Portugal pós-25 de Abril: o que 52 anos de democracia mudaram no país - Sociedade Civil
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Resumo

  • A Constituição de 1976, o poder local democrático, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a liberdade sindical reescreveram o mapa do país.
  • As mulheres e a democracia realAntes de Abril, o marido era o “chefe de família” por imposição legal.
  • A revisão do Código Civil, a legalização do divórcio, o acesso ao planeamento familiar e a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho alteraram o país por dentro.

Em 1974, Portugal tinha 38 mortes infantis por cada mil nados-vivos, uma taxa de analfabetismo de 25,7% e largas zonas do país sem água canalizada, saneamento ou cuidados médicos regulares. Em 2026, apresenta esperança média de vida acima dos 81 anos, analfabetismo residual nas gerações mais velhas e um sistema democrático consolidado. A distância entre estas duas fotografias não cabe na retórica. Mede-se.

O país que saiu do medo

O Estado Novo deixou um país fechado, colonial, desigual e policiado. A censura cortava jornais, livros e canções. A PIDE/DGS vigiava, prendia e torturava. A guerra colonial sugava recursos, vidas e futuro. Nas casas, a precariedade era banal: em 1970, 53% não tinham água canalizada e 68% não tinham duche ou banheira. Na escola, a exclusão era a regra. Menos de 1% da população tinha curso superior.

Depois do 25 de Abril, não mudou só o regime. Mudou a ideia de cidadania. A Constituição de 1976, o poder local democrático, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a liberdade sindical reescreveram o mapa do país. Pela primeira vez em muitas décadas, o Estado passou a ser cobrado por aquilo que devia garantir.

Os números que travam a nostalgia

Há dados que desmontam a conversa mole sobre a “ordem” do antigamente. A mortalidade infantil caiu de 38 por mil em 1974 para 2,6 em 2022. A esperança média de vida subiu de 67 para 81,8 anos. O analfabetismo desceu de 25,7% em 1970 para 3,1% em 2021. A população com ensino superior passou de uma minoria ínfima para 20%.

Também a condição material das casas mudou. Água canalizada, saneamento e eletricidade tornaram-se quase universais. Os bairros de barracas que marcavam periferias urbanas recuaram. O país físico modernizou-se, e isso não é adereço: muda saúde, tempo, mobilidade e dignidade.

As mulheres e a democracia real

Antes de Abril, o marido era o “chefe de família” por imposição legal. Muitas mulheres precisavam da sua autorização para trabalhar, viajar ou abrir conta bancária. A revisão do Código Civil, a legalização do divórcio, o acesso ao planeamento familiar e a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho alteraram o país por dentro. Foi uma revolução silenciosa, mas não discreta nos efeitos.

Poderiam argumentar que estes avanços são automáticos, que teriam chegado de qualquer maneira. Não é assim tão simples. A história não anda sozinha. Sem democratização, sem escola pública, sem Constituição, sem pressão cívica e sem integração europeia, Portugal não teria convergido desta forma em saúde, educação e direitos.

O que continua por cumprir

Convém não dourar a fotografia. O país de 2026 traz feridas abertas. A habitação tornou-se um bloqueio geracional. Os salários médios continuam curtos. O SNS, uma das maiores criações da democracia, vive sob tensão. O interior perde população. A abstenção mina confiança e abre espaço ao ressentimento político.

Uma concessão honesta impõe-se: a democracia portuguesa produziu progresso, mas não distribuiu esse progresso com a mesma justiça em todo o território e em todas as gerações. Esse desequilíbrio pesa.

Abril não entregou um paraíso. Entregou um campo de disputa. A diferença é decisiva. Antes, a pobreza e o medo eram tratados como destino. Hoje, são problemas políticos que os cidadãos podem denunciar, discutir e tentar resolver. A liberdade não paga renda. Mas sem liberdade paga-se mais caro.

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