Subvenção partidária 2025: como se calculam os milhões pagos aos partidos

Estado português paga subvenções anuais aos partidos através de uma fórmula pública: 1/135 do IAS por voto, com corte de 10%. Em 2025, cada voto vale cerca de 3,48 euros líquidos.

O sistema é menos opaco do que parece. A Lei 19/2003 estabelece que partidos com representação parlamentar têm direito a uma subvenção anual, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República. Partidos sem deputados também podem receber se ultrapassarem o limiar legal previsto.

Com o IAS de 2025 em 522,50 euros, 1/135 equivale a 3,87 euros por voto. O corte de 10% em vigor desde 2017 reduz o valor para cerca de 3,48 euros.

Quem recebe quanto

Pelas legislativas de 2025, o Chega, com 1.437.881 votos, passa a cerca de 5,01 milhões de euros anuais. O PS, com 1.442.194 votos, fica ligeiramente acima, perto de 5,02 milhões. As listas da AD, somadas, aproximam-se de 7 milhões.

A Iniciativa Liberal ronda 1,18 milhões. O Livre aproxima-se de 896 mil euros. A CDU fica perto de 640 mil. O BE recebe cerca de 438 mil. O PAN ronda 303 mil. O JPP, com deputado eleito pela Madeira, fica próximo dos 73 mil euros.

Grupo parlamentar é outra verba

A subvenção ao grupo parlamentar é diferente. Serve para funcionamento, assessoria e actividade da bancada. Em 2025, vale 2.351,25 euros por deputado, por mês. Quanto maior a bancada, maior a verba.

Quem fiscaliza as contas dos partidos é a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, junto do Tribunal Constitucional. Quem paga a subvenção anual é a Assembleia da República. A Comissão Nacional de Eleições não distribui estes montantes.

O sistema pretende reduzir dependência de interesses privados. O problema é outro: saber se os partidos prestam contas com a clareza que o dinheiro público exige.