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A União Europeia financia investimento, define regras e abre mercado. Portugal recebe fundos, mas também partilha soberania.
Quando o Estado de direito é tratado como despacho - Sociedade Civil

Quando o Estado de direito é tratado como despacho

A nova Lei da Nacionalidade mostra um padrão preocupante: decisões estruturais tratadas como se fossem simples gestão administrativa.
Captura institucional: o músculo que atrofia - Sociedade Civil

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Do acordo Trump-IRS à Hungria de Orbán, a erosão institucional raramente parece golpe. Parece procedimento.
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A Gaza Humanitarian Foundation substituiu parte da distribuição humanitária e tornou-se alvo de denúncias da ONU, MSF e imprensa internacional.
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O Serviço Prisional israelita será anexado ao relatório anual sobre violência sexual em conflito. Telavive cortou relações com Guterres.
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A Lei Orgânica n.º 1/2026 foi aprovada por PSD, Chega, IL e CDS-PP depois de chumbo parcial do Tribunal Constitucional.
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O que é despedimento ilícito, como funciona hoje a reintegração, que prazos existem e o que o Trabalho XXI pode alterar em 2026.
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O Acordo de Associação UE-Israel contém uma cláusula de direitos humanos. Espanha quer ativá-la. Portugal não tomou posição pública clara.
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Os militares têm restrições à actividade política. Não têm restrição ao direito à informação. O caso da Marinha expõe uma fronteira jurídica nova.