O Conselho paralisado: como o veto dos EUA deslegitima a ONU

Nações Unidas / Genebra / Lisboa, 27 de Julho de 2025 – A sala do Conselho de Segurança da ONU foi concebida para ser o epicentro da diplomacia multilateral, o espaço onde a paz global é debatida, desenhada e, em tempos ideais, garantida. Mas, nas últimas décadas – e de forma especialmente aguda desde 2005 – esse espaço tornou-se, em vez disso, um cemitério de resoluções bloqueadas.

A razão tem nome: veto. E, no contexto do conflito israelo-palestiniano, esse veto tem assinatura quase exclusiva: Estados Unidos da América.

Uma ferramenta transformada em obstáculo
O poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – EUA, Rússia, China, França e Reino Unido – foi originalmente concebido para evitar impasses entre superpotências. Era um mecanismo de prudência num mundo bipolar, não um instrumento de obstrução sistemática.

Mas a prática dos EUA, particularmente em relação a resoluções que envolvem Israel e Palestina, inverteu essa lógica. Entre 2005 e 2025, mais de 30 vetos americanos travaram iniciativas de cessar-fogo, investigações de crimes de guerra, críticas a colonatos ilegais e tentativas de responsabilização de partes beligerantes.

“O veto norte-americano tornou-se um selo de impunidade”, afirma Richard Gowan, do think tank International Crisis Group. “Impede que o Conselho actue nas crises mais urgentes e mina a confiança no sistema.”

Uma crise de legitimidade
A incapacidade do Conselho de Segurança para proteger civis, impor o direito internacional ou sequer condenar ataques contra infraestruturas humanitárias gera uma erosão contínua da sua autoridade moral.

“Quando a ONU não consegue evitar a morte de crianças que morrem à sede debaixo de escombros, que utilidade tem?”, questionou em Abril de 2024 o presidente da Colômbia durante a Assembleia Geral. “Como podemos confiar num Conselho que vota 14 a 1 e ainda assim nada acontece?”

A pergunta ecoa em várias regiões do mundo. Governos africanos, latino-americanos e asiáticos criticam abertamente a hegemonia do veto americano e exigem reformas urgentes.

Propostas de reforma em marcha lenta
Ao longo dos anos, surgiram dezenas de propostas para reformar o Conselho de Segurança: ampliar o número de membros permanentes, retirar o direito de veto em casos de genocídio ou crimes de guerra, limitar o seu uso a situações de ameaça directa à paz.

Em 2023, o secretário-geral António Guterres apoiou a proposta franco-mexicana de abstenção voluntária do veto em casos de atrocidades em massa. A proposta ganhou força após os massacres de Gaza no final de 2023. Mas os EUA – tal como China e Rússia – recusaram qualquer limitação formal ao uso do veto.

“O poder de veto é um privilégio herdado, não conquistado”, afirmou Phumzile Mlambo-Ngcuka, ex-vice-presidente da África do Sul. “E como todos os privilégios não questionados, transforma-se em abuso.”

Veto selectivo, valores em xeque
A contradição mais gritante emerge da selectividade com que os vetos são aplicados. Em 2022, os EUA denunciaram com veemência os vetos da Rússia às resoluções sobre a Ucrânia. “É uma afronta à carta da ONU”, declarou a embaixadora americana.

Mas, meses depois, Washington vetava resoluções que condenavam a destruição de hospitais, escolas e campos de refugiados em Gaza, alegando “falta de equilíbrio”. Para muitos observadores, esta duplicidade mina o argumento moral dos Estados Unidos no tabuleiro global.

“O veto deixou de ser um escudo para se tornar um espelho das hipocrisias das potências”, observa o jurista internacional Balakrishnan Rajagopal, da MIT.

Consequências para o sistema multilateral
O bloqueio sistemático da acção da ONU em Gaza por parte dos EUA teve efeitos devastadores não só para os palestinianos, mas para o próprio sistema internacional. Cresce o número de países que procuram alternativas à ONU, seja em alianças regionais, tribunais internacionais ou fóruns paralelos.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ganharam protagonismo, com processos em curso sobre crimes de guerra e pedidos de pareceres sobre a legalidade da ocupação. Mas estes processos são morosos, e a falta de cooperação de Estados como os EUA e Israel limita o seu alcance prático.

Além disso, ONGs internacionais, como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, denunciam que a ONU se tornou “refém da geopolítica” e “ineficaz na protecção dos mais vulneráveis”.

Reformar ou colapsar?
A necessidade de uma reforma profunda do Conselho de Segurança é hoje amplamente reconhecida. A questão já não é se deve ser reformado, mas quando e como – e a que custo a demora.

O G4 (Brasil, Índia, Japão e Alemanha) e o Grupo Africano exigem mais representação permanente e um sistema mais equitativo. Mas sem a anuência dos actuais membros permanentes, nada muda. E os EUA, embora digam apoiar reformas, recusam ceder o veto.

“O sistema actual permite que os EUA imponham uma visão do mundo com uma só voz e nenhuma escuta”, denuncia o embaixador do Senegal na ONU. “Isso não é segurança colectiva. É monopólio de poder.”

Conclusão
O Conselho de Segurança, no seu estado actual, já não cumpre a promessa fundadora da ONU: garantir a paz, proteger os civis, prevenir catástrofes humanitárias. A sua paralisia em Gaza é o exemplo mais visível – mas não o único.

O uso recorrente e isolado do veto pelos EUA compromete não só a eficácia do Conselho, mas a credibilidade da ONU como um todo. E enquanto isso perdurar, a legalidade internacional será letra morta em papel diplomático.

Reformar o Conselho é hoje mais do que uma questão de funcionalidade – é uma questão de justiça global e de sobrevivência moral do sistema multilateral.