Resumo
- é recusar a operação que procura pôr, no mesmo saco, um regime de repressão prolongada e um período de transição com violência, caos e disputa política aberta.
- A Comissão de Averiguação de Violências sobre presos de cariz político, nomeada por resolução do Conselho da Revolução em janeiro de 1976, produziu o chamado “Relatório das Sevícias” sobre ocorrências em 1974 e 1975.
- Num processo revolucionário, por turbulento que seja, a existência de escrutínio e documentação já é uma pista sobre o tipo de regime que se está a tentar construir.
Na sessão dos 50 anos da Constituição, em São Bento, André Ventura disse que “pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que antes do 25 de Abril”. A frase não caiu do céu: foi proferida num palco institucional, com aplausos da bancada do Chega, e serviu de isco para um debate público que José Pacheco Pereira quis travar “com factos e documentos”.
O impacto é óbvio. A Constituição nasceu para fechar a porta ao Estado Novo, não para abrir um corredor de equivalências. A questão não é negar abusos no PREC; é recusar a operação que procura pôr, no mesmo saco, um regime de repressão prolongada e um período de transição com violência, caos e disputa política aberta.
E aqui entra a descolonização — o nervo exposto que a extrema-direita usa como atalho emocional.
O truque não é a conta: é a balança moral
Ventura não está a fazer contabilidade histórica. Está a tentar mudar a balança moral do país: em vez de “ditadura vs. democracia”, “violência de esquerda vs. violência de direita”. Quando a conversa chega a este ponto, a palavra “preso político” torna-se elástica: ora encolhe (metrópole, uma noite), ora estica (colónias, guerra, fugas), sempre ao sabor do efeito.
Do lado oposto, Pacheco Pereira insiste na diferença entre estrutura e episódio: uma ditadura não é um conjunto de excessos; é um sistema com polícia política, censura e punição organizada. A memória da António Maria Cardoso e do Tarrafal não é um detalhe de rodapé. É o núcleo do que foi o Estado Novo — e do que a Constituição quis impedir.
Poderiam argumentar que esta recusa de equivalência “branqueia” a violência do PREC. Não. Reconhecê-la é obrigatório. O que não é aceitável é usar essa violência como detergente para lavar décadas de repressão.
A descolonização como arma identitária
A descolonização é frequentemente apresentada como uma “traição” e, pior, como uma linha contínua que liga retornados, antigos combatentes, imigração e “perda de soberania”. É uma narrativa eficaz porque mexe com medo, humilhação e luto. Mas é também uma mistura perigosa: junta temas distintos para produzir ressentimento.
Ser anti-colonialista não é insultar quem combateu. É recusar a mentira confortável de que o império era um destino natural e benigno. A guerra colonial não foi um acidente meteorológico; foi uma escolha política sustentada por um regime autoritário que, durante anos, manteve uma guerra para atrasar o inevitável — a autodeterminação.
E há uma ironia sombria: quem hoje invoca a “pátria” para exigir orgulho colonial raramente fala do essencial — dos africanos tratados como súbditos, da violência quotidiana, do racismo institucional, da hierarquia de vidas. Daquela história, restou uma herança pesada: trauma em Portugal e trauma nas ex-colónias. Uma só dor, em direcções diferentes.
O PREC existiu. A ditadura também. Não são espelhos.
Sim, no PREC houve prisões arbitrárias, maus-tratos e violações de garantias. Não é preciso varrer isso para debaixo do tapete. Mas há um facto que importa lembrar: houve investigação e registo institucional desses abusos. A Comissão de Averiguação de Violências sobre presos de cariz político, nomeada por resolução do Conselho da Revolução em janeiro de 1976, produziu o chamado “Relatório das Sevícias” sobre ocorrências em 1974 e 1975.
Numa ditadura, a repressão não é “investigada” como desvio. É o método. Num processo revolucionário, por turbulento que seja, a existência de escrutínio e documentação já é uma pista sobre o tipo de regime que se está a tentar construir.
Dito de forma seca: um país que pode denunciar tem uma hipótese; um país que não pode falar está preso.
O antifascismo começa no rigor
O antifascismo não é um reflexo de bancada, nem uma pose para redes. É um compromisso com verdade, escala e contexto — três coisas que a extrema-direita odeia porque estragam a encenação.
A descolonização pode e deve ser discutida com coragem, sem romantismo e sem insulto a quem sofreu. Mas não serve para relativizar o Estado Novo. Se aceitarmos essa troca, perdemos duas vezes: apagamos as vítimas da ditadura e transformamos a dor colonial num combustível para o autoritarismo.
E isso, sim, é o risco maior: quando a memória democrática é reescrita como “história de excessos equivalentes”, a porta fica entreaberta para o regresso do que a Constituição jurou impedir.
