Resumo
- Empurradas para o centro da arena pelo Chega, estas propostas não surgem do acaso — são a expressão de uma agenda securitária populista que explora o medo e a indignação social para impor soluções punitivas, muitas delas à margem do Estado de direito.
- A cada caso mediático — um crime violento, um roubo, uma violação — o partido de extrema-direita exige punições exemplares, menos direitos para os acusados e mais poder para as forças de segurança.
- Recentemente, o partido propôs alterações à Constituição que permitiriam a prisão perpétua e a perda automática de nacionalidade em casos de terrorismo ou “crimes graves contra a comunidade”.
Lisboa, 28 de Julho de 2025
“Prisão perpétua já.” “Castração química.” “Tolerância zero.” Estas são algumas das palavras de ordem que, nos últimos anos, se tornaram frequentes no debate político português. Empurradas para o centro da arena pelo Chega, estas propostas não surgem do acaso — são a expressão de uma agenda securitária populista que explora o medo e a indignação social para impor soluções punitivas, muitas delas à margem do Estado de direito.
O discurso é simples, eficaz e emocional. A cada caso mediático — um crime violento, um roubo, uma violação — o partido de extrema-direita exige punições exemplares, menos direitos para os acusados e mais poder para as forças de segurança. E fá-lo com um vocabulário que reduz a complexidade da justiça a uma equação binária: “cidadãos de bem” versus “criminosos reincidentes”.
Criminalidade: entre a perceção e os factos
A eficácia do populismo penal assenta num desfasamento entre a perceção pública e os dados reais. Um inquérito do Centro de Estudos de Sociologia e Criminologia Aplicada (CESCA) mostra que 62% dos portugueses acreditam que a criminalidade violenta tem aumentado. Contudo, as estatísticas da PSP e da GNR revelam uma ligeira descida nos últimos três anos.
“Este é um caso clássico de manipulação da perceção”, afirma a criminóloga Paula Magalhães. “O Chega não está interessado nos números, mas na ansiedade. Promete segurança total e justiça rápida — mesmo que isso signifique ignorar os princípios constitucionais.”
A justiça como palco político
A justiça portuguesa tornou-se um campo de batalha político. O partido liderado por André Ventura acusa juízes de conivência ideológica, critica o garantismo constitucional e recorre sistematicamente à linguagem do linchamento moral.
“O Chega quer substituir o Estado de direito por uma justiça vingativa, imediata e sem contraditório”, alerta o juiz conselheiro aposentado Guilherme Teixeira. “Essa lógica anula o direito à defesa, à reintegração e ao julgamento imparcial — pilares essenciais da democracia.”
Recentemente, o partido propôs alterações à Constituição que permitiriam a prisão perpétua e a perda automática de nacionalidade em casos de terrorismo ou “crimes graves contra a comunidade”. A proposta foi rejeitada, mas conseguiu agitar o espaço público e polarizar o debate.
Quando a insegurança é selectiva
Importa notar que o discurso de segurança do Chega não é neutro. Ele incide desproporcionalmente sobre minorias, migrantes e comunidades desfavorecidas. Nos comícios, é comum ouvir Ventura relacionar imigração com criminalidade, apesar de não existirem dados que sustentem essa associação.
“É um discurso codificado de exclusão”, afirma José Traquina, sociólogo e especialista em políticas públicas. “Quem é pobre, estrangeiro ou racializado é imediatamente classificado como ameaça. É uma forma moderna de segregação social disfarçada de política criminal.”
O efeito é devastador: comunidades inteiras passam a ser estigmatizadas, a viver sob vigilância intensificada e a sentir-se estrangeiras no seu próprio país.
A erosão do consenso democrático
A justiça penal sempre exigiu um equilíbrio delicado entre firmeza e humanidade. O populismo penal quebra esse equilíbrio, recusando o direito ao erro, à segunda oportunidade ou à reabilitação.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Miguel Matias, tem sido um dos rostos mais críticos da tendência. “Querem transformar os tribunais em forcas públicas e os juízes em carrascos”, declarou em Abril passado. “Mas justiça não é vingança. É equidade.”
A campanha de pressão sobre os tribunais tem também levado a um clima de hostilidade crescente contra magistrados, advogados e juristas que defendem os direitos fundamentais dos arguidos. Nas redes sociais, muitos são alvos de insultos e ameaças — frequentemente amplificados por militantes do Chega.
Alternativas que não passam na televisão
Apesar da pressão, existem projetos de justiça restaurativa e reintegração com resultados positivos, especialmente com jovens em risco. No Porto e em Évora, tribunais especializados em menores e medidas alternativas têm contribuído para reduzir a reincidência e humanizar a resposta penal.
Mas estas práticas são pouco visíveis. “Não geram manchetes, não alimentam indignação — por isso não interessam ao populismo”, comenta Paula Magalhães.
A pedagogia da justiça — que implica ensinar o público sobre os seus princípios, limites e complexidade — está ausente do espaço mediático, dominado por simplificações, casos extremos e exploração emocional.
E depois do castigo?
A questão que o populismo penal evita é esta: o que acontece depois da pena? Sem reabilitação, acompanhamento e políticas sociais, os problemas estruturais que conduzem ao crime persistem — e, muitas vezes, agravam-se.
“A obsessão punitiva é um beco sem saída”, afirma Guilherme Teixeira. “Prender mais não é o mesmo que prevenir. Castigar com dureza não resolve exclusão, pobreza ou violência familiar.”
Mas para o Chega, essa discussão é incómoda. Porque desmonta o seu modelo político: uma máquina de indignação constante, que precisa sempre de um novo inimigo — e nunca de soluções reais.
Palavras-Chave: populismo penal, Chega, justiça, insegurança, prisão perpétua, discurso político, direitos fundamentais
