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Pena perpétua, castração química e deportações: o “cardápio” penal do Chega
O programa eleitoral do Chega para 2025 apresenta um conjunto de propostas penais que rompe com o consenso estabelecido na democracia portuguesa desde 1976. Entre as medidas destacam-se a introdução da prisão perpétua obrigatória para determinados crimes, a castração química compulsiva para agressores sexuais reincidentes e a deportação automática de estrangeiros condenados. Mas até que ponto estas ideias são viáveis à luz da Constituição e da experiência europeia?