Resumo
- O dia em que a ditadura caiu — e o que ficou por fazer.
- Quando alguém diz que “antes de 1974 as mulheres trabalhavam e viviam bem” sem mencionar que o salário que recebiam dependia da autorização de um homem para ser gasto.
- A revolução de 1974 foi o momento em que Portugal decidiu, por lei, que as mulheres eram iguais.
Maria tinha 34 anos em 1973. Vivia em Lisboa, trabalhava como operária numa fábrica têxtil em Almada, e queria visitar a irmã emigrada em Paris. Para obter o passaporte, precisava de uma assinatura. A do marido. Ele recusou-se. Maria ficou em Portugal.
Esta história não é uma excepção. Era a lei.
O que o Código Civil de 1966 dizia
O Código Civil português de 1966 — em vigor quando o 25 de Abril aconteceu — era explícito: o marido era “o chefe de família”, com autoridade para “decidir em todos os actos da vida conjugal”. As mulheres casadas não podiam sair do país, abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho nem gerir bens próprios sem autorização do cônjuge.
Não votavam nas eleições nacionais em pé de igualdade. Não se podiam divorciar — o divórcio civil para os casamentos católicos era proibido. Não tinham acesso ao aborto em condições legais e seguras. Em caso de adultério, as penalizações legais eram assimétricas: mais duras para a mulher, mais brandas para o homem.
Ser mulher em Portugal antes de 1974 significava ser, para a lei, uma menor perpétua.
O dia em que a ditadura caiu — e o que ficou por fazer
Quando os soldados do MFA pararam os tanques no Largo do Carmo, na manhã de 25 de abril de 1974, as mulheres estavam na rua. Foram elas que puseram os cravos nos canos das armas. Foram elas que aplaudiram nos passeios. Mas as alterações jurídicas que lhes diziam respeito directamente não chegaram automáticas com a revolução.
Veio daí o movimento de libertação. Nas semanas seguintes à revolução, grupos de mulheres organizaram as primeiras manifestações públicas de feminismo português. Quando desfilaram pela Avenida da Liberdade com cartazes a exigir o direito ao divórcio, foram recebidas com insultos e objectos atirados da multidão. O slogan que nasceu nesse dia ficou: “Democracia Sem Divórcio É Uma Farsa.”
O divórcio civil tornou-se universal em 1977. A revisão do Código Civil em 1977 eliminou a figura do “chefe de família”. As mulheres passaram a poder assinar contratos, abrir contas, gerir o seu dinheiro — sem pedir licença a ninguém.
A geração que não sabe o que existia
Hoje, uma jovem de 25 anos nunca leu uma lei que a declarasse inferior ao pai ou ao marido. Para ela, estas restrições parecem ficção científica. E é bom que assim seja.
O problema é quando o esquecimento produz revisão. Quando alguém diz que “antes de 1974 as mulheres trabalhavam e viviam bem” sem mencionar que o salário que recebiam dependia da autorização de um homem para ser gasto. Quando o revisionismo sobre a ditadura apaga as suas vítimas mais silenciosas — que eram, em número, precisamente metade da população.
O que ficou por completar
A revolução derrubou as barreiras legais. Não derrubou tudo o que estava por detrás delas.
Em 2024, as mulheres portuguesas ganhavam em média 13,4% menos do que os homens no mesmo emprego — uma das diferenças salariais mais baixas da Europa, mas diferença ainda assim. Na composição dos parlamentos, das administrações das empresas cotadas e dos órgãos de gestão das universidades, os homens continuam sobre-representados.
A revolução de 1974 foi o momento em que Portugal decidiu, por lei, que as mulheres eram iguais. Cinquenta e dois anos depois, essa igualdade é real em muitas dimensões — e ainda incompleta noutras. Reconhecer ambas as coisas, ao mesmo tempo, é o único caminho honesto.
Maria nunca foi a Paris ver a irmã em 1973. As filhas dela foram quando quiseram, para onde quiseram, sem pedir autorização a ninguém.
Isso também se chama 25 de Abril.
