Resumo
- As propostas para um “Nexit”, o encerramento de centros de asilo e a chamada “desislamização constitucional” colocam em causa compromissos históricos com os direitos fundamentais — inscritos desde 1848 na Constituição holandesa.
- A proposta de “desislamização” do PVV implica alterações constitucionais que limitem a liberdade religiosa e de expressão de muçulmanos — cidadãos de pleno direito.
- Ao defender a saída da União Europeia e a suspensão do acolhimento de refugiados, o PVV aposta na insularidade como identidade.
Lide:
Na Holanda, a ascensão do Partido da Liberdade (PVV), liderado por Geert Wilders, reavivou fantasmas de exclusão identitária. As propostas para um “Nexit”, o encerramento de centros de asilo e a chamada “desislamização constitucional” colocam em causa compromissos históricos com os direitos fundamentais — inscritos desde 1848 na Constituição holandesa.
Corpo:
Geert Wilders não mede palavras: quer proibir o Alcorão, fechar mesquitas e impedir a construção de novos centros de acolhimento. Tudo isto — alega — para proteger os “valores holandeses”. Mas quais são esses valores? E o que resta deles quando a cidadania se torna condicional?
A proposta de “desislamização” do PVV implica alterações constitucionais que limitem a liberdade religiosa e de expressão de muçulmanos — cidadãos de pleno direito. Ao sugerir que uma religião específica deve ser excluída da esfera pública, Wilders inverte a lógica da democracia liberal: em vez de proteger minorias contra a tirania da maioria, propõe-se o contrário.
“Estamos a falar de cidadãos holandeses, nascidos e criados aqui, que passam a ser tratados como corpos estranhos na sua própria pátria”, alerta Tarek Bouazza, advogado e activista pelos direitos civis.
Desde 1848, a Constituição neerlandesa consagra liberdades fundamentais — de culto, imprensa, associação — como pilares inegociáveis. A arquitectura institucional da monarquia parlamentar transformou-se então numa referência europeia de tolerância e pluralismo. É esse legado que agora se vê pressionado por um nacionalismo de contornos étnico-religiosos.
As propostas de um “Nexit”, semelhantes ao Brexit britânico, acrescentam outro sintoma: a rejeição não apenas da imigração, mas da própria ideia de pertença europeia. Ao defender a saída da União Europeia e a suspensão do acolhimento de refugiados, o PVV aposta na insularidade como identidade. E na exclusão como política de Estado.
Num recente debate parlamentar, Wilders declarou: “A nossa cultura está em risco. A imigração islâmica é incompatível com os valores da Holanda.” Mas quem decide o que é “a cultura”? E com que autoridade se nega a alguém o direito de ser holandês — apenas por rezar noutra direcção?
Nos bastidores, juristas e constitucionalistas alertam: qualquer revisão legal que vise grupos específicos com base religiosa ou étnica colidiria com convenções internacionais — e com o próprio espírito da Grundwet, a Constituição dos Países Baixos.
No plano simbólico, o efeito já se faz sentir. Comunidades muçulmanas relatam um aumento de agressões verbais, actos de vandalismo e sentimento de insegurança. Não se trata de mera retórica — trata-se de pertença. De quem pode, de facto, dizer “isto também é meu”.
A democracia holandesa foi construída sobre a recusa da ideia de cidadãos de segunda. O desafio de hoje é mais do que jurídico — é moral, político, civilizacional. Se a exclusão passar a ser redigida na Constituição, que lugar resta para o pluralismo?
No fundo, a pergunta que se impõe à Holanda é simples, mas urgente: pode uma democracia liberal sobreviver se abdicar da igualdade que a fundou?
