Resumo
- Para o Instituto Nacional de Estatística (INE), trata-se de “alojamentos sem residentes habituais” — uma definição demasiado ampla que engloba desde casas de férias a edifícios devolutos em ruínas.
- Em muitos casos, pertencem a heranças indivisas, fundos de investimento, bancos ou particulares que preferem deixar os imóveis ao abandono — por falta de incentivos, medo de ocupações ou simples especulação.
- A “Proposta de Política de Habitação – Eixos Estratégicos e Recomendações” reconhece essa lacuna e propõe um inventário público e interoperável, alimentado por dados fiscais, censitários e de serviços urbanos.
Mais de 700 mil casas estão desocupadas em Portugal, enquanto milhares de famílias vivem em sobrelotação ou aguardam realojamento. A crise habitacional agudiza-se — mas por que motivo continuam tantas habitações vazias, sem uso nem solução?
O número é chocante. Segundo os Censos 2021, há mais de 730 mil casas devolutas em Portugal, num país onde os preços da habitação dispararam 78% em apenas uma década. O paradoxo não é novo, mas a urgência da crise habitacional trouxe-o de volta ao centro do debate: porque continuam estas habitações vazias enquanto cresce o número de sem-abrigo, desalojados e jovens sem acesso a casa própria ou arrendamento acessível?
“É um insulto social”, resume Inês Machado, activista da Habita!, movimento que defende o direito à habitação. “Temos prédios inteiros ao abandono no centro de Lisboa e famílias que esperam anos por um realojamento digno. Falta coragem política para mexer no direito de propriedade”, acusa.
Casas que não são casas
O conceito de “casa devoluta” esconde mais do que revela. Para o Instituto Nacional de Estatística (INE), trata-se de “alojamentos sem residentes habituais” — uma definição demasiado ampla que engloba desde casas de férias a edifícios devolutos em ruínas. O resultado? O Estado português não sabe, ao certo, quantas casas estão efectivamente aptas para uso habitacional.
O problema é mais grave nas grandes cidades. Em Lisboa, estimam-se mais de 48 mil habitações vagas. No Porto, mais de 20 mil. Em muitos casos, pertencem a heranças indivisas, fundos de investimento, bancos ou particulares que preferem deixar os imóveis ao abandono — por falta de incentivos, medo de ocupações ou simples especulação.
“O Estado falha em criar mecanismos eficazes de reaproveitamento”, lamenta João Seabra, jurista especialista em direito urbanístico. “Mesmo com o IMI agravado para casas devolutas, a medida tem sido pouco aplicada. Faltam dados, fiscalização e vontade.”
Arrendamento forçado: solução ou provocação?
A “Lei Mais Habitação”, aprovada em 2023, introduziu o arrendamento forçado de casas devolutas como medida de último recurso. Mas até hoje, nenhuma câmara municipal aplicou a norma. O processo é juridicamente complexo e enfrenta resistência dos municípios, que receiam processos judiciais e a impopularidade da medida.
“É uma bomba constitucional”, alerta Sofia Sá, professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa. “Mexer no direito de propriedade exige equilíbrio e salvaguardas. Mas não pode ser desculpa para a inacção crónica do Estado.”
Do lado das autarquias, a resposta é evasiva. Contactada pelo nosso jornal, a Câmara Municipal de Lisboa reconhece “dificuldades na aplicação da lei”, mas não detalha qualquer plano concreto para identificar ou intervir em imóveis devolutos.
Entre a fiscalidade e a negligência
O agravamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para casas devolutas — até seis vezes o valor base — é uma das poucas armas do Estado. Porém, a sua aplicação depende da identificação rigorosa de imóveis em situação de devolução, algo que poucos municípios conseguiram fazer.
“O cadastro de imóveis devolutos é inexistente ou desactualizado na maioria das câmaras”, denuncia Mariana Cruz, técnica de habitação na AML. “Sem saber o que temos, não conseguimos actuar.”
A ausência de um registo nacional centralizado tem sido um obstáculo sistemático à definição de políticas públicas eficazes. A “Proposta de Política de Habitação – Eixos Estratégicos e Recomendações” reconhece essa lacuna e propõe um inventário público e interoperável, alimentado por dados fiscais, censitários e de serviços urbanos.
Exemplos internacionais e caminhos possíveis
Cidades como Amesterdão, Barcelona ou Seul implementaram com sucesso programas de reaproveitamento de imóveis devolutos. Em alguns casos, com subsídios à reabilitação; noutros, com penalizações fiscais severas ou expropriação temporária para fins habitacionais.
Em Portugal, iniciativas como o programa “Reutilizar Já”, sugerido no relatório técnico acima referido, propõem intervenções-piloto em imóveis devolutos, com reabilitação rápida e realojamento em 18 meses. Contudo, sem orçamento alocado e sem adesão massiva dos municípios, a proposta continua no papel.
Enquanto isso, a cidade esvazia-se
Num país com mais casas do que famílias, a falta de habitação não é uma questão de quantidade, mas de distribuição, uso e acesso. As casas vazias são um espelho da ineficiência política, da especulação sem freio e de uma visão fragmentada da cidade.
“O problema não são as paredes, são as prioridades”, conclui Inês Machado. “Precisamos de um Estado que assuma a habitação como serviço público — e que trate as casas vazias como o que são: um recurso urbano à espera de política.”
