Resumo
- A Constituição aprovada em 1976 consagrou o direito à protecção da saúde como um direito fundamental — universal, independente da condição social ou económica de cada cidadão.
- Três anos depois, a 15 de setembro de 1979, o governo do PS aprovou a Lei 56/79.
- A esperança de vida à nascença, que era de 67 anos em 1970, chegou a 81 anos em 2022.
Em 1974, uma criança nascida em Portugal tinha três vezes mais probabilidade de morrer no primeiro ano de vida do que uma criança nascida em França. A taxa de mortalidade infantil portuguesa era de 38 por cada 1.000 nascimentos. A média europeia ocidental era de 21. Era o pior indicador da Europa.
Esta não era uma tragédia natural. Era uma tragédia política. Portugal não tinha um sistema nacional de saúde.
O que existia antes — e quem ficava de fora
No Estado Novo, o acesso à saúde dependia de três factores: dinheiro, localização e sorte. Existiam as misericórdias — associações de beneficência com origem medieval, que geriam hospitais sobretudo nas cidades. Existiam as Caixas de Previdência — sistemas de saúde ligados a categorias profissionais específicas, que cobriam os trabalhadores de algumas empresas industriais. E existia o nada — para os trabalhadores rurais, os domésticos, os informais, os pobres das aldeias do interior.
Em 1970, apenas 38% dos partos ocorriam em estabelecimentos de saúde. Os outros 62% aconteciam em casa. Numa cama, num chão de terra batida, sem equipamento de emergência. Se algo corresse mal, morria a criança. Às vezes morria a mãe.
Não havia médico de família. Havia o médico da vila, se a vila o tivesse. E havia o curandeiro.
A Constituição que mudou tudo
A revolução de 25 de Abril de 1974 criou as condições políticas para uma mudança estrutural. A Constituição aprovada em 1976 consagrou o direito à protecção da saúde como um direito fundamental — universal, independente da condição social ou económica de cada cidadão. O Estado ficou obrigado a garantir esse direito.
Três anos depois, a 15 de setembro de 1979, o governo do PS aprovou a Lei 56/79. Nascia o Serviço Nacional de Saúde — gratuito, universal e geral. Pela primeira vez em Portugal, um trabalhador agrícola do Baixo Alentejo tinha direito ao mesmo médico e ao mesmo hospital que um gestor de Lisboa.
A lei declarava que o acesso ao SNS devia ser garantido “a todos os cidadãos independentemente da sua condição social ou económica”. Não era retórica. Era um artigo de lei com força constitucional.
O que as cinco décadas produziram
Os resultados são mensuráveis. Em 2022, a mortalidade infantil em Portugal era de 2,6 por cada 1.000 nascimentos. A média europeia situava-se nos 3,3. Portugal estava entre os dez países com menor mortalidade infantil do mundo — no mesmo grupo da Finlândia, do Japão e de Singapura.
O número de médicos por cada 100 mil habitantes aumentou quase cinco vezes em cinco décadas. Em 2021, estavam registados 564 médicos por cada 100 mil portugueses. O número de enfermeiros cresceu quatro vezes, para 771 por cada 100 mil.
A esperança de vida à nascença, que era de 67 anos em 1970, chegou a 81 anos em 2022. Catorze anos a mais de vida. Por português. Fruto, em parte decisiva, do acesso universal a cuidados de saúde preventivos e curativos.
O SNS que existe — e o debate que preocupa
O SNS de 2026 não é o SNS de 1979. Passou por crises financeiras, por programas de austeridade que cortaram no pessoal e nas instalações, por reformas que abriram espaço ao sector privado. Hoje, parte dos cuidados de saúde em Portugal é prestada por convenções com privados — um modelo híbrido que tem defensores e críticos.
O que não está em debate são os factos históricos. Antes do SNS, a esperança de vida era menor. A mortalidade infantil era maior. O acesso aos cuidados era desigual por classe social e por geografia. O SNS mudou tudo isto.
Quem hoje discute o modelo de financiamento e gestão do SNS faz um debate legítimo. Quem questiona se valeu a pena criá-lo ignora 14 anos de vida por português.
