Resumo
- Esta sexta-feira, uma proposta de feição liberal, pensada para flexibilizar o mercado de trabalho, foi derrubada por uma aliança improvável entre a direita radical e toda a esquerda parlamentar.
- O Chega exigia matérias de elevado custo orçamental — a descida da idade da reforma, o fim das subvenções vitalícias a antigos governantes.
- A pergunta óbvia é por que não tentou o Executivo um acordo mais cedo com o PS, em vez de apostar numa viabilização do Chega que se revelou frágil.
Porque é que Montenegro conseguiu menos do que Passos em 2012 e Costa em 2023
O chumbo não foi só uma derrota pontual. Foi a prova de que reformas laborais contestadas precisam de maiorias que a Aliança Democrática não tem.
A reforma laboral do Governo caiu por uma razão que a antecede: a Aliança Democrática não tem maioria, e nenhuma reforma laboral contestada passou em Portugal sem uma. Foi assim em 2012. Foi assim em 2023. Desta vez, não.
O dado é mais revelador do que parece. Esta sexta-feira, uma proposta de feição liberal, pensada para flexibilizar o mercado de trabalho, foi derrubada por uma aliança improvável entre a direita radical e toda a esquerda parlamentar. O Chega votou com o PCP. O resultado fixa os limites práticos do reformismo da AD.
O que faltou a Montenegro
Reformas laborais difíceis não são novidade no país. O Código do Trabalho de 2012, aprovado sob Pedro Passos Coelho, mexeu fundo em despedimentos e indemnizações no meio da intervenção da troika. A Agenda do Trabalho Digno, de António Costa, alterou em 2023 dezenas de normas contra a vontade de parte do patronato.
Ambas passaram. Ambas tinham o que a “Trabalho XXI” não teve: uma maioria parlamentar capaz de resistir à pressão concertada das ruas e do hemiciclo. Passos governava com maioria absoluta de PSD e CDS. Costa, em 2023, tinha maioria absoluta do PS.
Montenegro conta com 89 deputados do PSD e dois do CDS num parlamento de 230. Sem maioria, a sorte da reforma dependia de viabilização externa. E aí abriam-se duas portas.
Duas portas, ambas fechadas por dentro
A primeira porta era o centro: um entendimento com o PS. O Partido Socialista fechou-a de imediato. O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, classificou a proposta como um retrocesso que, nas suas palavras, “só pode ser viabilizado pela extrema-direita”. Não havia espaço para negociação.
A segunda porta era a direita radical. O Chega exigia matérias de elevado custo orçamental — a descida da idade da reforma, o fim das subvenções vitalícias a antigos governantes. Montenegro recusou, invocando a sustentabilidade da Segurança Social.
Ao fechar as duas portas, o Governo ficou encurralado entre a contestação social e a aritmética parlamentar. A pergunta óbvia é por que não tentou o Executivo um acordo mais cedo com o PS, em vez de apostar numa viabilização do Chega que se revelou frágil. A resposta talvez esteja menos na aritmética e mais na política: um acordo ao centro obrigaria a AD a desfigurar a própria reforma.
A leitura que fica
Convém uma concessão honesta. A aritmética explica muito, mas não tudo. Houve opções — do Governo, que apostou na firmeza; do Chega, que oscilou durante semanas entre o sim e o não; da esquerda, que transformou a defesa do Código numa frente comum. A geometria do parlamento condicionou. Não determinou sozinha.
A Iniciativa Liberal, que votou a favor, resumiu o incómodo pela voz de Mariana Leitão: falar de reforma laboral, disse, exige “uma coragem que a maioria dos partidos não tem”. Coragem ou não, a matemática foi implacável.
Daquela maioria que Hugo Soares dava como certa na quinta-feira, restou na sexta apenas o eco.
Nota de método
Esta análise cruza a composição oficial da XVII Legislatura com a tramitação da proposta e as posições públicas dos partidos. A aritmética parlamentar condiciona o resultado; não prova, por si só, a intenção de cada partido.
