Resumo
- Num gesto jurídico raro e politicamente audacioso, o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP, António Garcia Pereira, apresentou em 2024 uma queixa formal à Procuradoria-Geral da República a solicitar a extinção do Chega.
- A sua iniciativa colocou o partido de André Ventura sob a lupa da legalidade constitucional e desencadeou um dos processos mais polémicos e potencialmente transformadores da história democrática portuguesa.
- um partido que sistematicamente insulta, ameaça e exclui minorias, glorifica um passado ditatorial e mina os valores constitucionais não pode continuar a operar sob a protecção da mesma Constituição que visa destruir.
Num gesto jurídico raro e politicamente audacioso, o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP, António Garcia Pereira, apresentou em 2024 uma queixa formal à Procuradoria-Geral da República a solicitar a extinção do Chega. A sua iniciativa colocou o partido de André Ventura sob a lupa da legalidade constitucional e desencadeou um dos processos mais polémicos e potencialmente transformadores da história democrática portuguesa.
Mas quem é o homem por trás da queixa? E o que o move neste embate entre o direito e a política?
Um percurso de combatividade e coerência
António Garcia Pereira não é figura desconhecida do espaço público. Jurista de reputação sólida, especialista em direito do trabalho, foi também várias vezes candidato à Presidência da República, onde defendeu teses contra o neoliberalismo e o que considera “uma erosão silenciosa dos direitos sociais”.
Ao longo da sua carreira, ficou conhecido por defender causas que desafiam o poder instituído — de trabalhadores precários a processos contra grandes grupos económicos. Agora, aos 70 anos, volta ao centro do debate político-jurídico nacional com um gesto que, segundo muitos observadores, pode marcar um ponto de viragem.
“Não se trata de uma disputa política”, explicou ao Diário de Notícias. “Trata-se de um imperativo legal e ético: um partido que sistematicamente insulta, ameaça e exclui minorias, glorifica um passado ditatorial e mina os valores constitucionais não pode continuar a operar sob a protecção da mesma Constituição que visa destruir.”
A fundamentação jurídica da queixa
O documento entregue à PGR por Garcia Pereira é extenso e rigoroso. Com mais de 80 páginas, reúne declarações públicas, excertos de campanhas, imagens de redes sociais e transcrições de comícios, onde se identificam padrões de actuação que, segundo o jurista, violam frontalmente o artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa.
Entre os elementos apresentados estão:
- Cartazes eleitorais com mensagens consideradas xenófobas e racistas;
- Frases de André Ventura que incitam ao ódio étnico, como “prender os ciganos todos”;
- Apologias do regime de Salazar e uso simbólico de elementos associados ao fascismo europeu.
Garcia Pereira argumenta que a existência do Chega “coloca em causa a própria sobrevivência do regime democrático” e exige, por isso, uma resposta firme das instituições judiciais.
Reacções e bastidores
A queixa teve um efeito imediato: reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel dos tribunais no controlo da legalidade partidária. Do lado do Chega, a reacção foi virulenta. Ventura acusou Garcia Pereira de “comunismo inquisitorial” e garantiu que o partido “não será calado por ninguém”.
Nos bastidores da justiça, a tensão é real. O Ministério Público ainda não anunciou se irá dar seguimento à queixa, mas várias fontes confirmam que inquéritos complementares estão a ser realizados. Segundo o Expresso, pelo menos dois procuradores especializados em direito constitucional estão a analisar os fundamentos apresentados.
Nos corredores do Parlamento, os partidos dividem-se. O Bloco de Esquerda e o Livre apoiaram publicamente a iniciativa, enquanto o PS mantém cautela institucional. Já a Iniciativa Liberal e o PSD preferem não comentar “assuntos judiciais em curso”.
Um precedente com peso histórico
Independentemente do desfecho, a iniciativa de Garcia Pereira representa um momento de clivagem na democracia portuguesa. Nunca um partido com expressão nacional foi formalmente acusado de inconstitucionalidade. Se o processo avançar, será o primeiro julgamento deste tipo desde o fim do PREC.
Para muitos analistas, o gesto de Garcia Pereira reflecte a importância de uma cidadania jurídica activa. “O que está em causa é muito mais do que um partido”, escreveu a jurista Ana Cristina Santos. “É o princípio de que a Constituição não pode ser apenas uma declaração de intenções — tem de ser aplicada, mesmo quando o custo político é alto.”
E para o próprio Garcia Pereira? “Não se trata de protagonismo”, afirmou numa entrevista recente. “Trata-se de coerência. Sempre me opus ao fascismo, e sempre defenderei que a democracia não é neutra perante os seus inimigos.”
