52 anos de democracia em Portugal: o que está em risco hoje - Sociedade Civil
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Resumo

  • “As pessoas não eram assim tão infelizes” — a mortalidade infantil de 38‰, o analfabetismo de 26%, os 62% de partos sem assistência médica sugerem o contrário.
  • A diferença entre o Estado Novo e a democracia não é a ausência de corrupção — é a possibilidade de a expor.
  • O que a democracia portuguesa tem de particular — e de valioso — é precisamente a sua origem.

Há um número que torna o debate sobre a democracia portuguesa mais complexo do que parece: 80. É a percentagem de portugueses que, numa sondagem de 2024, declararam orgulho no 25 de Abril. Quatro em cada cinco. Uma das mais altas taxas de aprovação de qualquer evento histórico alguma vez medida em Portugal.

E depois há um outro número. O percentual de votos que o Chega obteve nas últimas eleições legislativas, tornando-se a terceira força política do país.

Ambos os números são verdadeiros. E a tensão entre eles define o estado actual da democracia portuguesa.

O que aconteceu no 25 de Abril de 2025

Um ano antes deste aniversário, na Avenida da Liberdade em Lisboa, a data foi marcada por algo que não se via há décadas: confrontos físicos entre manifestantes de extrema-direita e forças de segurança. A PSP tinha proibido uma manifestação convocada pelo Ergue-te e outros grupos nacionalistas — avaliando que representava risco de perturbação da ordem pública. Os organizadores ignoraram a proibição e saíram à rua.

Houve cenas de violência. Houve detenções. E houve, na mesma avenida, a marcha cívica com cravos vermelhos que acontece todos os anos.

Dois Portugais na mesma rua, na mesma data. Um que celebra 1974. Outro que o contesta.

O que o revisionismo diz — e o que os factos mostram

O discurso revisionista sobre o Estado Novo tem ganho audiência em Portugal nos últimos anos. Assenta em três afirmações recorrentes. Primeira: “havia ordem e segurança”. Segunda: “as pessoas não eram assim tão infelizes”. Terceira: “a democracia trouxe corrupção e instabilidade”.

Cada uma merece verificação.

“Havia ordem” — a ordem era mantida pela PIDE, a polícia política que entre 1933 e 1974 prendeu, torturou e matou opositores. Os arquivos da PIDE, depositados no Arquivo Nacional Torre do Tombo, documentam dezenas de milhares de processos de vigilância e detenção. A ordem tinha um preço — pago por quem discordava.

“As pessoas não eram assim tão infelizes” — a mortalidade infantil de 38‰, o analfabetismo de 26%, os 62% de partos sem assistência médica sugerem o contrário. A felicidade subjectiva de quem não tem termo de comparação não é o mesmo que bem-estar objectivo mensurável.

“A democracia trouxe corrupção” — a corrupção existia sob a ditadura, mas era invisível porque não havia imprensa livre para a denunciar. A diferença entre o Estado Novo e a democracia não é a ausência de corrupção — é a possibilidade de a expor.

O que a democracia portuguesa tem que a protege

Portugal não é Hungria. Não é Turquia. Tem um sistema judicial independente, uma imprensa plural, uma sociedade civil activa, um Presidente da República com poderes de veto e um Tribunal Constitucional com historial de decisões autónomas.

A Amnistia Internacional emitiu alertas após as eleições de maio de 2025. O crescimento do Chega preocupa organizações de direitos humanos. Mas preocupação não é o mesmo que colapso — e confundir os dois desserve o debate público.

O que a democracia portuguesa tem de particular — e de valioso — é precisamente a sua origem. Não foi um processo gradual de liberalização a partir de cima. Foi uma ruptura, protagonizada por militares, seguida de um processo caótico e extraordinário de construção institucional que produziu uma Constituição ainda hoje citada como referência progressista na Europa.

O que os próximos 52 anos exigem

A democracia não é um estado permanente. É uma prática. Exige eleições livres, mas também exige que os eleitos respeitem as regras. Exige liberdade de imprensa, mas também que os cidadãos exijam jornalismo responsável. Exige memória histórica — não como culto nostálgico, mas como vacina contra o revisionismo.

Oitenta por cento dos portugueses têm orgulho no 25 de Abril. É um capital político e simbólico extraordinário. A questão é se esse orgulho se traduz em vigilância activa das liberdades conquistadas — ou se fica nos cravos vermelhos uma vez por ano.

A resposta importa. Porque o quinto português, o que não partilha esse orgulho, não vai desaparecer amanhã.

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