Jerusalém, assentamentos e silêncios: o veto como política de Estado

Nova Iorque / Ramallah / Telavive, 27 de Julho de 2025 – Ao longo das últimas duas décadas, os Estados Unidos usaram o poder de veto na ONU não só para travar cessar-fogos ou operações humanitárias urgentes, mas também para bloquear qualquer tentativa de responsabilizar Israel pela ocupação, repressão e expansão de colonatos nos territórios palestinianos. Esta conduta persistente revela mais do que uma posição política conjuntural: revela uma política de Estado, sustentada por um alinhamento estrutural que protege Israel a todo o custo, mesmo à margem do direito internacional.

De Jerusalém aos colonatos: o traçado da impunidade
Em Dezembro de 2016, no fim do mandato de Barack Obama, os EUA abstiveram-se, pela primeira vez em quase 40 anos, numa resolução que condenava a expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A resolução 2334 foi aprovada por 14 votos, com a única abstenção americana. O gesto foi considerado histórico. Mas também foi um epílogo: os vetos regressaram com força sob a administração Trump, e continuaram sob Biden.

Desde então, qualquer proposta de resolução que critique a legalidade dos colonatos, que denuncie a anexação de facto de partes da Cisjordânia ou que conteste o reconhecimento de Jerusalém como capital indivisa de Israel, tem sido bloqueada por Washington.

“A mensagem é clara: para Israel, vale tudo. Para os palestinianos, não vale nada”, resumiu o diplomata argelino Abdelmadjid Attar, após o veto de Fevereiro de 2023 a uma resolução que exigia o fim da construção de colonatos em território ocupado.

Jerusalém: capital contestada, veto garantido
Em 2017, Donald Trump anunciou o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, desrespeitando resoluções anteriores da ONU e rompendo com o consenso internacional. A resposta da comunidade global foi rápida: uma proposta de resolução para anular a decisão foi levada ao Conselho de Segurança. Teve 14 votos favoráveis. O veto americano impediu a sua aprovação.

Na Assembleia Geral, a mesma resolução passou com o apoio de 128 países. Mas era simbólica. O veto no Conselho de Segurança blindava Israel de qualquer consequência prática.

Para os palestinianos, Jerusalém Oriental continua a ser a futura capital de um Estado viável. Para os EUA, tornou-se “uma questão fechada”, nas palavras de Mike Pompeo, então secretário de Estado, em 2020. Nenhuma resolução que conteste essa posição sobrevive à mesa oval.

Colonatos ilegais: mais do que betão
A expansão dos colonatos é uma das mais flagrantes violações do direito internacional no conflito israelo-palestiniano. De acordo com o Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, é ilegal transferir população civil da potência ocupante para território ocupado.

Contudo, mais de 700 mil colonos israelitas vivem hoje em áreas da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, em centenas de colonatos – muitos deles criados com aprovação retroactiva pelas autoridades israelitas. Alguns assentamentos são verdadeiras cidades, com escolas, zonas industriais e acesso exclusivo a água e estradas.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch qualificaram esta realidade como apartheid territorial. Mas todas as tentativas de levar essas conclusões ao Conselho de Segurança foram bloqueadas pelos EUA.

O silêncio como escudo
Várias das resoluções vetadas nos últimos anos não exigiam sanções nem reconhecimento de Estado. Limitavam-se a pedir o cumprimento das resoluções anteriores – nomeadamente a 242 (1967), 338 (1973) e 478 (1980). Ou seja, reiteravam posições já consagradas pela ONU.

Mesmo assim, os Estados Unidos vetaram. O silêncio diplomático em torno de colonatos, demolições de casas e deslocações forçadas foi assim institucionalizado. O veto não serve apenas para impedir decisões – serve também para apagar responsabilidades e abafar debates.

“A política americana de vetos sistemáticos é o equivalente jurídico de uma cortina de fumo”, disse Michael Lynk, ex-relator especial da ONU para os Territórios Palestinianos. “Oculta a realidade no terreno e impede o Conselho de actuar.”

O custo humano e político
O impacto é visível em locais como Sheikh Jarrah ou Masafer Yatta, onde famílias palestinianas enfrentam ordens de despejo e destruição das suas casas por decisões administrativas israelitas. Estas acções, denunciadas por dezenas de países, encontram um muro intransponível no Conselho de Segurança – o veto americano.

“O direito à habitação, à educação, à água e à dignidade é suspenso para milhões de palestinianos”, afirmou Raquel Martí, da UNRWA Espanha. “E quando levamos isso às Nações Unidas, ouvimos sempre o mesmo eco: veto.”

O alinhamento sem fronteiras
A defesa incondicional dos interesses israelitas na ONU transcende administrações e partidos nos EUA. É um consenso bipartidário que resiste a mudanças de governo. Mesmo congressistas mais críticos da política israelita raramente questionam frontalmente o uso do veto no Conselho de Segurança.

O lobby pró-Israel em Washington, centrado no AIPAC, continua a exercer uma influência decisiva sobre a política externa americana. E a aliança estratégica entre os dois países – ancorada em valores partilhados, tecnologia militar e interesses geopolíticos – sobrepõe-se, reiteradamente, ao direito internacional.

O veto como normalidade
Em última análise, o veto americano a resoluções sobre Jerusalém e os colonatos israelitas tornou-se rotineiro. A sua previsibilidade é tal que, por vezes, nem se tenta a via do Conselho. Activistas, diplomatas e juristas recorrem a outros fóruns – como a Assembleia Geral, o Tribunal Penal Internacional ou o Tribunal Internacional de Justiça – para evitar o bloqueio previsível.

Mas estas instâncias não têm o mesmo peso político e raramente conseguem alterar o curso dos acontecimentos. E assim, os colonatos expandem-se, Jerusalém transforma-se, e o veto torna-se sinónimo de inércia diplomática mascarada de estratégia.

Conclusão
A política externa americana em relação a Israel vai muito além da defesa da sua segurança. É uma cobertura permanente para a ocupação, a colonização e a repressão. Ao utilizar sistematicamente o poder de veto para silenciar qualquer crítica no Conselho de Segurança, os EUA consolidaram uma política de Estado onde o silêncio diplomático vale mais do que a justiça internacional.

O veto deixou de ser um instrumento de equilíbrio para se tornar um escudo para a impunidade. E enquanto isso durar, não haverá resolução possível – nem para os palestinianos, nem para a credibilidade da ONU.