Terapias de conversão: a fronteira entre aconselhamento religioso e abuso

A pergunta é desconfortável e, por isso, costuma ser empurrada para debaixo do tapete: onde acaba a fé e começa a prática proibida? Em Portugal, desde 2024, atos dirigidos a alterar ou reprimir a orientação sexual e a identidade/expressão de género passaram a ser crime. A lei não fala de “igrejas” nem de “religião”; fala de atos e de finalidade. E é aí que a discussão se torna séria, porque a realidade raramente vem com letreiro.

O risco editorial aqui é óbvio: uma peça mal feita vira guerra cultural. Uma peça bem feita vira serviço público. Sem caricaturas, sem “gotchas”, com contraditório e método.

A regra prática: não é o credo, é o objetivo

Há aconselhamento religioso legítimo: conversa sobre fé, pertença comunitária, sentido de vida. E há um desvio que se repete com nomes diferentes: intervenção com o objetivo de apagar ou reprimir quem a pessoa é. A Lei n.º 15/2024 criminaliza precisamente os atos que visem essa alteração/repressão, incluindo práticas psicoterapêuticas e métodos de teor psicológico ou comportamental.

A fronteira, portanto, não passa por “houve oração” versus “houve terapia”. Passa por perguntas mais frias:

• O objetivo explícito é mudar/reprimir orientação/identidade/expressão?
• Há submissão (autoridade, dependência económica, medo de expulsão de casa, ameaça de exposição)?
• Há técnicas de coerção (culpa, vergonha, isolamento, vigilância de comportamento, “confissão” forçada)?
• Há monetização (programas pagos, retiros, “coaching”, doações condicionadas)?

Daquela conversa “de apoio”, se o resultado é a humilhação, estamos noutro território.

A linguagem como camuflagem: “acompanhamento”, “cura”, “libertação”

Quem promove práticas de conversão raramente usa a expressão “terapi
a de conversão”. A embalagem é mais suave: “aconselhamento”, “orientação”, “restaução”, “pureza”, “libertação”. O mecanismo, porém, tende a repetir-se: a pessoa aprende a desconfiar do próprio corpo, a policiar desejos, a cortar laços, a pedir desculpa por existir.

Poderiam argumentar que há pessoas que procuram voluntariamente esse tipo de orientação por motivos religiosos. Concessão honesta: sim, há adultos que escolhem disciplinas rígidas. O ponto é que uma escolha não apaga o dano quando o processo se alimenta de estigma e quando a “liberdade” é moldada por medo e exclusão. A Organização Pan-Americana da Saúde foi clara ao considerar estas práticas sem justificação médica e como ameaça séria à saúde e ao bem-estar.

Uma frase curta: fé não é licença para ferir.

O que uma investigação jornalística tem de provar (e o que não deve fazer)

Se a pauta for investigação, o caminho não é “ir à missa com gravador escondido” para apanhar frases. É mais prosaico e mais robusto:

• Documentos: folhetos, sites, formulários, mensagens, preços, termos usados (“mudança”, “reprimir”, “curar”).
• Roteiro do método: o que é pedido à pessoa, com que frequência, com que consequências se falhar.
• Responsáveis: quem lidera, quem encaminha, que qualificações invocam, que rede existe.
• Contraditório: pedido formal de resposta, com tempo, perguntas específicas e sem armadilhas.
• Proteção de fontes: sobreviventes e familiares são vulneráveis; anonimato e segurança primeiro.

E o que não deve fazer: transformar um tema de saúde pública num ringue moral. Não se ridiculariza crença; descreve-se prática e impacto.

“Zona cinzenta”: quando o abuso se esconde no privado

A maior parte dos casos não acontece em auditórios. Acontece em salas de estar, gabinetes improvisados, retiros, grupos fechados. A “zona cinzenta” é o privado com autoridade: um líder espiritual, um “mentor”, um casal “exemplo”, um grupo de homens que “ajuda” jovens a “disciplinar-se”.

A lei é clara no alvo — atos com finalidade de alteração/repressão —, mas a prova é difícil. É aqui que o jornalismo tem de ser paciente e meticuloso, e onde a linguagem importa: uma acusação sem base é um presente para quem quer vitimizar-se.

Serviço ao leitor: sinais e caminhos de apoio

Sinais de alerta em contexto religioso:

• promessas de “cura” ou “restaução” aplicadas à orientação/identidade;
• exigência de segredo;
• isolamento social como “proteção”;
• culpa e vergonha como instrumentos;
• ameaças de expulsão, corte de apoio, exposição;
• programas pagos/retiros com esse objetivo.

Para apoio e orientação institucional existe a CIG e, em caso de crime, a denúncia pode ser feita junto de PSP/GNR ou do Ministério Público, já que a tipificação penal existe desde 2024.

Se estiver em sofrimento, o SNS 24 (808 24 24 24) tem aconselhamento psicológico.

E uma nota de redação — básica, mas decisiva: títulos assertivos, factos no lide, e adjetivos só quando trazem precisão. É assim que se evita sensacionalismo sem perder impacto.