Opinião: a Constituição proíbe a tortura, o Código Penal prevê jurisdição em certos casos e a Convenção da ONU obriga Portugal a levar a denúncia a sério.
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Estado de Direito
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Criminalizar a Extrema-Direita: Urgência democrática ou censura?
De cada vez que uma figura pública defende a criminalização da extrema-direita em Portugal, irrompe o mesmo debate: até onde pode o Estado ir para se proteger sem violar os princípios da liberdade? A questão divide juristas, inquieta ativistas e obriga o país a confrontar os limites da sua própria democracia.
Dossiê Especial | Europa à Deriva: A Captura Iliberal do Projecto Europeu
A União Europeia atravessa um momento decisivo. O que começou como um projecto de paz, prosperidade e valores democráticos está a ser posto em causa por uma vaga coordenada de forças políticas que rejeitam os fundamentos do Estado de direito e da integração solidária. Este dossiê reúne seis investigações e análises de fundo que traçam o retrato desta deriva: uma captura ideológica por dentro, protagonizada por figuras como Viktor Orbán, Jordan Bardella e André Ventura, entre outros. Do veto institucional à guerra semântica, da cooptação parlamentar à ameaça eleitoral de 2029, eis o novo mapa da ameaça à democracia europeia.
Democracia em Quarentena: Como a UE Se Tornou Refém de Um Só Homem
A Hungria de Viktor Orbán é hoje o exemplo mais acabado de uma autocracia eleitoral no seio da União Europeia. Durante anos, o sistema comunitário revelou-se incapaz de conter a deriva autoritária em Budapeste — e agora enfrenta a amarga constatação de que um único Estado-membro pode travar o conjunto da máquina europeia. A democracia europeia está refém. Mas será irreversível?
Bruxelas em Estado de Alerta: Está a União Europeia a Ser Capturada por Dentro?
Bruxelas enfrenta uma grave turbulência: figuras como Viktor Orbán e aliados encontram-se a utilizar os mecanismos da UE—poder de veto e a própria fragmentação parlamentar—para minar o projeto europeu desde dentro. A credibilidade democrática da União pende de um fio. O que está em causa? Quem dirige os fios? E que contramedidas existem?
Neonazismo em Portugal: O Caso do Movimento Armilar Lusitano e a Ameaça à Democracia
O desmantelamento do Movimento Armilar Lusitano (MAL), em junho de 2025, revelou uma realidade perturbadora: uma milícia neonazi armada, composta inclusive por agentes da PSP, planeava instaurar o terror em Portugal. Mais do que um episódio isolado, este caso representa a cristalização de um fenómeno crescente de radicalização da extrema-direita no país — e coloca em causa a resiliência democrática nacional.