Resumo
- Durante mais de uma década, um pequeno departamento do Ministério da Justiça de Israel coordenou, a partir de Jerusalém, uma operação discreta para travar investigações e mandados do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de tribunais europeus.
- Os Israel Files – milhares de páginas de memorandos, e-mails e contratos agora revelados – mostram, pela primeira vez, a arquitetura dessa “guerra jurídica” global e o seu impacto direto em decisões tomadas em Londres, Madrid, Bruxelas ou Haia.
- Já em Bruxelas, o foco desloca-se para o Parlamento Europeu e para a opinião pública, com contratos firmados com escritórios de advocacia e consultoras de comunicação para acompanhar eurodeputados considerados “problemáticos”.
Durante mais de uma década, um pequeno departamento do Ministério da Justiça de Israel coordenou, a partir de Jerusalém, uma operação discreta para travar investigações e mandados do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de tribunais europeus. Os Israel Files – milhares de páginas de memorandos, e-mails e contratos agora revelados – mostram, pela primeira vez, a arquitetura dessa “guerra jurídica” global e o seu impacto direto em decisões tomadas em Londres, Madrid, Bruxelas ou Haia.
Uma máquina montada em silêncio
Num gabinete sem janelas, no 6.º piso de um prédio governamental em Jerusalém, um jovem jurista europeu olha para um quadro branco coberto de setas, siglas e nomes de juízes estrangeiros. Chamemos-lhe Daniel. Foi recrutado há cinco anos, vindo de uma universidade de prestígio em Londres, com uma missão clara: ler tudo o que saía do TPI e dos tribunais europeus sobre Israel – e antecipar cada movimento.
Os Israel Files mostram essa máquina a funcionar: listas de magistrados “hostis”, relatórios de viagens discretas a capitais europeias, atas de reuniões com grandes escritórios de advogados internacionais, propostas de alteração legislativa escritas em inglês em computadores do Ministério, mas destinadas a parlamentos estrangeiros. As notas internas falam abertamente de “neutralizar riscos judiciais” e “proteger decisores israelitas de detenções no estrangeiro”.
Não se trata apenas de acompanhar processos: trata-se de moldar o terreno antes de a justiça chegar. Primeiro, influencia-se a lei; depois, pressiona-se a aplicação; por fim, ataca-se a legitimidade de quem tenta julgar.
O departamento-sombra do Ministério da Justiça
No centro desta operação está o DSIA, o Departamento de Assuntos Internacionais Especiais, uma estrutura quase desconhecida do grande público, mas com acesso direto ao gabinete do ministro da Justiça. Formalmente, o DSIA representa Israel em processos de cooperação judicial. Na prática, os Israel Files mostram uma unidade que funciona como serviço de inteligência jurídica, com mapas de risco, perfis de juízes e planos de contingência país a país.
Numa nota interna de 2013, um alto funcionário resume a missão do DSIA em três linhas: “Manter uma cúpula de ferro jurídica sobre o Estado de Israel; impedir a detenção de militares e responsáveis políticos; enfraquecer, por todos os meios legais, a ideia de justiça universal aplicada a Israel.” O termo “cúpula de ferro jurídica” – uma referência direta ao sistema de defesa antimísseis Iron Dome – repete-se em vários documentos, como se o direito fosse apenas mais um campo de batalha.
A linha vermelha é clara: nenhum general, nenhum ministro, nenhum primeiro-ministro deve viajar para a Europa com medo de ser detido ao abrigo do Estatuto de Roma ou de leis de jurisdição universal. É a partir desta obsessão que se desenha a estratégia.
Europa, campo de batalha da guerra jurídica
Os Israel Files documentam dezenas de intervenções coordenadas em capitais europeias: projetos de lei enviados discretamente a governos aliados, pareceres prontos a usar para travar mandados de detenção, campanhas silenciosas para descredibilizar ONGs de direitos humanos junto de ministros da Justiça e diplomatas.
Em Londres, os documentos descrevem encontros com assessores governamentais e advogados de topo, logo após a emissão de mandados de detenção contra oficiais israelitas com base em crimes de guerra. Em Madrid, relatam contactos sistemáticos com responsáveis políticos quando a justiça espanhola tentava aplicar o princípio da justiça universal a crimes em Gaza. Já em Bruxelas, o foco desloca-se para o Parlamento Europeu e para a opinião pública, com contratos firmados com escritórios de advocacia e consultoras de comunicação para acompanhar eurodeputados considerados “problemáticos”.
O leitor pode perguntar: mas não fazem todos os Estados o mesmo, quando se sentem ameaçados judicialmente? Sim, os Estados defendem-se – contratam advogados, pressionam diplomaticamente, tentam moldar leis. A diferença aqui está na escala, na centralização estatal da estratégia e na frontalidade com que o objetivo é declarado: limitar, na prática, a capacidade do TPI e dos tribunais europeus julgarem crimes de guerra alegadamente cometidos por Israel.
Quando a “cúpula de ferro” começou a falhar
Durante anos, a estratégia funcionou. Processos arquivados por questões formais, mandados que nunca chegaram a ser executados, reformas legislativas que tornaram quase impossível a um juiz nacional agir sozinho. Mas, à medida que a guerra em Gaza e na Cisjordânia se agravava, a pressão internacional crescia – e as fissuras na “cúpula de ferro jurídica” tornaram-se visíveis.
Juristas que colaboraram com o DSIA começaram a manifestar desconforto com o que viam como uma “instrumentalização total” do direito internacional. ONGs europeias passaram a documentar, de forma mais sistemática, as interferências nas leis de justiça universal. E dentro do próprio TPI, procuradores e juízes reforçaram a ideia de que a complementaridade – o princípio que dá primazia aos tribunais nacionais – não pode ser usada como escudo quando há dúvidas sérias sobre a independência do sistema judicial de um Estado.
É justo admitir que nem tudo o que aparece nos Israel Files é ilegal ou clandestino. Estados democráticos têm o direito – e o dever – de defender os seus responsáveis e as suas forças armadas de processos abusivos. Há memorandos que mostram preocupações legítimas com queixas frívolas, instrumentalizadas por outros atores políticos. Mas, da justiça universal, o que estava em causa não era apenas o alcance, era a própria sobrevivência.
O que está mesmo em jogo
No fim de uma longa noite de trabalho, Daniel desliga o monitor e passa diante de uma pasta aberta onde se lê, em inglês, “Potential arrest scenarios – EU airports”. Pousa a mão sobre o dossier por um segundo, como quem segura um peso. Não pensa em doutrina, em artigos do Estatuto de Roma, em notas diplomáticas; pensa num piloto que possa ser obrigado a aterrar num país “hostil”, num antigo comandante que evita ver os netos em Paris porque tem medo de algemas à chegada.
É aqui que a guerra jurídica deixa de ser apenas um jogo de elites. Por trás de cada linha estratégica dos Israel Files há duas histórias que quase nunca se cruzam: a dos responsáveis que querem blindar a sua impunidade e a das vítimas que contam com o TPI e com a justiça universal como último recurso.
Porque, em última análise, a pergunta é brutal na sua simplicidade: quem tem o poder de decidir que sofrimento merece chegar a tribunal – e que sofrimento fica enterrado em memorandos confidenciais?
A frase pode soar abstrata, mas não é: aquilo que estes ficheiros revelam é que, muito antes de uma vítima ser ouvida em Haia, o seu caso pode já ter sido morto num gabinete em Jerusalém. E isso, para qualquer democracia, deveria ser motivo de vergonha – não de orgulho.
