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“Direitos Humanos vs. Soberania: Quem Ganha Esta Guerra Jurídica?”
Durante décadas, o direito internacional foi apresentado como a grande conquista moral do pós-guerra. A criação da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tribunais de Nuremberga, o Estatuto de Roma: tudo parecia apontar para um mundo onde a justiça não se curvava à força. Mas os últimos meses — e o caso de Francesca Albanese — lançam uma sombra inquietante sobre esse ideal.
“Quem Tem Medo de Francesca Albanese?”
Quando Francesca Albanese entrou na sala do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a 25 de Março de 2025, trazia consigo mais do que um dossiê jurídico: trazia a acusação mais grave que um funcionário das Nações Unidas alguma vez fez a um Estado membro activo e apoiado por potências ocidentais.
Arquivos Queimados, Justiça Esquecida: O Que Ficou Por Julgar na Transição Portuguesa
“Parte dos documentos foi destruída. Outras pastas estão incompletas. Não se conseguiu apurar mais.”
Com esta justificação lacónica encerraram-se dezenas de inquéritos e pedidos de investigação sobre os crimes da PIDE/DGS após o 25 de Abril de 1974. O desaparecimento de documentação crucial, a ausência de um processo judicial robusto e a inação política permitiram que centenas de agentes e colaboradores da polícia política escapassem a qualquer forma de responsabilização. A democracia chegou, mas a verdade não. Nem a justiça.
“Ecos nazificantes” na democracia portuguesa? O caso do CHEGA sob escrutínio histórico
O termo “ecos nazificantes” designa fenómenos políticos contemporâneos que, sem se assumirem abertamente como herdeiros do nazismo ou fascismo, reproduzem elementos estruturais dessas ideologias: desumanização do “outro”, culto da autoridade, apelo ao ressentimento nacional e recurso sistemático à manipulação simbólica. Em regimes democráticos, estes ecos surgem travestidos de discurso legalista, patriótico ou anti-establishment, disfarçando a vocação autoritária com roupagens eleitorais. Portugal não está imune. O crescimento do CHEGA — partido liderado por André Ventura — impõe uma reflexão crítica sobre a persistência e adaptação de retóricas que evocam, ainda que com disfarces, o passado mais sombrio da Europa do século XX.
