Resumo
- O que esses processos não incluem, de forma sistemática, é a verificação de filiações ideológicas ou de pertença a organizações de extrema-direita.
- Em França, o caso dos “ultras de direita” dentro da polícia motivou uma circular interna em 2021 sobre a detecção do extremismo nas forças de segurança.
- a Operação Irmandade mostrou que elementos das forças de segurança e de um partido parlamentar partilhavam redes com uma organização que, segundo o MP, se preparava para actos de violência organizada contra minorias.
Um agente da PSP delegado do Chega, um sargento da Força Aérea — como chegaram à rede do Grupo 1143 sem serem detectados?
Entre os 37 detidos na Operação Irmandade havia dois elementos das forças de segurança e defesa portuguesas. Um agente da PSP — simultaneamente militante activo do Chega e delegado eleito à sexta convenção nacional do partido. Um sargento da Força Aérea. A PJ não revelou os seus nomes. Os factos, esses, foram confirmados.
A pergunta que esses factos colocam não é sobre eles. É sobre os sistemas.
O que os processos de selecção verificam
Em Portugal, o ingresso nas forças de segurança e nas Forças Armadas inclui verificações de antecedentes criminais, testes psicológicos e provas de aptidão. O que esses processos não incluem, de forma sistemática, é a verificação de filiações ideológicas ou de pertença a organizações de extrema-direita.
Não é um problema exclusivamente português. Na Alemanha, o escândalo “Hannibal” revelou, entre 2018 e 2020, uma rede de elementos das forças especiais do exército com ligações a grupos neonazis. A resposta foi a dissolução temporária de uma unidade de elite e uma revisão profunda dos processos de screening. Em França, o caso dos “ultras de direita” dentro da polícia motivou uma circular interna em 2021 sobre a detecção do extremismo nas forças de segurança.
Portugal não tem, publicamente, um equivalente desses processos de revisão.
A dupla filiação como anomalia
O caso do agente da PSP tem uma especificidade que vai além da pertença ao Grupo 1143: era simultaneamente militante do Chega e delegado à convenção nacional. Duas instituições — a PSP e o Chega — conheciam a sua identidade. Nenhuma detectou ou sinalizou a ligação ao 1143.
Sobre a PSP: os regulamentos internos não proíbem a militância partidária, mas exigem que os agentes não comprometam a imagem de imparcialidade da corporação. A questão disciplinar não é pública.
Sobre o Chega: a pergunta sobre os mecanismos de triagem permanece sem resposta. O partido não publicou qualquer comunicado sobre o caso específico do agente detido.
O que os especialistas dizem
Investigadores de extremismo descrevem um fenómeno que os serviços de informações europeus designam como “grey zone infiltration”: elementos de organizações extremistas que ingressam em instituições legítimas não para as destruir imediatamente, mas para acumular legitimidade, acesso e informação.
“A presença de elementos das forças de segurança em redes de extrema-direita não é nova em Portugal”, disse um académico do ISCTE que estuda extremismo político. “O que é novo, ou pelo menos mais visível, é a escala e a documentação.”
O RASI tem vindo a sinalizar, ano após ano, o crescimento da ameaça de extrema-direita em Portugal. O que os relatórios não respondem é quantos dos visados por essa ameaça têm funções em instituições do Estado.
O que devia mudar
Verificações ideológicas sistemáticas levantam problemas legítimos de direitos fundamentais. O que pode existir, e em vários países existe, é um sistema de monitorização contínua que detecte comportamentos — não opiniões — incompatíveis com as funções exercidas.
Isso inclui: formação regular das chefias para identificar sinais de radicalização; canais seguros de denúncia interna; articulação mais estreita entre as forças de segurança e os serviços de informações para partilha de sinais de alerta.
Estas medidas estão documentadas nos relatórios do GCTF e nas recomendações da OSCE para a prevenção do extremismo violento nas forças de segurança. A questão é se Portugal as vai adoptar — ou se vai esperar pela próxima operação para voltar a fazer a pergunta.
O que ninguém diz em voz alta
Há uma constatação que os responsáveis políticos portugueses evitam formular publicamente: a Operação Irmandade mostrou que elementos das forças de segurança e de um partido parlamentar partilhavam redes com uma organização que, segundo o MP, se preparava para actos de violência organizada contra minorias.
Isso não é uma anomalia. É um sinal sistémico. E os sinais sistémicos não se resolvem com operações policiais, por mais eficazes que sejam.
A Operação Irmandade custou meses de investigação e 300 inspectores num único dia. O que custará a pergunta sobre o que falhou antes?
