Difamação, cartazes discriminatórios, declarações sobre Odair Moniz e buscas em Albufeira: o mapa judicial e político que envolve dirigentes do Chega.
Chega em três frentes: o mapa dos processos a Ventura e ao partido em 2026
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Justiça
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Hijab não é burca: o guia para perceber a lei do véu integral em Portugal
A proposta sobre ocultação do rosto não abrange hijab. O critério jurídico é o rosto coberto, não o cabelo coberto.
A tortura, os portugueses e três artigos que Paulo Rangel parece não ter lido
Opinião: a Constituição proíbe a tortura, o Código Penal prevê jurisdição em certos casos e a Convenção da ONU obriga Portugal a levar a denúncia a sério.
Portugal cala-se quando os seus cidadãos são torturados em águas internacionais
Opinião: quando um cidadão português denuncia tortura por uma potência estrangeira, a questão deixa de ser a flotilha e passa a ser a obrigação do Estado.
Tortura sistemática em Israel: o que dizem ONU e ONGs depois dos relatos da flotilha
O Comité da ONU contra a Tortura apontou para uma política de Estado de facto de tortura e maus-tratos. Relatos da flotilha entram nesse quadro.
Tribunais internacionais e Israel: o que está em jogo no caso da CIJ em 2026
CIJ, TPI e Comissão de Inquérito da ONU actuam em planos diferentes. Confundir os processos obscurece o que está em causa: responsabilidade do Estado, responsabilidade criminal individual e pressão diplomática.
Loures: o armazém, a igreja não-reconhecida e o voto Chega — três fenómenos no mesmo território, sem ligação documentada entre eles
O caso do armazém em São João da Talha e a subida do Chega em Loures coexistem no mesmo território. As fontes públicas permitem falar de sobreposição temática, não de ligação documentada.
O que é uma igreja em Portugal? O vazio regulatório que permite armazéns e creches ilegais sob registo religioso
A Lei da Liberdade Religiosa protege o culto, mas deixa zonas cinzentas quando estruturas auto-declaradas religiosas alojam pessoas, recebem dinheiro ou operam serviços civis sem fiscalização clara.
Documentos expirados AIMA: o que fazer em 2026
Depois do fim das prorrogações automáticas, quem tem documentos expirados deve distinguir entre não ter iniciado renovação e já ter pedido, pago e recebido comprovativo.
Taxas AIMA 2026: quanto custa cada pedido
A tabela de taxas da AIMA foi actualizada em 2026 e aplica-se a procedimentos ligados a autorizações de residência, vistos, renovações, títulos e actos administrativos migratórios.
