O debate em torno da criminalização dos chamados “crimes de ódio” voltou ao centro das atenções políticas e jurídicas em Portugal. E fê-lo, não por via do reforço da tutela penal sobre comportamentos discriminatórios, mas pela oposição aberta de um dos partidos mais vocalmente à direita: o Chega. Segundo a informação disponibilizada na sua página oficial, o partido liderado por André Ventura defende a não consagração dos crimes de ódio como tipo penal autónomo. Esta não é uma mera nuance jurídica: é um posicionamento ideológico estruturante, que valoriza a liberdade de expressão em detrimento da penalização de discursos e motivações consideradas discriminatórias. O partido entende que qualquer tentativa de criminalizar o “ódio” corre o risco de transformar o Código Penal num instrumento de censura ideológica.