Resumo
- Segundo o relatório, o tempo médio de remoção de conteúdos claramente ilegais em várias plataformas ultrapassa ainda as 48 horas — muito acima das 24 horas recomendadas — e a taxa de cumprimento varia drasticamente consoante a língua ou o país.
- A análise de dados do EDMO revela que, enquanto as plataformas investem milhões em campanhas de sensibilização, continuam a falhar nos mecanismos de denúncia, moderação transparente e resposta eficaz.
- O Gabinete Europeu de Fiscalização Digital, sediado em Haia, já iniciou investigações formais a três grandes plataformas, mas especialistas temem que o processo seja lento demais para travar os danos já em curso.
Relatório denuncia ineficácia dos compromissos voluntários e pressiona por aplicação rigorosa da Lei dos Serviços Digitais — plataformas continuam a falhar na remoção de conteúdos ilegais.
Desde 2016, as grandes plataformas digitais assinaram códigos de conduta voluntários para combater o discurso de ódio e a desinformação na Europa. Prometeram agir com celeridade, cooperar com autoridades e proteger os utilizadores. No papel, o compromisso parecia sólido. Na prática, os resultados continuam débeis.
Um novo estudo do European Digital Media Observatory (EDMO), publicado esta semana, expõe a distância entre promessas e acção. Segundo o relatório, o tempo médio de remoção de conteúdos claramente ilegais em várias plataformas ultrapassa ainda as 48 horas — muito acima das 24 horas recomendadas — e a taxa de cumprimento varia drasticamente consoante a língua ou o país.
“Os códigos tornaram-se códigos de silêncio”, afirma Clara Lemoine, analista de regulação digital na Comissão Europeia. “Há uma clara resistência à aplicação efectiva das medidas, sobretudo quando estas colidem com os interesses comerciais das plataformas.”
Das boas intenções à impunidade digital
A análise de dados do EDMO revela que, enquanto as plataformas investem milhões em campanhas de sensibilização, continuam a falhar nos mecanismos de denúncia, moderação transparente e resposta eficaz. O YouTube e o X (ex-Twitter) são apontados como os piores desempenhos em moderação de conteúdos de ódio.
Na Alemanha, por exemplo, vídeos com incitamento à violência contra refugiados permaneceram acessíveis durante dias, mesmo após múltiplas denúncias. Em França, conteúdos antissemitas em fóruns públicos não foram sinalizados pelo algoritmo durante semanas.
“Estamos perante uma desresponsabilização sistémica”, critica Joana Silva, jurista especializada em direitos digitais. “As plataformas sabem que o custo de não agir é inferior ao custo de agir.”
A viragem do DSA: promessas e desafios
A entrada em vigor do Digital Services Act (DSA) no início de 2024 foi saudada como um ponto de viragem. Pela primeira vez, há sanções significativas para empresas que não cumpram as suas obrigações de remoção de conteúdos ilegais e de transparência algorítmica.
Mas o relatório agora divulgado mostra que a aplicação está longe de ser uniforme. “A fiscalização é o elo fraco”, reconhece Lemoine. “Precisamos de autoridades nacionais mais bem equipadas e de uma resposta coordenada a nível europeu.”
O Gabinete Europeu de Fiscalização Digital, sediado em Haia, já iniciou investigações formais a três grandes plataformas, mas especialistas temem que o processo seja lento demais para travar os danos já em curso.
Sociedade civil exige mudanças estruturais
Várias organizações da sociedade civil europeia — entre as quais a European Digital Rights (EDRi) e a ARTICLE 19 — publicaram uma carta aberta apelando a uma auditoria pública e independente aos sistemas de moderação das Big Tech. “Não podemos continuar a aceitar opacidade algorítmica como se fosse inevitável”, diz a missiva.
A proposta de criar um “observatório cidadão” para avaliar a eficácia das medidas e garantir que as vozes minoritárias são protegidas está também em debate no Parlamento Europeu.
Para Catarina Duarte, activista digital portuguesa, o momento exige coragem política. “Não basta multar depois do dano feito. É preciso criar uma arquitectura digital que previna o ódio antes que se torne viral.”
