Resumo
- Ambos os regimes mantiveram aparências institucionais — parlamento, leis, tribunais — enquanto eliminavam, um a um, os mecanismos de controlo, a liberdade de imprensa e a oposição política.
- Em vários países, assistimos à eleição de líderes que questionam a legitimidade das eleições, atacam o sistema judicial e promovem a ideia de uma ‘vontade nacional’ única — incompatível com o dissenso democrático.
- Na Hungria, Viktor Orbán fala abertamente de “democracia iliberal”, reescrevendo a Constituição e manipulando a lei eleitoral a seu favor.
Nem tanques, nem golpes. Quando o fascismo ascendeu ao poder na Europa do século XX, não o fez à força. Fê-lo através das urnas, dos parlamentos e da legalidade. Esta é uma das lições mais incómodas da história política moderna — e uma das mais ignoradas. Mussolini tornou-se primeiro-ministro da Itália após o Rei Victor Emmanuel III lhe entregar o poder, pressionado pela Marcha sobre Roma, mas dentro do quadro constitucional. Hitler foi nomeado chanceler da Alemanha depois de vitórias eleitorais e acordos parlamentares.
A democracia não foi esmagada de fora. Foi corroída de dentro.
Esta verdade desconfortável levanta questões urgentes em 2025. Se as instituições podem ser capturadas legalmente por actores autoritários, como defender a democracia da sua autodestruição?
O voto não basta
A mitologia liberal pós-Segunda Guerra Mundial cimentou a ideia de que eleições regulares e sufrágio universal bastam para garantir democracias sólidas. Mas a história ensina o contrário. Mussolini conquistou a maioria parlamentar em 1924 com ajuda de fraude e intimidação. Hitler usou o incêndio do Reichstag, em 1933, para justificar a suspensão de liberdades civis através do Decreto do Incêndio do Reichstag, aprovado por decreto presidencial.
Ambos os regimes mantiveram aparências institucionais — parlamento, leis, tribunais — enquanto eliminavam, um a um, os mecanismos de controlo, a liberdade de imprensa e a oposição política. A legalidade foi o escudo do autoritarismo emergente. E o povo, ou parte significativa dele, aplaudiu.
A erosão democrática é um processo, não um evento.
Paradoxos do sistema
“Os instrumentos da democracia podem ser usados para sabotá-la”, afirma o constitucionalista António Rego, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “A história mostra que a legitimidade formal pode mascarar projectos iliberais. Daí a importância de cláusulas de salvaguarda constitucional e de uma cultura democrática enraizada.”
Esse paradoxo persiste hoje. Partidos de extrema-direita crescem no seio de sistemas democráticos, mas recusam os valores pluralistas que os sustentam. Em vários países, assistimos à eleição de líderes que questionam a legitimidade das eleições, atacam o sistema judicial e promovem a ideia de uma ‘vontade nacional’ única — incompatível com o dissenso democrático.
Na Polónia, a antiga coligação no poder modificou a composição dos tribunais superiores e reduziu a independência dos media públicos. Na Hungria, Viktor Orbán fala abertamente de “democracia iliberal”, reescrevendo a Constituição e manipulando a lei eleitoral a seu favor. Tudo isto com maioria parlamentar.
A actualidade portuguesa
Em Portugal, embora os pilares democráticos se mantenham robustos, o crescimento de forças políticas que invocam “o povo contra o sistema” levanta alertas. O Chega, terceira força política no Parlamento, recorre a uma retórica que deslegitima o contraditório, demoniza adversários e propõe soluções simplistas para problemas complexos.
“É importante não cair na tentação de comparar directamente partidos contemporâneos com o fascismo histórico”, alerta o historiador João Pedro Duarte. “Mas os mecanismos são comparáveis: aproveitamento do medo social, simplificação maniqueísta, personalização da política e exploração do descontentamento institucional.”
A vigilância democrática não exige só memória. Exige acção cívica, cultura institucional e imprensa livre.
Democracia como ecossistema
Ao contrário da imagem simplista de uma urna inviolável, a democracia é um ecossistema frágil. Depende de práticas: respeito pelas regras do jogo, protecção das minorias, independência judicial, imprensa livre, educação cívica. E depende de um compromisso ético com a verdade e o bem comum.
O jurista e filósofo Norberto Bobbio já alertava que “a democracia não é apenas um regime de regras, mas uma ética da convivência”. Quando esta ética desaparece, as regras podem ser distorcidas. A democracia torna-se o cavalo de Troia do autoritarismo.
A história repete-se? Talvez não com os mesmos protagonistas, nem com os mesmos slogans. Mas os padrões são reconhecíveis. O fascismo chegou ao poder com o aplauso das massas. A democracia pode morrer sem ruído, com votos, com leis — e com indiferença.
