Resumo
- O Parlamento chumbou esta sexta-feira a reforma laboral do Governo, depois de o Chega se juntar a toda a esquerda para votar contra a revisão do Código do Trabalho na generalidade.
- Contra alinharam o Chega, o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre, o PAN e o JPP.
- Segundo essa mensagem, o Governo aceitou várias propostas, mas não cedeu em pontos que o Chega considerava essenciais — o recurso ao outsourcing, as regras do despedimento e, acima de tudo, a descida da idade da reforma.
Chega junta-se à esquerda e faz cair a reforma laboral do Governo
A proposta de revisão do Código do Trabalho caiu na generalidade. Votaram contra o Chega e toda a esquerda parlamentar; a favor, apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
O Parlamento chumbou esta sexta-feira a reforma laboral do Governo, depois de o Chega se juntar a toda a esquerda para votar contra a revisão do Código do Trabalho na generalidade. A proposta não segue para a especialidade.
O desfecho esteve em aberto até ao último minuto. A favor votaram apenas as bancadas que sustentam o Executivo de Luís Montenegro — PSD e CDS-PP — mais a Iniciativa Liberal. Contra alinharam o Chega, o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre, o PAN e o JPP. Onze meses de processo, duas greves gerais, e tudo decidido numa manhã.
A manhã em que o acordo não chegou
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, dava a aprovação como garantida. Vinte e quatro horas depois, o cenário tinha-se invertido.
Quando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, se preparava para iniciar as votações, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pediu a suspensão dos trabalhos por meia hora. O objetivo era arrancar ao Governo um compromisso escrito em matéria de segurança social. Não arrancou.
Ainda durante a manhã, André Ventura tinha enviado uma mensagem aos deputados do partido, noticiada pelo Observador, a avisar que não havia “desfecho positivo nas negociações”. Segundo essa mensagem, o Governo aceitou várias propostas, mas não cedeu em pontos que o Chega considerava essenciais — o recurso ao outsourcing, as regras do despedimento e, acima de tudo, a descida da idade da reforma.
Regressados ao plenário, os deputados do Chega votaram contra.
"Não se vende, nem verga"
Ventura justificou o voto numa publicação nas redes sociais, onde escreveu que o partido “não se vende, nem verga”. Atirou ao Governo a responsabilidade pela rutura: ou aceitavam corrigir a idade da reforma e as pensões milionárias, ou não contavam com o Chega.
Do lado do PSD, a leitura foi outra. Hugo Soares acusou Ventura de ter tentado, “à 25.ª hora”, pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. “Com o PSD ninguém brinca com as pensões dos portugueses”, afirmou.
Nas galerias, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, assistiu emocionado ao chumbo, no meio de aplausos de dezenas de pessoas. Aguiar-Branco interrompeu para lembrar que as galerias não se podem manifestar e mandou retirar quem assistia.
Montenegro reage em Bruxelas
À margem do Conselho Europeu, o primeiro-ministro lamentou o resultado e criticou a convergência entre “os dois extremos do espetro político”. Traçou uma linha vermelha que repetiu várias vezes: “As pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões.”
Montenegro garantiu confiança total na ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e recusou dar o tema por encerrado. As propostas do Governo, disse, mantêm-se “intactas”, e o Executivo saberá recolocá-las “no tempo e no modo” convenientes.
Por agora, a reforma-bandeira do Governo está onde a deixaram esta sexta-feira: no chão do hemiciclo.
