EUA sancionam ONG palestinianas por apoio ao TPI em Gaza

Washington anunciou, esta quinta-feira, sanções contra três organizações palestinianas de direitos humanos que colaboraram com o Tribunal Penal Internacional (TPI) em pedidos de investigação a alegados crimes de guerra de dirigentes israelitas em Gaza. As visadas — Al-Haq, Al Mezan e o Palestinian Centre for Human Rights (PCHR) — foram inscritas na lista de nacionais especialmente designados do Tesouro. A decisão, avançada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, surge após os grupos terem instado o TPI, desde finais de 2023, a agir sobre bombardeamentos, cerco e deslocações forçadas no enclave. Quem, quando, onde, porquê e como: sanções dos EUA, 4 de setembro de 2025, em Washington, por alegado envolvimento direto nos esforços do TPI para deter e julgar nacionais israelitas, através do regime de sanções criado em fevereiro. 

Os EUA justificam o passo com a defesa da soberania e dos seus aliados. Rubio acusa as ONG de “se envolverem diretamente nos esforços do TPI para investigar, deter ou processar nacionais israelitas, sem consentimento de Israel”, ecoando a linha dura da Administração Trump contra Haia. O enquadramento jurídico assenta na Ordem Executiva 14203, que permite sancionar pessoas e entidades ligadas ao tribunal por “ações ilegítimas” contra norte-americanos e israelitas. Em julho, o Tesouro publicou o regulamento que operacionaliza o programa. 

As três ONG responderam em uníssono. Falaram em medidas “draconianas”, “imorais, ilegais e antidemocráticas”, acusando Washington de tentar esmagar instituições palestinianas que trabalham por responsabilização. A nota conjunta circulou nas suas contas oficiais, minutos após o anúncio. A tensão, mais uma vez, saiu do plano jurídico e entrou no político. Até onde escalará? 

O pano de fundo: Haia, Gaza e a jurisdição

Em 21 de novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de detenção para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e para o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra — incluindo “uso de fome como método de guerra” — e crimes contra a humanidade, no contexto da guerra em Gaza. No mesmo dia, foi divulgado mandado para Mohammed Diab Ibrahim al-Masri (conhecido como Mohammed Deif), líder militar do Hamas. Na quinta-feira, o próprio tribunal reafirmou a jurisdição sobre Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia, rejeitando os argumentos de Israel. 

Este braço-de-ferro não é novo. Os EUA não são parte do Estatuto de Roma e, sob a atual administração, regressaram à confrontação aberta com Haia. Em fevereiro, a Casa Branca reativou sanções contra responsáveis do TPI; o procurador Karim Khan foi incluído na lista de pessoas sancionadas, assim como juízes do tribunal nos meses seguintes. O sinal político foi claro: tolerância zero a processos que toquem em norte-americanos ou aliados. 

Do lado palestiniano, os pedidos às instâncias internacionais multiplicaram-se desde novembro de 2023. Nessa altura, Al-Haq, Al Mezan e PCHR entregaram uma comunicação ao TPI a exigir investigação a bombardeamentos em áreas densamente povoadas, ao cerco total, a deslocações forçadas, ao uso de gás tóxico e à negação de bens essenciais como alimentos e água. Foi um movimento pensado para ancorar provas e pressionar decisões rápidas. Resultou? Parcialmente, com os mandados de 2024. 

O gesto dos EUA e o impacto real

Do ponto de vista prático, a inscrição das ONG na lista do Tesouro congela quaisquer bens ou interesses sob jurisdição norte-americana e proíbe transações com pessoas e instituições dos EUA. O efeito extraterritorial não é absoluto, mas pode secar donativos, fechar portas a bancos corresponsáveis e intimidar parceiros. No curto prazo, trava projetos e encarece a assistência jurídica às vítimas. No longo prazo, pretende desincentivar a “via TPI” como ferramenta de pressão. Não será precisamente esse o objetivo? 

A medida encaixa numa escalada gradual. Em junho e agosto, Washington já sancionara magistrados do TPI, recebendo críticas de juristas e do próprio tribunal por minar a independência judicial. A estratégia tem coerência interna: atacar a infraestrutura de responsabilização — juízes, procuradores e agora sociedade civil que alimenta os processos. Para os defensores, é proteção da soberania; para os críticos, é uma mordaça. 

Israel aplaudiu. Organizações internacionais de direitos humanos, como a Amnistia Internacional, condenaram, classificando a decisão como um ataque “profundamente perturbador à procura global de justiça”. As linhas de clivagem repetem-se: segurança vs. direito internacional, realpolitik vs. responsabilização. Entretanto, no terreno, o custo humano acumula-se e radicaliza posições. 

A maré académica e a pressão reputacional

Quatro dias antes das sanções, a International Association of Genocide Scholars (IAGS) aprovou uma resolução que afirma que as ações de Israel em Gaza preenchem a definição jurídica de genocídio. Foi um abalo simbólico, com 86% de votos favoráveis entre os participantes. Para Jerusalém e Washington, a crítica é politizada e ignora o ataque do Hamas de 7 de outubro. Para a academia, pesa a prova acumulada. ⚖️ 

Este consenso académico crescente não tem força executória, mas tem impacto reputacional. Alimenta iniciativas nos parlamentos, reforça campanhas de embargo de armas e dá cobertura a decisões judiciais nacionais. Também amplia o isolamento diplomático de quem tenta travar o TPI. E isso preocupa Washington, que teme ver oficiais e militares expostos a ordens de captura no estrangeiro. Coincidência? Pouco provável. 

O que está em jogo para Portugal e a UE

Para os aliados europeus, a equação é delicada. Vários governos apoiam o TPI como pilar da justiça internacional e têm legislação que coopera com mandados de detenção. Ao mesmo tempo, importa preservar canais com Washington e Telavive. Em Bruxelas e nas capitais, cresce o debate sobre a autonomia estratégica e a coerência de princípios. Pode a Europa defender Haia apenas quando lhe convém?

Portugal tem margem para influenciar. O apoio consistente ao TPI, a defesa do direito internacional e a tradição de cooperação judicial colocam-nos numa posição clara: proteger a independência dos tribunais e a sociedade civil que documenta abusos. A diplomacia lusa pode somar-se a vozes que pedem a reversão de sanções que afetem trabalho humanitário e a recolha de provas. O silêncio, neste dossier, seria também mensagem.

O essencial

EUA sancionam ONG palestinianas que apoiaram processos no TPI, numa estratégia que já atingiu procuradores e juízes do tribunal. As organizações visadas dizem que é um ataque à justiça e à verdade. Ao lado, a academia reforça diagnósticos de gravidade extrema em Gaza, aumentando a pressão internacional. Entre soberania, geopolítica e direitos humanos, a luta por accountability entra numa fase mais áspera — e mais consequente.