Jovens precários: 39% sem futuro contratual

Quatro em cada dez jovens trabalhadores estão precários — e o pacote laboral pode prolongar a espera

Os dados da Pordata divulgados a 1 de maio colocam Portugal no quarto lugar da União Europeia em precariedade jovem. O anteprojeto Trabalho XXI alarga prazos de contratos a prazo. Os jovens são também o grupo demográfico mais oposto à reforma.

São quase quatro em cada dez. Quase quatro em cada dez trabalhadores portugueses com menos de 30 anos têm hoje um contrato temporário. O número, divulgado a 1 de maio pela Pordata no seu raio-X anual ao mercado de trabalho, coloca Portugal no quarto lugar da União Europeia em precariedade jovem, atrás apenas dos Países Baixos (51,1%), França (39,2%) e Polónia (39,1%).

A média europeia situa-se em cerca de um terço dos 36 milhões de jovens trabalhadores da União. A média portuguesa entre o conjunto dos trabalhadores por conta de outrem é de 15,1% — também acima da média europeia, que é de 13%.

Frederico Cantante, sociólogo e investigador-coordenador do Colabor, alerta para um problema técnico que torna o retrato ainda mais pesado: o Inquérito ao Emprego do INE, base destes números, capta menos do que os dados administrativos dos quadros de pessoal. Olhando para esses, "para a população com menos de 18 anos a incidência de contratos temporários fixava-se em quase 60%, e o mesmo aconteceu no grupo etário entre os 18 e os 24 anos". Para os 25 aos 34 anos, ronda os 40%.

A janela onde se decide tudo

Há uma idade em que se decide se se sai de casa dos pais, se se compra ou arrenda casa, se se tem um filho. Em Portugal, essa idade situa-se entre os 25 e os 34 anos — e coincide com o grupo demográfico onde 40% dos trabalhadores está em contrato não permanente.

O anteprojeto Trabalho XXI alarga os contratos a prazo de dois para três anos no caso dos contratos a termo certo, e de quatro para cinco no caso dos a termo incerto. Significa que, na lei, uma pessoa pode permanecer cinco anos vinculada por um contrato sem termo definido antes de ter direito à integração no quadro. Cinco anos é, em estatística reprodutiva, mais do que a janela típica entre o primeiro filho e o segundo.

Ana Mendes Godinho, antiga ministra do Trabalho e jurista, traduziu o efeito desta arquitetura jurídica numa entrevista à Renascença em dezembro: "um trabalhador precário, em média, recebe menos 40% de salário; um jovem com contrato a prazo dificilmente consegue um empréstimo no banco para comprar uma casa; significa que dificilmente pode decidir autonomizar-se e pode ter crianças, num país que precisa".

A pergunta óbvia é por que o Governo, que apresenta a reforma como solução para o desemprego jovem (19,8% em 2024, quase quatro vezes a taxa total), alarga os prazos de contratação não permanente. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho responde com o argumento da entrada no mercado: a flexibilização permitiria às empresas contratar mais cedo e por mais tempo. Os críticos respondem com o argumento simétrico: prolongar a precariedade não a resolve.

O que efetivamente muda

A versão de abril do anteprojeto introduziu cedências importantes para este segmento. O período experimental, que na primeira versão alargava-se para 180 dias para jovens em primeiro emprego, foi reduzido a 90 dias e limita-se agora a quem nunca teve qualquer contrato de trabalho. Foi, por insistência da UGT, uma das alterações mais significativas em sentido protetor.

Em sentido inverso, mantém-se a possibilidade de "ser jovem" voltar a ser motivo justificativo para a celebração de contrato a prazo, embora apenas no universo restrito de quem nunca teve contrato. A Confederação Empresarial de Portugal, presidida por Armindo Monteiro, defende a medida como porta de entrada para o mercado. A CGTP qualifica-a, na voz de Tiago Oliveira, como "normalização da precariedade".

Numa redação em Lisboa, uma jornalista de 28 anos com cinco contratos a prazo nos últimos quatro anos — o quinto a expirar em julho — explicou ao SociedadeCivil.pt o que significa, para si, a expressão "estabilidade contratual": "É poder pedir a uma instituição bancária um crédito habitação sem ter de pôr os meus pais como fiadores". Não pôs. A casa onde mora foi-lhe passada por uma tia.

A comparação europeia que ninguém faz

A defesa governamental do pacote invoca modelos nórdicos e da Europa Central. Mas a Suécia tem 480 dias de licença parental paga por casal — e é simultaneamente um dos países mais produtivos da União Europeia. A França consagrou em 2017 o direito a desligar do trabalho. Os Países Baixos asseguram o único direito legal europeu ao teletrabalho e indemnização de transição por despedimento desde o primeiro dia. Nenhum destes países é menos competitivo por ter mais proteção laboral.

Onde a comparação é mais favorável ao argumento de Lisboa é em Espanha — país que, depois da reforma laboral de 2012, viu aumentar o emprego, mas também o desemprego jovem e a temporalidade. A reforma espanhola de 2021, sob coligação progressista, reverteu parte das mudanças e introduziu o "contrato fixo descontínuo" para reduzir precariedade. Portugal vai no sentido contrário.

A oposição mais visível

Na sondagem da Pitagórica para TVI, CNN Portugal, TSF e Jornal de Notícias, com trabalho de campo entre 11 e 19 de dezembro de 2025 e mil entrevistas telefónicas, 53% dos inquiridos entre os 18 e os 24 anos opõem-se à reforma. É a faixa etária com maior rejeição. A média geral fica nos 49%. Os eleitores que votaram AD em maio de 2025 ficam só em 10%.

Os jovens são o grupo demográfico que mais perde proteção contratual com o pacote, segundo as confederações sindicais e parte dos juristas — e é também o grupo mais oposto. A coincidência não é coincidência.

A tese de que a precariedade é a porta de entrada acabará por ser testada na realidade. Uma geração só tem 20 anos para decidir o resto da vida.