Israel Parlamento Europeu: como a “lawfare” tentou calar eurodeputados críticos

Durante anos, a batalha de Israel com o Tribunal Penal Internacional parecia travar-se em Haia e nos tribunais nacionais europeus. Os Israel Files mostram outra frente, menos visível e mais delicada: o próprio Parlamento Europeu. Documentos internos revelam que o Ministério da Justiça de Israel recorreu a escritórios de advogados de elite para investigar e intimidar eurodeputados críticos, transformando Israel e o Parlamento Europeu num eixo de uma guerra jurídica com alvos bem definidos.

Um alvo com nome: Martina Anderson

Na longa tabela de “intervenções jurídicas e políticas” montada pelo DSIA – o departamento de guerra jurídica do Ministério da Justiça – a Bélgica surge associada a um objetivo explícito: “silenciar críticas no Parlamento Europeu”. O método escolhido foi tudo menos subtil. O governo israelita contratou a prestigiada sociedade Van Bael & Bellis, em Bruxelas, para montar um dossier contra Martina Anderson, eurodeputada irlandesa do Sinn Féin e uma das vozes mais duras contra a política israelita na assembleia europeia.

Os emails falam em milhares de euros pagos para “investigar os passos legais disponíveis” contra a deputada, incluindo potenciais ações por difamação. A missão formal era avaliar riscos reputacionais; na prática, tratava-se de construir uma ameaça credível – um processo caro, complexo, arrastado – capaz de fazer qualquer representante eleito pensar duas vezes antes de voltar a usar a tribuna para acusar Israel de crimes de guerra.

Israel e o Parlamento Europeu deixam, aqui, de ser apenas duas entidades que discordam politicamente. Passam a ser, nos termos revelados pela fuga, adversários numa operação estruturada de lawfare contra um órgão eleito de uma união de Estados soberanos.

Uma micro-história em Bruxelas

No corredor silencioso do quinto piso do Parlamento, uma assessora deixa discretamente um recorte de jornal sobre a secretária de Martina Anderson. É uma peça de um site irlandês, The Ditch, que revela que o governo israelita pagou milhares de euros a uma firma de advogados para a investigar.

Martina pousa a caneta, lê devagar, volta atrás duas vezes. Não é a crítica política que a surpreende – está habituada. É a escala: um Estado estrangeiro, com todo o peso do seu Ministério da Justiça, a contratualizar uma investigação privada contra uma eurodeputada em funções. Na agenda desse dia tinha um debate sobre o TPI. De repente, a linha entre coragem e exposição pessoal parece mais fina.

Nada disto é teórico. O que os Israel Files mostram é uma tentativa concreta de transformar a liberdade de expressão parlamentar num risco jurídico calculado.

“Israel só se defende?”

O leitor pode perguntar: não estará Israel apenas a defender-se de acusações difamatórias? Não fariam outros Estados o mesmo?

Há uma parte da resposta que é, honestamente, sim. Estados recorrem a grandes escritórios para responder a campanhas que consideram injustas. A reputação internacional vale eleições, contratos, alianças. E é verdade que alguns discursos no Parlamento Europeu sobre Israel confundem, por vezes, crítica legítima com retórica inflamada.

Mas a investigação do EIC mostra que, aqui, a lógica vai mais longe. Não estamos a falar de um político a processar outro político em nome próprio. Estamos perante uma operação desenhada dentro do DSIA, a unidade que coordena a “Cúpula de Ferro jurídica” de Israel, com orçamento, objetivos estratégicos e enquadramento num plano mais vasto de neutralização de ameaças em jurisdições “hostis”.

Quando Israel e o Parlamento Europeu se tornam um dossiê numa pasta de “riscos jurídicos”, algo se desloca: o Parlamento deixa de ser visto como fórum democrático e passa a ser tratado como zona de combate jurídico, com alvos, prioridades e operações.

O risco de normalizar a intimidação de eleitos

A contratação de Van Bael & Bellis para investigar Martina Anderson é apresentada nos documentos como preparação de lawfare contra representantes eleitos. Uma expressão fria para um gesto politicamente quente: usar fundos públicos de um Estado para levantar um potencial processo contra uma deputada de outro Estado, no exercício de um mandato que lhe foi conferido por voto popular.

A concessão que importa fazer é esta: o lawfare não é monopólio de Israel. Outros governos já tentaram, de formas mais ou menos discretas, intimidar opositores externos com ações judiciais. Mas ao nível do Parlamento Europeu, este caso abre um precedente perigoso. Se um Estado aliado sente que pode transformar um eurodeputado num réu potencial sempre que o discurso é incómodo, o recado para os restantes é simples – falem, mas não em voz demasiado alta.

No limite, o que está em causa não é apenas Israel e o Parlamento Europeu; é a própria ideia de que quem se senta nos bancos de Estrasburgo ou Bruxelas representa cidadãos, não governos estrangeiros.

O que fica depois dos emails

Os Israel Files não mostram um único processo efetivo contra Martina Anderson. Mostram, porém, a preparação minuciosa do terreno: pesquisa de declarações antigas, análise de margens legais, avaliação de impacto mediático. Num dos quadros internos, a linha “Bélgica / UE” é resumida em três palavras: “Preparação de lawfare”. É uma frase curta, seca, quase clínica.

No plano humano, significa outra coisa: um sinal silencioso a qualquer deputado ou deputada que pense denunciar a “Cúpula de Ferro jurídica” de Israel, apoiar o TPI ou defender sanções. A mensagem é esta – não estão apenas a desafiar um governo; podem estar a enfrentar a sua máquina jurídica.

E é por isso que esta história, embora centrada em Israel e no Parlamento Europeu, fala, no fundo, de todos nós. Porque, se aceitarmos que a crítica parlamentar pode ser respondida com ameaças judiciais financiadas por Estados estrangeiros, amanhã será outro país, outro dossiê, outro tema qualquer. E a democracia europeia, em vez de casa de debate, começa a parecer-se com um tribunal onde alguns entram já com advogado na mão.