Resumo
- A anulação das coimas de 225 milhões de euros aplicadas ao Cartel da Banca em Portugal contrasta de forma gritante com o que acontece noutros países europeus.
- Em 2013, multou oito bancos internacionais em mais de 1,7 mil milhões de euros pelo cartel do mercado de derivados de taxa de juro, conhecido como caso Euribor.
- Ao mesmo tempo que consumidores portugueses aguardam pela possibilidade de recuperar parte dos juros pagos, olham para a Europa e veem que noutros países as sanções já foram aplicadas e compensações distribuídas.
A anulação das coimas de 225 milhões de euros aplicadas ao Cartel da Banca em Portugal contrasta de forma gritante com o que acontece noutros países europeus. Em casos semelhantes, os bancos foram condenados a pagar pesadas multas e os consumidores receberam compensações diretas. A exceção, desta vez, parece ser portuguesa.
Bruxelas não perdoa
A Comissão Europeia tem histórico de mão pesada contra práticas anticoncorrenciais. Em 2013, multou oito bancos internacionais em mais de 1,7 mil milhões de euros pelo cartel do mercado de derivados de taxa de juro, conhecido como caso Euribor. Noutro processo, em 2019, impôs sanções superiores a 1,07 mil milhões a cinco instituições financeiras envolvidas em manipulação do mercado cambial (Forex).
Nestes casos, a prescrição não impediu a aplicação das sanções, nem houve margem para que os bancos escapassem sem pagar.
Portugal: a exceção que confirma a regra
No processo português, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou prescritas as contraordenações aplicadas pela Autoridade da Concorrência. O resultado foi a anulação das coimas, mesmo com provas robustas de práticas concertadas.
Especialistas em concorrência sublinham que esta decisão deixa Portugal em contramão face às práticas da União Europeia. “Na maioria dos Estados-membros, os bancos são efetivamente sancionados. Aqui, a prescrição acabou por neutralizar o trabalho da Autoridade da Concorrência”, observa um jurista ouvido por este jornal.
Consumidores em desvantagem
Para os clientes bancários, a diferença é evidente. Na Europa, os processos resultaram não só em multas, mas também em acordos de compensação. Em Portugal, apesar de as indemnizações coletivas estarem agora em preparação, os consumidores continuam a enfrentar um percurso judicial longo e incerto.
“É inaceitável que, num Estado de direito europeu, os bancos escapem à punição financeira quando se provam práticas ilegais. Essa perceção mina a confiança na justiça e penaliza os cidadãos que cumpriram as suas obrigações”, denuncia a presidente da associação Ius Omnibus.
Um teste para a justiça portuguesa
A comparação internacional acentua a pressão sobre os tribunais nacionais. Ao mesmo tempo que consumidores portugueses aguardam pela possibilidade de recuperar parte dos juros pagos, olham para a Europa e veem que noutros países as sanções já foram aplicadas e compensações distribuídas.
Será que Portugal continuará a ser a exceção? Ou as ações coletivas em curso poderão finalmente colocar o país em linha com as práticas de Bruxelas? A resposta dependerá das próximas decisões judiciais.
