Resumo
- Formado por mais de trinta países do chamado Sul Global, o Grupo de Haia apresentou, na recente Cúpula de Bogotá, uma ambiciosa agenda destinada a reequilibrar o sistema de justiça internacional e limitar a impunidade de Estados poderosos.
- Em resposta a perguntas do nosso jornal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal limitou-se a afirmar que “acompanha com atenção os desenvolvimentos no âmbito do Grupo de Haia” e que “a defesa do direito internacional é um princípio estruturante da política externa portuguesa”.
- O que o Grupo de Haia está a fazer é reabilitar a ideia de que o direito pode ser uma arma dos povos e não apenas dos Estados.
Bogotá, 28 jul 2025 – Um novo eixo político-jurídico está a emergir no cenário internacional. Formado por mais de trinta países do chamado Sul Global, o Grupo de Haia apresentou, na recente Cúpula de Bogotá, uma ambiciosa agenda destinada a reequilibrar o sistema de justiça internacional e limitar a impunidade de Estados poderosos. Na mira: o que qualificam como a “selectividade estrutural” do direito internacional, historicamente moldado pelos interesses das potências ocidentais.
Num momento em que a ordem internacional enfrenta múltiplas fraturas — da crise climática ao colapso das instituições multilaterais tradicionais —, os membros do Grupo de Haia propõem uma resposta de fundo: reconstruir o multilateralismo a partir de princípios universais de justiça, responsabilidade e autodeterminação.
“O Sul Global está a dizer basta. Não se trata de substituir uma hegemonia por outra, mas de democratizar o acesso ao direito”, afirmou em Bogotá a ministra colombiana dos Negócios Estrangeiros, María Álvarez Ruiz.
Reforma do sistema, não rejeição
O Grupo, que inclui países como África do Sul, Brasil, Indonésia, Argélia e Bolívia, não propõe abandonar instituições como o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Antes, exige que estas sejam aplicadas com equidade — inclusive quando os visados são países membros da NATO ou aliados estratégicos dos Estados Unidos.
Exemplo disso é a defesa dos mandados de detenção emitidos pelo TPI contra líderes israelitas, nomeadamente o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por alegados crimes de guerra em Gaza. Enquanto várias democracias ocidentais rejeitam a legitimidade dessas ordens, os países do Grupo de Haia reforçam o seu compromisso com a jurisdição internacional — e anunciam sanções logísticas e financeiras contra Israel.
Para a investigadora Ana Maria Costa, do Instituto Português de Relações Internacionais, esta viragem “marca uma tentativa de reconfiguração da arquitectura jurídica global. Estamos perante uma contestação que é simultaneamente legal, moral e política”.
Um novo multilateralismo em construção
A Cúpula de Bogotá, que decorreu entre 22 e 24 de julho, foi o palco de uma declaração conjunta sem precedentes: 34 países assinaram o “Compromisso de Bogotá”, que vincula os signatários a:
- apoiar mandados emitidos por tribunais internacionais, sem excepções geopolíticas;
- rejeitar o uso abusivo do veto no Conselho de Segurança da ONU;
- coordenar sanções unilaterais sempre que bloqueios diplomáticos impeçam ação multilateral;
- investir em tribunais regionais de justiça e mediação.
Estas medidas foram apresentadas como um primeiro passo para uma “revolução legal não violenta”, nas palavras do embaixador indonésio Rafiq Al-Khatib. “A nossa força é o direito. E estamos decididos a usá-lo.”
O silêncio europeu e o dilema português
A maioria dos países europeus reagiu com prudência — ou silêncio. França, Alemanha e Itália evitaram qualquer comentário oficial sobre a Cúpula, ao passo que o governo português ainda não se pronunciou publicamente sobre o convite que recebeu para aderir ao Compromisso de Bogotá até setembro.
Em resposta a perguntas do nosso jornal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal limitou-se a afirmar que “acompanha com atenção os desenvolvimentos no âmbito do Grupo de Haia” e que “a defesa do direito internacional é um princípio estruturante da política externa portuguesa”.
Contudo, fontes diplomáticas em Lisboa admitem pressões divergentes: de um lado, a aliança com parceiros europeus e atlânticos; do outro, a crescente exigência da sociedade civil e de ONGs portuguesas para que Portugal adopte uma posição mais firme em defesa da legalidade internacional na Palestina.
Uma rebelião jurídica — ou o início de uma nova ordem?
Para muitos analistas, o que está em jogo é mais do que a situação no Médio Oriente. É a credibilidade do próprio sistema internacional de justiça.
O jurista brasileiro Cláudio Gadelha, antigo conselheiro do TPI, sintetiza: “Se o direito só se aplica aos fracos, deixa de ser direito e torna-se instrumento de dominação. O que o Grupo de Haia está a fazer é reabilitar a ideia de que o direito pode ser uma arma dos povos e não apenas dos Estados.”
Com iniciativas paralelas em curso — como a proposta de criação de um tribunal internacional do clima ou de um fundo de reparações pós-coloniais —, o Grupo de Haia pode estar a marcar o início de uma nova fase do multilateralismo: mais horizontal, mais inclusiva, mais combativa.
Será suficiente para transformar a arquitectura de poder global? Ou acabará por ser neutralizado, como tantas outras tentativas de reforma do sistema internacional? A resposta, como sempre, estará nos factos. E nos compromissos.
