Resumo
- Fundado em 2019, o partido liderado por André Ventura é acusado de promover ideias racistas, de glorificar o Estado Novo e de sistematicamente atentar contra os princípios fundamentais da Constituição.
- Enquanto o PS e o BE exigem vigilância apertada sobre o discurso de ódio, a IL e o PSD preferem confiar no eleitorado para sancionar excessos.
- Foi o que aconteceu na Alemanha dos anos 30, no Chile dos anos 70 e mais recentemente na Hungria e na Turquia, onde o autoritarismo emergiu através de caminhos legais, disfarçado de vontade popular.
Portugal, 2025. A discussão sobre a eventual extinção do partido Chega lançou o país num debate filosófico e constitucional que vai muito além da arena política: deve a democracia defender-se daqueles que a querem destruir por dentro? Ou será mais fiel aos seus princípios se tolerar até os que pregam a intolerância?
Este é o paradoxo da tolerância, identificado pelo filósofo Karl Popper em A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos (1945). Setenta anos depois, a tese voltou ao centro do palco nacional. A questão já não é apenas teórica. Está judicializada, polariza opiniões e obriga a um confronto profundo com os limites do regime democrático português.
O paradoxo da liberdade total
Popper defendia que uma sociedade verdadeiramente tolerante tem o direito – e talvez o dever – de não tolerar os intolerantes. Caso contrário, corre o risco de desaparecer. “Se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra a investida dos intolerantes”, escreveu, “então os tolerantes serão destruídos”.
Este princípio serve de base para as chamadas democracias militantes, como a alemã, que proibiram partidos neonazis e organizações de extrema-direita nos anos 2000. Portugal, apesar de uma Constituição antifascista clara, tem sido mais hesitante na aplicação prática deste princípio.
O artigo 46.º da Constituição é inequívoco: não são permitidas organizações fascistas ou racistas. Mas até agora, nenhuma força com representação parlamentar foi legalmente questionada com base nesse artigo — até à chegada do Chega.
O Chega como teste à democracia portuguesa
Fundado em 2019, o partido liderado por André Ventura é acusado de promover ideias racistas, de glorificar o Estado Novo e de sistematicamente atentar contra os princípios fundamentais da Constituição.
A queixa apresentada por António Garcia Pereira à Procuradoria-Geral da República — que poderá ou não ser aceite pelo Ministério Público — baseia-se numa tese perturbadora: o Chega não é apenas um partido polémico ou radical; é uma organização estruturalmente incompatível com a democracia constitucional.
E aqui está o dilema: pode um regime democrático silenciar uma força que conquistou mais de um milhão de votos? E se não o fizer, estará a permitir a erosão progressiva dos próprios pilares do Estado de Direito?
Entre a neutralidade e o activismo constitucional
Juristas dividem-se. Para o constitucionalista Paulo Otero, “a Constituição não é um convite à neutralidade perante o fascismo ou o racismo”. Miguel Prata Roque acrescenta: “o pluralismo democrático tem limites definidos pela dignidade humana, pela igualdade e pelo respeito pelas minorias”.
Outros, como o politólogo André Freire, alertam para os riscos de judicializar o voto popular. “Banir um partido legalmente eleito pode alimentar a narrativa de vitimização da extrema-direita e gerar um efeito contrário ao desejado”, afirma.
No Parlamento, a divisão é nítida. Enquanto o PS e o BE exigem vigilância apertada sobre o discurso de ódio, a IL e o PSD preferem confiar no eleitorado para sancionar excessos. O próprio Chega denuncia o processo como um “golpe judicial contra a vontade do povo”.
Mas será o voto um escudo contra o cumprimento da Constituição? A pergunta não tem resposta fácil.
Tolerar tudo é renunciar à democracia?
A História ensina que democracias podem morrer pela urna. Foi o que aconteceu na Alemanha dos anos 30, no Chile dos anos 70 e mais recentemente na Hungria e na Turquia, onde o autoritarismo emergiu através de caminhos legais, disfarçado de vontade popular.
É por isso que, para alguns constitucionalistas, a democracia não pode ser ingénua. Deve ter anticorpos — jurídicos, institucionais e pedagógicos — para impedir que as suas liberdades sejam usadas para a destruir.
Mas a construção desses anticorpos exige equilíbrio, prudência e provas sólidas. Porque o risco de exagerar pode transformar defensores da liberdade em censores involuntários.
Em Portugal, o Tribunal Constitucional poderá em breve decidir onde traçar a linha entre o admissível e o inadmissível. Mas o debate, esse, já está lançado. E nele está contida a pergunta mais perigosa da nossa era democrática:
Quanto de intolerância a democracia portuguesa está disposta a tolerar?
