Rita Matias pactua com acto ilícito: menores expostos no Parlamento alimentam onda de ódio nas escolas

Episódio perturbador marcou recentemente os trabalhos da Assembleia da República. Durante um debate sobre alterações à Lei da Imigração e Nacionalidade, o líder do Chega, André Ventura, proferiu em plena sessão os nomes de vários alunos menores, alegadamente de origem estrangeira, matriculados em escolas públicas do centro de Lisboa. A revelação, desprovida de qualquer relevância factual ou legal, expôs crianças inocentes num contexto de disputa ideológica e acendeu alertas quanto ao uso indevido do espaço parlamentar para fins de agitação política.

A reacção foi imediata. Entre os muitos que condenaram o acto, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) considerou a atitude “errada e preocupante”, sublinhando os riscos de fomentar hostilidade contra alunos estrangeiros ou com nomes não lusófonos. O uso de dados identificativos de menores num debate político não é apenas eticamente reprovável — pode ter efeitos reais e devastadores no quotidiano escolar, onde a diversidade devia ser celebrada e protegida, não atacada.

Não há qualquer indício de envolvimento destas crianças em actividades ilícitas ou controversas. A única “acusação” que lhes pode ser feita é a de terem um nome diferente — o que, em si, nada diz sobre o seu carácter, comportamento ou papel na comunidade educativa. No entanto, a menção dos seus nomes sob o pretexto de discutir imigração transmite uma mensagem perigosa: a de que ser estrangeiro ou ter um nome estrangeiro é, por si só, matéria de suspeição.

Neste contexto, a ausência de reacção da deputada Rita Matias, presente no hemiciclo e em total sintonia com o seu líder partidário, torna-se ainda mais grave. O silêncio perante a exposição pública de menores equivale a uma validação tácita da prática. A omissão política, nestes casos, não é neutra — é cúmplice. A deputada falhou onde a ética parlamentar mais se impõe: na defesa dos indefesos.

As consequências deste episódio extravasam as paredes da Assembleia. Ao associar nomes de crianças estrangeiras a um discurso político sobre imigração, abre-se caminho para a estigmatização. A mensagem errada, transmitida a partir de uma tribuna institucional, pode legitimar formas subtis — ou explícitas — de discriminação nos recreios, nas salas de aula, nos corredores das escolas. Crianças com nomes “estranhos” podem tornar-se alvos de chacota, exclusão ou, pior, violência.

Não se trata apenas de um deslize retórico. Trata-se de uma potencial semente de ódio, plantada no terreno fértil da infância, onde tudo é absorvido sem filtros. Num país que se pretende plural e acolhedor, não se pode permitir que representantes eleitos convertam o Parlamento num megafone de exclusão.

A democracia exige vigilância — sobretudo quando os seus princípios são postos em causa por quem deveria defendê-los. E essa vigilância começa no respeito intransigente pelos direitos das crianças. A exposição de menores num debate político não é só imoral. É uma ameaça real à convivência pacífica nas escolas portuguesas. E quem assiste calado partilha da culpa.