Resumo
- A frase resume a defesa pública do presidente da Câmara de Lisboa em torno do contrato de 75 mil euros adjudicado pela EGEAC à empresa LOHAD para o evento “Um Domingo na Avenida”.
- O QUE DIZ A EGEACA nota oficial da empresa municipal, em resposta à imprensa, alinha com a leitura do contrato — não com a de Moedas.
- A afirmação de Carlos Moedas — “a câmara não apoiou o piquenique” — é contestada pelo objecto contratual da própria EGEAC, que define o investimento como coprodução do projecto e não como financiamento isolado de uma das suas componentes.
Moedas diz que CML só pagou cantores. Mas o que diz o contrato?
Em comentário televisivo, o presidente da Câmara afirmou que os 75 mil euros não financiaram o “chic-nic”. O texto contratual fala em “concepção, coprodução e apresentação” da iniciativa.
Carlos Moedas afirmou no canal NOW, em 1 de Maio, que “a câmara não apoiou o piquenique mas os eventos visíveis para todos”. A frase resume a defesa pública do presidente da Câmara de Lisboa em torno do contrato de 75 mil euros adjudicado pela EGEAC à empresa LOHAD para o evento “Um Domingo na Avenida”. O texto do contrato diz outra coisa.
Esta peça testa essa afirmação contra a evidência documental disponível.
A AFIRMAÇÃO
A declaração foi feita no espaço de comentário semanal do presidente da Câmara, no canal NOW. Citação directa, recuperada pelo Correio da Manhã e pelo Público: “A câmara não apoiou o piquenique mas os eventos visíveis para todos. A ajuda foi para a música, para os cantores que vão lá estar e toda a gente pode ver, não há barreiras. Ao lado há um piquenique em que se pagam esses valores, mas não foi isso que a câmara ajudou a fazer.”
Moedas acrescentou: “É falsa a informação.”
Em causa estão os 75.000 euros adjudicados por ajuste directo a 31 de Março de 2026, com decisão assinada por Pedro Moreira, presidente do Conselho de Administração da EGEAC.
O QUE DIZ O CONTRATO
A Sábado teve acesso ao texto do contrato. O objecto contratual está descrito assim: “aquisição de serviços de concepção, coprodução e apresentação ao público dos espectáculos musicais integrados na iniciativa ‘Um Domingo na Avenida’ a ter lugar no Parque Eduardo VII”.
Três verbos pesam aqui. Concepção — pensar o evento. Coprodução — produzir o evento em conjunto com a LOHAD. Apresentação — colocá-lo perante o público.
Os três verbos descrevem uma posição da EGEAC dentro da iniciativa, não fora dela. Coproduzir um projecto significa, em termos contratuais correntes, partilhar responsabilidade pela totalidade — não pagar uma fatia separada e ignorar o resto.
O QUE DIZ A EGEAC
A nota oficial da empresa municipal, em resposta à imprensa, alinha com a leitura do contrato — não com a de Moedas.
“A empresa decidiu, após análise, coproduzir este projecto”, lê-se. E mais: o envolvimento da EGEAC “centra-se na contratação dos artistas, bem como na disponibilização das estruturas e dos meios técnicos, como palco, som, luz, entre outros”.
“Coproduzir o projecto” não é o mesmo que “apoiar uma componente”. Estruturas, palco, som e luz são partilhadas pelo evento todo, incluindo pela área onde se cobraram bilhetes de 150 e 300 euros.
A TENSÃO
O presidente da Câmara afirma que o dinheiro público financiou apenas a música aberta a todos. O contrato e a EGEAC dizem que a empresa municipal coproduziu o projecto.
São posições incompatíveis na sua leitura literal. Pode argumentar-se — e seria uma defesa razoável — que o palco e os artistas serviram tanto o público livre como os participantes pagantes; que a despesa pública contribuiu para uma componente que existiria de qualquer forma; e que separar o “piquenique” do “concerto” é discussão semântica.
Mas é o próprio Moedas que faz a separação. Foi ele que disse “a câmara não apoiou o piquenique”. Foi ele que estabeleceu a fronteira. O contrato não a estabelece.
VEREDICTO
Parcialmente falso. A afirmação de Carlos Moedas — “a câmara não apoiou o piquenique” — é contestada pelo objecto contratual da própria EGEAC, que define o investimento como coprodução do projecto e não como financiamento isolado de uma das suas componentes. Permanece tecnicamente possível argumentar que os meios contratados serviram apenas a programação aberta ao público; mas essa explicação não está no contrato nem na nota oficial da EGEAC.
A distinção entre “apoiar o piquenique” e “apoiar a música” não é falsa em sentido absoluto. É falsa enquanto descrição rigorosa do que foi adjudicado. À EGEAC e à Câmara fica a possibilidade de detalhar publicamente, com base no caderno de encargos, que parte exacta dos 75.000 euros foi alocada a quê. Até que o façam, a fronteira que Moedas traça em televisão não está documentada.
