Resumo
- No centro desse escrutínio está o relatório de Francesca Albanese, relatora especial da ONU, que nomeia dezenas de empresas ocidentais — incluindo tecnológicas, de armamento e de logística — como “facilitadoras da ocupação e da violência sistémica nos territórios palestinianos”.
- Este artigo investiga quais as empresas portuguesas que mantêm relações com entidades israelitas implicadas em actividades controversas, o grau de exposição legal e reputacional envolvido — e o que diz a legislação internacional sobre cumplicidade empresarial em crimes graves.
- Startups e tecnologia aplicadaEmpresas emergentes portuguesas nas áreas de visão computacional, análise de dados e sensores para drones participam em feiras de tecnologia em Telavive, e algumas assinaram memorandos de entendimento com empresas de defesa israelitas para co-desenvolvimento de soluções em “cibersegurança aplicada a ambientes de fronteira”.
Investigação às relações comerciais e tecnológicas entre empresas portuguesas e entidades israelitas implicadas em violações de direitos humanos em Gaza
A guerra em Gaza não é apenas uma tragédia humanitária. É também um terreno fértil para o escrutínio das ligações económicas globais, sobretudo quando essas ligações envolvem Estados ou empresas acusadas de crimes de guerra ou genocídio. No centro desse escrutínio está o relatório de Francesca Albanese, relatora especial da ONU, que nomeia dezenas de empresas ocidentais — incluindo tecnológicas, de armamento e de logística — como “facilitadoras da ocupação e da violência sistémica nos territórios palestinianos”.
Portugal, embora periférico no xadrez militar global, não está isento de responsabilidades. Este artigo investiga quais as empresas portuguesas que mantêm relações com entidades israelitas implicadas em actividades controversas, o grau de exposição legal e reputacional envolvido — e o que diz a legislação internacional sobre cumplicidade empresarial em crimes graves.
O que está em causa?
O relatório de Albanese propõe uma reinterpretação do conceito de cumplicidade empresarial: não é necessário fornecer armas diretamente para se estar implicado. Basta participar, financiar, desenvolver ou sustentar mecanismos logísticos ou tecnológicos que permitam a continuação de uma política de apartheid ou agressão sistemática.
Isso inclui:
- Software de vigilância usado para rastrear civis;
- Componentes electrónicos para drones e sistemas de mísseis;
- Plataformas de processamento de dados para identificação de alvos;
- Serviços logísticos que sustentam assentamentos ilegais;
- Parcerias académicas ou comerciais que envolvam empresas listadas como cúmplices.
Relações comerciais: o que se sabe?
De acordo com dados da Câmara de Comércio Portugal-Israel, o intercâmbio bilateral ronda os 200 milhões de euros anuais, concentrado nos sectores de:
- Tecnologia e cibersegurança
- Agricultura de precisão e irrigação
- Energias renováveis
- Saúde e biotecnologia
Embora muitas dessas áreas sejam civis, diversas empresas israelitas operam simultaneamente no sector da defesa — como é o caso da Elbit Systems, da Rafael Advanced Defense Systems e da NSO Group (criadora do controverso spyware Pegasus).
Empresas portuguesas que mantêm acordos com estas entidades podem estar, juridicamente, expostas a investigações sobre risco de cumplicidade em violações de direitos humanos — caso os produtos ou serviços sejam usados no contexto da ocupação ou em operações em Gaza.
Casos específicos em análise
- Parcerias tecnológicas universitárias
Universidades portuguesas — nomeadamente no âmbito de consórcios europeus — participaram em projectos com empresas israelitas ligadas à ciberdefesa. O programa Horizonte 2020 e o actual Horizonte Europa co-financiaram iniciativas onde figuram actores duais (civil-militar). Em Portugal, o INESC TEC e o Instituto Superior Técnico estiveram envolvidos em vários destes projectos. Embora legais, estas colaborações requerem auditoria de risco ético. - Startups e tecnologia aplicada
Empresas emergentes portuguesas nas áreas de visão computacional, análise de dados e sensores para drones participam em feiras de tecnologia em Telavive, e algumas assinaram memorandos de entendimento com empresas de defesa israelitas para co-desenvolvimento de soluções em “cibersegurança aplicada a ambientes de fronteira”. - Sector agro-industrial e smart irrigation
Empresas portuguesas do Alentejo e Ribatejo adquiriram sistemas de irrigação inteligente desenvolvidos por empresas como a Netafim — citada em relatórios da BDS (Boycott, Divestment, Sanctions) por operar em assentamentos ilegais na Cisjordânia. Embora não exista violação directa da lei portuguesa, estas aquisições colocam desafios reputacionais e éticos crescentes.
A moldura legal: o que diz o direito internacional?
O Princípio 17 dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos estabelece que todas as empresas devem conduzir uma “due diligence” (diligência devida) para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre os impactos adversos nos direitos humanos.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional também prevê a responsabilização de indivíduos — incluindo gestores de empresas — por assistência consciente a crimes de guerra, genocídio ou crimes contra a humanidade.
Segundo a jurista Marta Santos Pais, ex-directora do UNICEF e especialista em direito internacional:
“Hoje, nenhuma empresa pode dizer que ignora os riscos. A ligação a entidades que operam numa zona de ocupação ou conflito armado obriga a uma análise proactiva — sob pena de responsabilidade legal ou civil internacional.”
Portugal: entre a neutralidade e a passividade?
O governo português, até ao momento, não comentou publicamente o relatório de Francesca Albanese, nem emitiu orientações para empresas nacionais sobre o risco de envolvimento indirecto. Também não consta qualquer revisão recente das listas de controlo de exportações para Israel.
Em contraste, países como Noruega, Países Baixos e Irlanda já emitiram pareceres ou realizaram auditorias sobre a exposição de empresas nacionais em relação ao mercado israelita e ao conflito em Gaza.
E os investidores?
Fundos portugueses de pensões, bancos e fundos ESG (ambiental, social e de governança) mantêm, em muitos casos, investimentos em empresas multinacionais citadas no relatório. A falta de critérios de exclusão explícitos para actores implicados em violações de direitos humanos abre espaço a pressão pública, desinvestimentos estratégicos e potenciais litígios.
O movimento BDS tem identificado os principais fundos de investimento com exposição ao sector tecnológico israelita — e as campanhas internacionais poderão atingir também entidades portuguesas se a ligação não for revista.
O que está em jogo?
A cumplicidade empresarial já não é invisível. Está documentada, denunciada e monitorizada em tempo real. Empresas portuguesas que operam em sectores de risco, mesmo indiretamente, enfrentam consequências legais, reputacionais e políticas.
O que se exige — do Estado, das universidades, dos investidores e das próprias empresas — é transparência, diligência e coragem para cortar laços quando os direitos humanos estão em causa.
A pergunta já não é se há ligações. É: o que fazemos com elas?
