Chega em três frentes: o mapa dos processos a Ventura e ao partido em 2026

Partilha

Resumo

O Ministério Público arquivou o inquérito-crime em março de 2026, considerando, segundo cobertura da Lusa e do próprio Chega, que as mensagens não preenchiam o crime de discriminação e incitamento ao ódio.
Segundo a RTP e a Lusa, estarão em causa suspeitas de discriminação racial e incitamento ao ódio ligadas a declarações sobre a comunidade cigana em assembleia municipal.
A Câmara de Albufeira respondeu em comunicado que colabora com as autoridades, que a documentação solicitada é pública e que o presidente não discrimina qualquer grupo.

Em poucos meses, diferentes processos e decisões judiciais passaram a cercar o Chega em três frentes: declarações de André Ventura, cartazes dirigidos a minorias e discursos de dirigentes do partido sobre polícia, ciganos e imigração.

A frente mais recente no Parlamento abriu a 20 de fevereiro de 2026. A Assembleia da República autorizou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para responder a uma queixa-crime de difamação apresentada por Joaquim Pinto Moreira. O processo corre no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira.

Segundo a Lusa, em causa estão declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025, em que Ventura disse que Pinto Moreira teria recebido “dinheiro para fazer obras” e trocado “obras por presentes”. O ex-presidente da Câmara de Espinho, antigo deputado do PSD, entendeu que as declarações atingiam a sua honra. Pinto Moreira é, noutro processo, arguido no caso Vórtex. As duas qualidades processuais coexistem: ser arguido num processo não retira direito a apresentar queixa noutro.

A frente dos cartazes

A segunda frente nasce nos cartazes da campanha presidencial de Ventura lançados em 2025. As frases “Os ciganos têm de cumprir a lei”, “Os imigrantes não podem viver de subsídios” e “Isto não é o Bangladesh” originaram queixas e decisões em sentidos diferentes.

O Ministério Público arquivou o inquérito-crime em março de 2026, considerando, segundo cobertura da Lusa e do próprio Chega, que as mensagens não preenchiam o crime de discriminação e incitamento ao ódio. Mas decisões cíveis anteriores tinham ordenado a retirada dos cartazes por violação de direitos de personalidade e discriminação. A tensão entre o plano civil e o plano criminal é hoje o centro do caso.

Odair Moniz e a queixa à PGR

A terceira frente remonta a outubro de 2024, depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora. A PGR confirmou então a abertura de inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto. Pedro Pinto tinha afirmado que, se as forças de segurança “disparassem mais a matar”, o país estaria “mais na ordem”. Ventura defendeu que o agente devia ser condecorado, não constituído arguido.

A queixa foi apresentada por um grupo de cidadãos que incluía Francisca Van Dunem, antiga ministra da Justiça e antiga procuradora-geral distrital de Lisboa. Os denunciantes invocaram instigação à prática de crime, apologia de crime e incitamento à desobediência coletiva.

Albufeira entra no mapa

Em março de 2026, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Albufeira, liderada por Rui Cristina, eleito pelo Chega. A PGR confirmou buscas no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Évora e em segredo de justiça. Segundo a RTP e a Lusa, estarão em causa suspeitas de discriminação racial e incitamento ao ódio ligadas a declarações sobre a comunidade cigana em assembleia municipal.

A Câmara de Albufeira respondeu em comunicado que colabora com as autoridades, que a documentação solicitada é pública e que o presidente não discrimina qualquer grupo. O caso permanece em investigação.

O mapa ainda não prova uma condenação. Prova outra coisa: a linguagem política do Chega passou a ser objeto recorrente de escrutínio judicial, parlamentar e cívico. A pergunta deixou de ser se há polémica. Há. A pergunta é onde a liberdade de expressão política termina e onde começam honra, igualdade e proteção contra discriminação.