Portugal entre silênço e expectativa após convite do Grupo de Haia

Lisboa, 29 jul 2025 – O governo português recebeu um convite formal para aderir ao Compromisso de Bogotá, documento resultante da cimeira do Grupo de Haia, mas ainda não tomou posição pública sobre o assunto. A iniciativa, que visa reforçar a aplicação universal do direito internacional, nomeadamente no caso dos mandados de detenção contra dirigentes israelitas emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), coloca Lisboa num dilema político e diplomático.

Segundo apurou o nosso jornal, o convite foi remetido na passada semana através da delegação diplomática colombiana em Lisboa, acompanhado de um pedido de resposta até 15 de setembro. O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou a receção do convite, mas escusou-se a indicar a posição do executivo, afirmando apenas que “Portugal acompanha com atenção os desenvolvimentos relacionados com a Cúpula de Bogotá e mantém o seu compromisso com o direito internacional”.

Nos corredores diplomáticos e nos sectores da sociedade civil, cresce a pressão para que Portugal clarifique se pretende ou não integrar a coligação de países que defende a aplicação dos mandados do TPI contra altos responsáveis israelitas, entre os quais o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Governo sob pressão política e social
A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros ainda não discutiu formalmente o tema, mas vários deputados manifestaram já posições públicas divergentes. João Dias (BE) exigiu “clareza moral e jurídica”, apelando à adesão imediata de Portugal ao Compromisso de Bogotá. “Não podemos continuar a invocar o direito internacional apenas quando é conveniente”, afirmou em declarações ao nosso jornal.

Por outro lado, Miguel Santos (PSD) alertou para o risco de “ruptura com os nossos parceiros transatlânticos” caso Portugal reconheça a legitimidade do mandado do TPI contra Netanyahu, numa altura em que os Estados Unidos e a União Europeia se mantêm divididos sobre o tema.

“Portugal tem uma tradição de diplomacia equilibrada, mas o equilíbrio não pode servir de pretexto para a inércia”, argumentou a deputada independente Mariana Teixeira, que integrou recentemente uma delegação de observação em Ramallah.

ONGs e activistas exigem alinhamento com justiça internacional
No plano da sociedade civil, organizações não-governamentais portuguesas que actuam em defesa dos direitos humanos pressionam o executivo a adoptar uma posição clara. A Associação Justiça para a Palestina entregou esta segunda-feira uma petição com mais de 12 mil assinaturas na Assembleia da República, instando o governo a “cumprir os princípios constitucionais e internacionais que defende nos fóruns multilaterais”.

Em nota enviada às redações, a organização denuncia o que chama de “ambiguidade cobarde da política externa portuguesa” e recorda o apoio dado por Lisboa ao mandado do TPI contra Vladimir Putin em 2023. “Dois pesos, duas medidas? O direito internacional não pode ser selectivo”, lê-se no texto da petição.

Outras entidades, como a Amnistia Internacional Portugal e o Conselho Português para a Paz e Cooperação, subscreveram apelos semelhantes.

Diplomacia portuguesa cautelosa
Fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros indicam que a ponderação da resposta a Bogotá decorre de múltiplos factores, entre os quais o receio de tensões com aliados da NATO e a necessidade de preservar as relações bilaterais com Israel. O embaixador israelita em Lisboa, Elie Avraham, terá já manifestado junto do Palácio das Necessidades a “expectativa de neutralidade” por parte do governo português.

O jornal israelita Haaretz publicou na última sexta-feira uma lista de países “potencialmente hostis” que consideram apoiar os mandados do TPI — Portugal constava entre os que “ainda não fecharam portas” à adesão.

Por outro lado, fontes diplomáticas indicam que a recente eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (2026-2029) pode reforçar a expectativa de um posicionamento claro em matéria de justiça internacional. “Se Portugal se abstiver agora, isso poderá comprometer a credibilidade futura da sua atuação multilateral”, comentou um diplomata europeu sob anonimato.

O precedente Putin e o peso da coerência
A comparação com o caso da Rússia é inevitável. Em 2023, Portugal manifestou publicamente apoio ao TPI no processo contra Vladimir Putin, considerando o mandado “um passo necessário para a responsabilização por crimes de guerra cometidos na Ucrânia”.

Para o jurista Pedro Abranches, especialista em direito internacional, “a coerência institucional exige que Portugal reaja com a mesma lógica jurídica quando o tribunal actua fora da Europa. A seletividade mina a credibilidade do sistema”.

Apesar de não ser membro do Grupo de Haia, Portugal poderá aderir ao Compromisso de Bogotá na qualidade de Estado observador ou signatário pleno, sendo-lhe dada a possibilidade de declarar reservas a determinadas cláusulas — uma margem de manobra que, segundo observadores, poderia permitir um gesto político sem ruptura diplomática.

Conclusão: Portugal encontra-se perante uma decisão difícil: alinhar com uma nova frente jurídica global que desafia o duplo padrão do direito internacional, ou preservar a ambiguidade que lhe garante estabilidade entre aliados tradicionais. Com prazo até setembro para responder ao Grupo de Haia, o governo tem pouco tempo — e muitos olhos postos sobre si. A neutralidade, neste caso, poderá ser lida como cumplicidade.