Resumo
- Casos como Hungria, Sérvia e Geórgia mostram como o chamado “jogo duro constitucional” — descrito por Levitsky e Ziblatt — pode ser o cavalo de Tróia do autoritarismo moderno.
- Os politólogos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no seu influente How Democracies Die, chamam-lhe constitutional hardball — o uso estratégico, mas desleal, das normas do jogo político para enfraquecer adversários e acumular poder.
- “É precisamente quando o respeito pela letra da lei substitui o respeito pelo seu espírito que a democracia entra em declínio”, recorda Miguel Prata Roque, professor de Direito Constitucional.
Lide:
Em democracias frágeis ou em erosão, a linha entre concorrência legítima e manipulação das regras é cada vez mais ténue. Casos como Hungria, Sérvia e Geórgia mostram como o chamado “jogo duro constitucional” — descrito por Levitsky e Ziblatt — pode ser o cavalo de Tróia do autoritarismo moderno. Em Portugal, a lição é clara: sem fair play, não há jogo democrático.
Corpo:
Não é preciso violar a Constituição para matar uma democracia. Basta reescrevê-la com precisão cirúrgica. É o que tem acontecido em regimes que mantêm as urnas, mas sabotam a sua integridade: redesenham círculos eleitorais, neutralizam entidades fiscalizadoras, capturam tribunais, sufocam media — tudo dentro das “regras”.
A Hungria de Orbán é caso paradigmático: distritos eleitorais redesenhados à medida do Fidesz, media comprados por oligarcas aliados, oposição esvaziada por reformas legais em nome da “eficiência”. Resultado? Eleições que parecem competitivas, mas já não são justas.
Na Sérvia de Aleksandar Vučić, a fórmula é semelhante: controlo sobre os media públicos, pressões sobre funcionários e uma Comissão Eleitoral cooptada. Em 2023, observadores internacionais denunciaram desequilíbrios sistémicos que tornam as eleições “livres, mas não justas”.
Na Geórgia, a erosão é mais subtil — e talvez por isso mais perigosa. O partido no poder mexe em leis, descredibiliza ONGs, ataca jornalistas. Tudo legal. Tudo institucional. Tudo calculado.
Os politólogos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no seu influente How Democracies Die, chamam-lhe constitutional hardball — o uso estratégico, mas desleal, das normas do jogo político para enfraquecer adversários e acumular poder. A arma não é o golpe. É a regra dobrada até estalar.
“É precisamente quando o respeito pela letra da lei substitui o respeito pelo seu espírito que a democracia entra em declínio”, recorda Miguel Prata Roque, professor de Direito Constitucional.
Portugal não está imune. A confiança no sistema eleitoral é sólida, mas a pressão existe: discursos sobre “fraude”, insinuações contra as comissões de apuramento, propostas de mudança em leis eleitorais com timing suspeito. Cada cedência à tentação de jogar sujo abre uma fissura.
É por isso que reconquistar o fair play não é ingenuidade — é pragmatismo democrático. Implica reforçar instituições de arbitragem independente, blindar os reguladores contra nomeações partidárias, promover literacia eleitoral desde cedo.
Acima de tudo, exige que os próprios actores políticos se contenham — não porque são obrigados, mas porque sabem que, sem confiança nas regras, todos perdem. Até os que hoje ganham.
Porque, como prova a história recente, o caminho do autoritarismo raramente começa com tanques. Começa com uma caneta, uma emenda legislativa… e um aplauso.
