Resumo
- O planeamento fiscal agressivo, os regimes especiais — como o de residentes não habituais — e a arquitectura favorável à detenção de capital permitem aos mais abastados pagar proporcionalmente menos do que os contribuintes medianos.
- Imaginemos agora que os 50 portugueses mais ricos — com fortunas estimadas em dezenas ou centenas de milhões de euros — fossem tributados sobre o acréscimo anual do seu património líquido à mesma taxa que um contribuinte médio (cerca de 20%, considerando a média efetiva de IRS).
- A tributação ligeira de mais-valias, a ausência de um imposto sucessório progressivo, e os regimes especiais que funcionam como “zonas francas” para grandes rendimentos, são elementos estruturais de uma arquitectura fiscal que reforça desigualdades.
Num país onde o esforço fiscal recai, em larga medida, sobre os rendimentos do trabalho, uma pergunta ganha nova urgência: e se os milionários contribuíssem para os cofres públicos à mesma taxa que um cidadão da classe média? A resposta ilumina as desigualdades profundas do sistema fiscal português — e sugere uma oportunidade concreta de reforço da justiça social e da sustentabilidade financeira do Estado.
Justiça fiscal ou ilusão fiscal?
Em Portugal, como noutros países europeus, o discurso da justiça fiscal esbarra frequentemente na realidade das exceções e brechas legais. Apesar de uma taxa de IRS que pode ascender a 48%, a verdade é que muitos dos rendimentos mais elevados são tributados muito abaixo desse limiar. O planeamento fiscal agressivo, os regimes especiais — como o de residentes não habituais — e a arquitectura favorável à detenção de capital permitem aos mais abastados pagar proporcionalmente menos do que os contribuintes medianos.
Para um trabalhador por conta de outrem — professor, enfermeira, técnico de informática — a retenção na fonte é automática e sem escapatórias. Já para os milionários, cuja riqueza resulta maioritariamente de activos financeiros e imobiliários, grande parte do rendimento nem chega a ser considerado rendimento tributável, salvo em momentos de venda ou transferência.
A ascensão do património (quase) isenta de impostos
Portugal, à semelhança de muitas democracias ocidentais, estrutura o seu sistema fiscal de forma a penalizar o trabalho e aliviar o capital. Mais-valias mobiliárias e imobiliárias são taxadas apenas parcialmente — e com múltiplas exclusões — enquanto os rendimentos de capital beneficiam frequentemente de taxas mais baixas do que os salários. Acresce a ausência de um imposto sobre sucessões e doações, que perpetua a acumulação intergeracional de riqueza sem equivalente contributivo.
Este desequilíbrio não é resultado de ilegalidade ou fraude. É a consequência de um sistema que, por desenho, distingue entre quem trabalha e quem tem.
E se os milionários pagassem como todos os outros?
Imaginemos agora que os 50 portugueses mais ricos — com fortunas estimadas em dezenas ou centenas de milhões de euros — fossem tributados sobre o acréscimo anual do seu património líquido à mesma taxa que um contribuinte médio (cerca de 20%, considerando a média efetiva de IRS). Só com esse ajustamento, poder-se-iam arrecadar centenas de milhões de euros adicionais por ano, segundo cálculos aproximados baseados em dados do Observatório das Desigualdades e listas públicas de fortunas.
Ampliando este exercício a uma elite mais alargada — mil indivíduos com patrimónios superiores a cinco milhões de euros — os ganhos potenciais tornam-se ainda mais expressivos, podendo atingir milhares de milhões de euros ao longo de uma legislatura.
Onde aplicar esta receita fiscal adicional?
Com este reforço da arrecadação, o Estado português poderia:
- Reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores, sobretudo nos primeiros escalões, promovendo maior justiça contributiva;
- Reforçar o Serviço Nacional de Saúde, investindo na contratação de profissionais, modernização dos hospitais e redução de listas de espera;
- Expandir a rede pública de creches e pré-escolar, facilitando a conciliação entre vida familiar e profissional;
- Lançar um plano robusto de habitação pública e acessível, respondendo à crise imobiliária nas grandes cidades;
- Acelerar a transição energética, com investimento em transportes públicos, eficiência energética e energias renováveis.
E tudo isto sem aumentar a dívida pública nem depender de fundos europeus. Apenas com uma distribuição mais equitativa do esforço fiscal.
A falência ética de um sistema dual
O problema de fundo não está apenas na evasão fiscal — que também existe — mas na normalização de um sistema que trata de forma díspar rendimentos equivalentes. A tributação ligeira de mais-valias, a ausência de um imposto sucessório progressivo, e os regimes especiais que funcionam como “zonas francas” para grandes rendimentos, são elementos estruturais de uma arquitectura fiscal que reforça desigualdades.
Trata-se, no fundo, de uma disfunção ética: dois cidadãos podem ter o mesmo rendimento anual — um por via salarial, outro por valorização de activos — mas pagar impostos muito diferentes.
Repensar o pacto fiscal
O verdadeiro debate não é se se deve “punir” os ricos com mais impostos, mas sim se o sistema fiscal deve continuar a privilegiar a origem do rendimento em vez da sua dimensão. A justiça horizontal — tratar de forma igual quem aufere o mesmo — e a progressividade genuína são princípios fundacionais de qualquer Estado social digno do nome.
Uma reforma deste calibre não é apenas uma operação técnica: é um sinal político de compromisso com a equidade, um passo para reconstruir a confiança nas instituições e um contributo decisivo para o combate às desigualdades que corroem a coesão nacional.
💶 Porque, no fim de contas, o imposto é o preço da civilização. E Portugal tem de decidir: vai continuar a ser pago apenas por quem trabalha?
