Resumo
- Em 2024, Portugal criminalizou atos dirigidos a alterar ou reprimir a orientação sexual e a identidade/expressão de género.
- Significa que tende a mudar de forma, de linguagem e de canais.
- O problema começa quando a transação está ligada a um objetivo de repressão de orientação/identidade e quando o “consentimento” é empurrado por medo, exclusão e dependência.
Há uma razão para a conversa sobre terapias de conversão raramente ficar só no plano moral. Onde existe vergonha, existe procura. Onde existe procura, aparece oferta — e, com ela, dinheiro. Em 2024, Portugal criminalizou atos dirigidos a alterar ou reprimir a orientação sexual e a identidade/expressão de género. O que não significa que o ecossistema tenha desaparecido; significa que tende a mudar de forma, de linguagem e de canais. (diariodarepublica.pt)
A investigação sobre este “mercado” tem de ser feita com uma regra simples: seguir o rasto financeiro sem expor vítimas. O foco não é “quem foi”, é quem vende, como vende e como cobra.
Como se vende uma prática que não pode dizer o nome
As redes de conversão raramente anunciam “mudar orientação sexual”. A montra costuma ser outra: “restauração”, “pureza”, “libertação”, “aconselhamento”, “identidade”, “cura interior”. O produto entra pela porta da espiritualidade, do coaching ou de um “programa de disciplina”. Quando o objetivo real é reprimir ou “corrigir” orientação/identidade, a etiqueta é só camuflagem.
Daquela promessa de solução, sobra o mecanismo: culpa, vigilância, dependência.
E há uma razão tática para isso: a própria lei de 2024 descreve um conjunto amplo de atos (psicológicos, comportamentais, psicoterapêticos, médico-cirúrgicos, farmacológicos) quando a finalidade é alterar/reprimir. Quem vive disto aprende depressa a evitar palavras que o incriminem. (diariodarepublica.pt)
Os modelos de negócio mais comuns (e o que procurar)
Sem inventar casos nem apontar dedos sem prova, há padrões recorrentes em investigações internacionais e em denúncias públicas:
- Programas pagos em “camadas”: primeira sessão barata ou “gratuita”, depois pacotes: “mentoria”, “grupo fechado”, “retiro”, “intensivo”. A escalada é o produto.
- Donativos “voluntários” com pressão moral: a pessoa não paga “serviço”; paga “apoio à missão”. A fatura desaparece, o vínculo aumenta.
- Redes de encaminhamento: alguém no terreno (líder comunitário, mentor, “aconselhador”) encaminha para o “especialista” — e, por vezes, recebe comissão indireta (viagem, alojamento, “oferta”).
- Venda de pertença: o que se compra não é a “mudança”; é o lugar num grupo que promete aceitação condicional. Isso é difícil de medir e fácil de explorar.
Poderiam argumentar que isto é apenas “vida religiosa” e que as pessoas dão donativos livremente. Concessão honesta: há donativos genuínos. O problema começa quando a transação está ligada a um objetivo de repressão de orientação/identidade e quando o “consentimento” é empurrado por medo, exclusão e dependência.
Frase de impacto: o negócio não é a cura — é a vergonha.
“Follow the money”: o que uma redação deve mapear
Se esta pauta avançar como investigação, há um guião acionável e defensável:
- Infraestrutura digital: sites, domínios, formulários, newsletters, grupos fechados. Quem regista? Quem administra?
- Páginas de pagamento: plataformas, IBANs, MB Way, PayPal, “inscrições” com recibo ou sem recibo.
- Preço e escalada: quanto custa entrar, quanto custa ficar, quanto custa “aprofundar”.
- Rede de parceiros: quem recomenda quem (eventos, conferências, podcasts, “testemunhos”).
- Promessas e linguagem: guardar frases exactas (prints com data). A prova, aqui, é textual e financeira.
A parte mais importante: contraditório. Se houver elementos para identificar uma entidade ou pessoa, a redação tem de pedir resposta formal, com perguntas específicas e prazos razoáveis. O Livro de Estilo é claro sobre contraditório e cautela em matérias que possam afetar bom nome.
O risco legal e o risco humano
Este tema tem dois perigos paralelos: difamação e revitimização. Um editor-chefe tem de impor travões:
- não publicar nomes sem prova documental robusta;
- não expor sobreviventes, nem detalhes que permitam identificação;
- não usar linguagem acusatória quando ainda se está a apurar;
- não transformar a peça numa caça às bruxas.
E, sim, o risco de litigância é real. Quem tem um “modelo de negócio” tende a ter também estratégia de intimidação.
Serviço ao leitor: como reconhecer e onde procurar ajuda
Sinais de alerta do “mercado”: promessa de mudança; pressão para segredo; escalada de pagamentos; exigência de isolamento; culpa como método; discurso de “cura” aplicado a orientação/identidade.
Se estiver em sofrimento, o SNS 24 (808 24 24 24) tem aconselhamento psicológico (opção 4). E se houver atos dirigidos à alteração/repressão, há enquadramento penal desde 2024 e pode haver denúncia junto do Ministério Público ou forças de segurança. (sns24.gov.pt)
A lei fecha uma porta. O jornalismo tem de mostrar por onde o negócio tenta escapar.