Resumo
- Com o título Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio, o documento identifica dezenas de empresas ocidentais como beneficiárias directas do conflito, algumas com ligações operacionais, outras com interesses financeiros em infraestruturas de vigilância, armamento e tecnologia militar.
- Num novo campo de batalha — o da informação — Francesca Albanese identifica o papel de empresas que operam centros de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e de dados em território israelita.
- O relatório aponta igualmente para empresas de construção envolvidas na edificação de muros e barreiras de separação, de fornecimento de materiais para operações militares e até de reconfiguração urbana de territórios palestinianos.
Investigação às corporações implicadas no relatório de Francesca Albanese e ao sistema que lucra com a destruição
Num relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a relatora especial Francesca Albanese lançou uma acusação explosiva: a destruição de Gaza não é apenas uma tragédia humanitária — é também um negócio. Com o título Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio, o documento identifica dezenas de empresas ocidentais como beneficiárias directas do conflito, algumas com ligações operacionais, outras com interesses financeiros em infraestruturas de vigilância, armamento e tecnologia militar.
A reportagem que se segue mergulha nesse universo de lucros e cumplicidades, onde algoritmos identificam alvos, drones fazem reconhecimento autónomo e dados de cidadãos palestinianos alimentam sistemas de guerra preditiva.
Quem está a lucrar com Gaza — e porquê?
A arquitectura do lucro: da vigilância ao bombardeamento
O relatório de Albanese não deixa margem para ambiguidades: “O genocídio continua porque é lucrativo para muitos”. Ao todo, são 48 as empresas implicadas por, alegadamente, fornecerem bens, serviços ou tecnologia à ocupação israelita e à campanha militar contra Gaza. Na linha da frente encontram-se multinacionais do sector tecnológico e de defesa, quase todas sediadas nos EUA e Israel.
Entre os nomes referidos, sobressaem Microsoft, Alphabet Inc. (Google) e Amazon. Estas empresas são acusadas de fornecer sistemas de inteligência artificial (IA) usados na selecção de alvos e vigilância algorítmica. Um dos programas referidos é o “Lavender”, que, segundo investigações paralelas, classificaria automaticamente civis palestinianos como combatentes com base em padrões de dados — um sistema que, segundo Albanese, pode estar a violar o direito internacional humanitário.
Outras acusações envolvem o fornecimento de tecnologia para caças F-35, drones armados, sistemas de guiamento e bases de dados que integram os chamados “assassinatos preditivos”. Segundo a relatora, estas práticas não resultam de meros contratos comerciais: “as empresas não são espectadoras neutras — são intervenientes no terreno jurídico dos crimes de guerra”.
Centros de dados e guerra digital
Num novo campo de batalha — o da informação — Francesca Albanese identifica o papel de empresas que operam centros de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e de dados em território israelita. Estas estruturas tecnológicas não só prestam apoio à vigilância em tempo real, como permitem, segundo o relatório, a recolha e análise massiva de dados dos habitantes de Gaza e da Cisjordânia.
A expressão utilizada por Albanese — “genocídio transmitido ao vivo” — não é metafórica. Visa descrever um sistema onde as operações militares são apoiadas por algoritmos, e onde a separação entre civis e combatentes é obscurecida pela automação e pela opacidade tecnológica. A relatora adverte que estes sistemas podem resultar numa “desumanização algorítmica”, um termo que deverá entrar no léxico jurídico dos próximos anos.
Cadeias de fornecimento com sangue
A cumplicidade empresarial não se esgota na tecnologia. O relatório aponta igualmente para empresas de construção envolvidas na edificação de muros e barreiras de separação, de fornecimento de materiais para operações militares e até de reconfiguração urbana de territórios palestinianos.
Gigantes da energia são também visados por abastecerem o bloqueio de Gaza e por colaborarem, directa ou indirectamente, na manutenção das infraestruturas israelitas em território ocupado. Estas redes de fornecimento, argumenta Albanese, sustentam e prolongam a ocupação, tornando-a financeiramente viável e politicamente rentável.
O relatório propõe uma reconceptualização urgente da responsabilidade empresarial: a passagem da “diligência devida” à responsabilização criminal, nos termos do Estatuto de Roma.
Consequências jurídicas: empresas na mira do TPI?
Albanese defende que estas corporações podem ser acusadas de cumplicidade em crimes internacionais. A base legal é clara: o envolvimento em actividades que sustentam uma ocupação considerada ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e alimentam crimes de guerra identificados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) pode implicar responsabilidade criminal — não apenas institucional, mas também individual dos executivos.
Este é um ponto de ruptura no discurso jurídico internacional. Até agora, empresas raramente foram alvo de processos criminais em contextos de guerra. O relatório sugere que estamos perante uma evolução normativa que pode estabelecer um precedente: a criminalização da participação económica em regimes de apartheid, ocupação ou genocídio.
Se a lógica de Albanese for aceite nos tribunais internacionais, empresas globais poderão ter de rever as suas políticas de investimento, os seus contratos de fornecimento militar e a localização das suas infraestruturas digitais — sob pena de se tornarem alvos legítimos de sanções e mandados de detenção.
A resposta das empresas: silêncio, negação e lobbies
Até ao momento, poucas das empresas mencionadas responderam diretamente às acusações. Quando o fazem, preferem comunicados genéricos sobre “compromissos com os direitos humanos” e “respeito pelas leis locais”. Algumas, como a Microsoft e a Amazon, afirmaram que os seus contratos com Israel respeitam o direito internacional — mas não aceitaram fornecer detalhes sobre os sistemas envolvidos ou as suas aplicações em Gaza.
Fontes ligadas à diplomacia europeia confirmaram à nossa redacção que várias empresas têm feito lobby junto da ONU para retirar os seus nomes do relatório de Albanese, com ameaças de processos judiciais e suspensão de financiamento a projectos onusianos. Estas pressões têm sido discretas, mas intensas — e mostram até que ponto a fronteira entre interesses privados e decisões políticas se tornou porosa.
Para onde vai o dinheiro?
A análise de contratos públicos em Israel revela que muitos dos serviços contratados envolvem cláusulas de confidencialidade, o que impede o escrutínio público. No entanto, relatórios independentes do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) e de organizações como a Human Rights Watch reforçam os alertas de Albanese: há indícios consistentes de que certas empresas fornecem tecnologia especificamente desenhada para cenários de repressão civil e guerra assimétrica.
A activista e jurista sul-africana Yasmin Sooka, ex-membro da Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul, declarou que “estas empresas são hoje o que as corporações petrolíferas eram no tempo do apartheid: o combustível de um sistema iníquo e violento”. As semelhanças não se ficam pelas metáforas.
A ONU e o risco da irrelevância
A proposta de Francesca Albanese vai muito além de uma denúncia: é uma chamada à acção. Recomenda um embargo total de
armas a Israel, o congelamento de acordos comerciais com empresas cúmplices da ocupação, e a criação de mecanismos internacionais para responsabilizar criminalmente executivos e gestores corporativos. Para a relatora, o direito internacional tem de sair do papel — e os Estados membros da ONU devem ser os seus garantes, mesmo quando isso implica confrontar interesses económicos estratégicos.
No entanto, as reacções institucionais têm sido tímidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU acolheu o relatório, mas nenhum Estado europeu adoptou formalmente as recomendações centrais. Pior: os EUA e aliados próximos tentaram bloquear a sua divulgação e pressionaram o Secretário-Geral para o desautorizar publicamente — algo que António Guterres, até agora, recusou fazer.
No seio da ONU, cresce a percepção de que o sistema multilateral de direitos humanos pode estar à beira de um colapso funcional. Se relatórios como este forem ignorados ou enterrados por razões geoestratégicas, qual será o futuro da própria noção de responsabilidade internacional?
As corporações no banco dos réus?
A história oferece um precedente inquietante. Nos julgamentos de Nuremberga, vários industriais alemães foram condenados por colaborarem activamente com o regime nazi. O tribunal considerou que a maximização do lucro à custa da dignidade humana era, em si, um crime contra a humanidade.
Mais recentemente, empresas francesas e belgas foram investigadas por fornecerem apoio logístico durante o genocídio no Ruanda. Nenhuma foi formalmente condenada, mas os processos revelaram a dificuldade — e a urgência — de responsabilizar actores económicos por crimes em larga escala.
Será Gaza o caso que rompe o silêncio?
Investidores e consumidores: a nova frente de batalha
Com os canais diplomáticos obstruídos e os tribunais internacionais sobrecarregados, cresce o apelo à acção dos consumidores e dos investidores. Campanhas de desinvestimento e boicote a empresas tecnológicas com laços com Israel têm vindo a ganhar força, sobretudo nas universidades norte-americanas e britânicas.
Nos mercados financeiros, os chamados fundos ESG (ambiental, social, governança) enfrentam um dilema: manter posições em empresas mencionadas no relatório poderá violar os seus próprios critérios de investimento ético. Alguns fundos escandinavos, nomeadamente na Noruega e na Finlândia, já iniciaram auditorias internas para avaliar o grau de exposição ao “risco de cumplicidade”.
Estas pressões, ainda modestas, podem acelerar um realinhamento estratégico — ou, pelo menos, provocar um debate mais franco sobre os limites da responsabilidade empresarial em zonas de conflito.
Gaza, espelho do mundo
Ao lançar luz sobre a engrenagem económica por trás do conflito em Gaza, Francesca Albanese não está apenas a fazer um diagnóstico — está a formular uma acusação. A sua proposta vai além das condenações morais: sugere que o capitalismo global, tal como funciona hoje, é incompatível com a dignidade humana em contextos de ocupação.
A tese é dura — mas encontra eco em muitas vozes. “Nenhuma bomba cai do céu sozinha. Há sempre um contrato assinado, um código de software, uma transacção financeira”, diz o jurista português João Araújo, especialista em direito penal internacional. “Albanese está a fazer o que muitos não ousaram: ligar os pontos.”
Se o sistema jurídico internacional levar a sério estas ligações, poderemos assistir, nos próximos anos, ao nascimento de uma nova jurisdição global sobre crimes económicos em tempo de guerra.
O que está em jogo?
A guerra em Gaza continua. Os mortos acumulam-se. As crianças, os hospitais, as casas e as escolas são destruídas num ritmo devastador. Mas longe do campo de batalha, em salas de reunião com ar condicionado, relatórios financeiros continuam a ser apresentados. E as acções, em vez de cair, sobem.
“É aqui que a guerra se torna genocídio”, escreve Francesca Albanese. “Não apenas pelas intenções do agressor, mas pelo consentimento — tácito ou activo — daqueles que lucram com ela.”
Ignorar esta acusação não é apenas um erro moral. É uma ameaça concreta à credibilidade de todo o edifício jurídico internacional construído depois de 1945.
