Resumo
- O Comité da ONU contra a Tortura concluiu em novembro de 2025 que há relatos de uma “política de Estado de facto, organizada e generalizada, de tortura e maus-tratos” em Israel.
- A 28 de novembro de 2025, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura publicou observações conclusivas após o sexto exame periódico de Israel, o primeiro em quase uma década.
- Para Thiago Ávila e Saif Abukeshek, transferidos para Israel após a interceção de abril, a Adalah descreveu isolamento total, iluminação intensa nas celas vinte e quatro horas por dia, vendas durante transferências e interrogatórios de até oito horas com ameaças.
O Comité da ONU contra a Tortura concluiu em novembro de 2025 que há relatos de uma “política de Estado de facto, organizada e generalizada, de tortura e maus-tratos” em Israel. Meses depois, cidadãos portugueses regressam de detenção com denúncias que se sobrepõem ao quadro descrito pela ONU.
Nuno Gomes regressou a Lisboa a 2 de maio. Tinha 56 anos, fora motorista internacional, e era um dos três cidadãos portugueses a bordo da Global Sumud Flotilla intercetada pelas forças israelitas perto de Creta, em águas internacionais. O cônsul português esperou-o no porto, cumprimentou-o, perguntou-lhe como estava. E disse-lhe que não podia fazer nada, segundo o próprio contou à Lusa.
A frase do cônsul é o pormenor mais pequeno desta reportagem. Mas é também o ponto onde duas linhas se cruzam: a denúncia individual e o quadro institucional. Porque o que Nuno Gomes contou em seguida à agência Lusa — que tinha sido torturado física e psicologicamente durante dois dias pelo exército israelita — não chega a Portugal como afirmação isolada. Chega como mais um caso a sobrepor-se a documentação internacional acumulada.
A acusação mais autorizada disponível
A 28 de novembro de 2025, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura publicou observações conclusivas após o sexto exame periódico de Israel, o primeiro em quase uma década. O documento é técnico, sóbrio e devastador.
O Comité expressou preocupação com alegações extensas de tortura e maus-tratos, incluindo espancamentos severos, eletrocussão, waterboarding, violência sexual e baseada no género, posições de stress, negligência médica e outras práticas. A formulação mais citada das observações fixou-se rapidamente na linguagem das ONGs internacionais: relatos de uma política de Estado de facto, organizada e generalizada, de tortura e maus-tratos, intensificada desde 7 de outubro de 2023.
Cinco organizações israelitas — Adalah, Public Committee Against Torture in Israel, HaMoked, Physicians for Human Rights – Israel e Parents Against Child Detention — submeteram em conjunto material que sustentou parte destas conclusões. A formulação do relatório foi crua: Israel teria desmantelado salvaguardas e empregaria tortura ao longo do processo de detenção, com conhecimento ou aquiescência de altos funcionários.
O que descreveram os ativistas
A primeira Global Sumud Flotilla foi intercetada em outubro do ano passado. Foram detidos centenas de ativistas de vários países. Em abril deste ano, uma nova operação levou à detenção de ativistas perto de Creta. Em vários relatos, o padrão converge.
A Adalah — ONG israelita que representou detidos — documentou, no caso da Global Sumud original, um padrão preciso: privação de medicação essencial, comida e água inadequadas, celas sobrelotadas, vendas mantidas durante períodos prolongados, restrições à oração, bloqueio de acesso a advogados e impossibilidade de contacto com famílias.
Para Thiago Ávila e Saif Abukeshek, transferidos para Israel após a interceção de abril, a Adalah descreveu isolamento total, iluminação intensa nas celas vinte e quatro horas por dia, vendas durante transferências e interrogatórios de até oito horas com ameaças. Ambos iniciaram greve de fome. Abukeshek passou a greve de sede a 5 de maio.
A Federação Internacional pelos Direitos Humanos qualificou estes tratamentos como maus-tratos e tortura ao abrigo do direito internacional.
O ministro que reivindicou o tratamento
O elemento mais inesperado deste dossiê não vem das ONGs. Vem do próprio governo israelita.
Depois da detenção dos ativistas da primeira Global Sumud, o ministro da Segurança Interna Itamar Ben-Gvir declarou publicamente que se orgulhava do tratamento dado aos ativistas da flotilha, que classificou como apoiantes do terrorismo. A frase tornou-se peça central para as organizações de direitos humanos que argumentam haver validação política das condições impostas aos detidos.
A pergunta óbvia é: e a versão de Israel? Existe e é repetida há dois anos. O Serviço Prisional israelita declara manter tolerância zero a danos a detidos. As autoridades israelitas afirmam que queixas são investigadas e rejeitam acusações de tortura sistemática. Israel também sustenta que os ativistas detidos estavam a tentar violar um bloqueio naval e que alguns eram investigados por suspeitas de ligação a organizações armadas. Até ao momento, no caso Ávila-Abukeshek, não foram apresentadas acusações formais públicas.
Três portugueses, uma denúncia, um silêncio
Dos ativistas da Global Sumud II, três eram cidadãos portugueses. Conhecem-se publicamente pelo menos dois nomes: Nuno Gomes e Joana Rocha.
Joana Rocha foi entrevistada pela TSF. Disse estar muito preocupada com o estado físico e mental de Thiago Ávila e Saif Abukeshek. Nuno Gomes, em entrevista à Lusa, denunciou agressões físicas, ameaças e tratamento que qualificou como tortura física e psicológica.
A reação portuguesa oficial é o ponto mais difícil de descrever sem cair em juízo. Os factos são estes: Espanha condenou publicamente a detenção do seu cidadão e exigiu libertação. Brasil fez o mesmo. Portugal — através do ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel — afirmou que as autoridades consulares em Telavive e Atenas estavam a fazer diligências, e convocou o embaixador israelita para explicações.
O Bloco de Esquerda apresentou projeto de resolução exigindo condenação pública e formal da interceção da Flotilha Global Sumud. O PCP entregou pergunta escrita no Parlamento. Nenhuma resposta pública adicional foi identificada até ao fecho desta edição.
A SociedadeCivil.pt pediu esclarecimentos ao MNE e à Embaixada de Israel em Lisboa. Sem resposta até ao momento da publicação.
O que falta saber
Há perguntas que continuam por responder. A identificação pública completa dos portugueses detidos. O que disse exatamente o cônsul em Creta a Nuno Gomes — e se essa posição refletiu instrução superior ou decisão local. Se Portugal vai abrir diligências próprias à denúncia de tortura, como permite e pode exigir a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Se Ávila e Abukeshek serão avaliados por entidade médica independente após a transferência para custódia migratória.
Daquela promessa de proteção consular, restou para Nuno Gomes apenas o eco. O resto está documentado por uma ONU que, nesta matéria, usou palavras invulgarmente precisas para descrever o que está a acontecer em prisões cuja existência não se discute, e cujo regime se discute pouco.
