Bonificação de juros habitação: quando 73% do investimento público foi para o crédito

Entre 1987 e 2011, cerca de 73% do investimento público na habitação foi canalizado para bonificação de juros no crédito à habitação. Realojamento recebeu 16,1%; apoios ao arrendamento, 8,7%; reabilitação, 1,7%. O retrato — com o próprio espanto embutido na pergunta “não existiu realmente uma estratégia?” — está no relatório “Acesso à Habitação em Portugal: evolução recente e retrato atual”, que cita um estudo do IHRU (2015).

Não se trata de um detalhe contabilístico. É um mapa do país que se escolheu: um país de proprietários, dependente da banca, com arrendamento frágil e parque público magro.

O “país de proprietários” e quem ficou de fora

Os autores descrevem uma estratégia persistente, atravessando ciclos governamentais: promover a casa própria, apoiar o crédito, dinamizar construção civil e negócios fundiários.

Serviu a classe média com acesso ao banco. Deixou para trás agregados menos solventes. E, com o passar dos anos, essa escolha cobrou juros sociais: pouco investimento para aumentar habitação pública, quase nada para reabilitação, escassa capacidade de criar arrendamento acessível em escala.

Frase curta, dura: o Estado pagou a entrada do mercado, não a porta da casa.

Micro-história: a prestação que mudou de humor

Em 2008, Joaquim assinou crédito para um T2 em Vila Nova de Gaia. Guardou a simulação num envelope, como quem guarda uma fotografia. Quinze anos depois, já sem folgas, viu a prestação subir e cortou no que não sangra: férias, carro, consultas no privado. A bonificação de juros pertence a outra era, mas o modelo que ela sedimentou continua a moldar escolhas e angústias.

O relatório lembra que, quando as taxas mudam, a vulnerabilidade aparece depressa — e a habitação deixa de ser “lar” para voltar a ser “conta”.

“Mas a bonificação ajudou famílias a sair de barracas”

Poderiam argumentar que a bonificação e a expansão da construção resolveram carências graves e permitiram a muitos ter casa com condições. Certo. A concessão é inevitável: no final do século XX, o modelo contribuiu para corrigir défices habitacionais e consolidar uma classe média proprietária.

O problema surge na hegemonia. Quando 73% do esforço público se fixa no crédito, o resto emagrece. E o resto era precisamente o que hoje falta: parque público, arrendamento acessível, reabilitação com escala.

A herança que ainda se sente

O relatório chama a habitação o “parente pobre” do Estado Social e descreve a substituição do Estado por uma “família providência”, onde cada família tenta resolver o seu próprio impasse habitacional.

Daquela opção, nasceu um país com menos amortecedores e mais ansiedade.