O racismo não vive apenas em palavras ou gestos individuais. Vive também, e sobretudo, nas estruturas legais que normalizam a exclusão. Em Portugal — como noutras partes da Europa — houve um tempo em que a discriminação não era apenas tolerada: era mandatada por lei.
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Do Brasil a Setúbal: como os evangélicos estão a mudar o mapa eleitoral português
No bairro da Bela Vista, em Setúbal, as ruas ecoam sotaques do…
Imigrantes evangélicos votam contra si próprios? O paradoxo da imigração e o Chega
Maria chegou do Brasil há dez anos e nunca escondeu a sua…
Bruno Mascarenhas: cavalo de Troia da extrema-direita radical
Fontes Perguntar ao ChatGPT O Homem e o Partido Bruno Mascarenhas: o…
Rita Matias pactua com acto ilícito: menores expostos no Parlamento alimentam onda de ódio nas escolas
Episódio perturbador marcou recentemente os trabalhos da Assembleia da República. Durante um debate sobre alterações à Lei da Imigração e Nacionalidade, o líder do Chega, André Ventura, proferiu em plena sessão os nomes de vários alunos menores, alegadamente de origem estrangeira, matriculados em escolas públicas do centro de Lisboa. A revelação, desprovida de qualquer relevância factual ou legal, expôs crianças inocentes num contexto de disputa ideológica e acendeu alertas quanto ao uso indevido do espaço parlamentar para fins de agitação política.
Inconstitucionalidades na Lei da Imigração: o teste decisivo à Constituição portuguesa
O que muda, quem contesta, quando, onde, porquê e como: o pacote legislativo do Governo sobre imigração e nacionalidade, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Junho de 2025, enfrenta um bombardeamento de críticas jurídicas lideradas por Jorge Miranda, “pai” da Constituição de 1976. O académico sustenta que várias normas violam frontalmente princípios constitucionais essenciais, desde a proibição da retroactividade à salvaguarda da cidadania como direito fundamental. Em pleno Parlamento, e nas ruas, trava-se agora um duelo entre segurança jurídica e agenda restritiva de controlo migratório.
