Defesa da Costa?
Barreiras ilegais, seguranças privados, passadiços bloqueados – e um Estado que
parece assistir de longe. O litoral entre Tróia e Melides é um espelho da incapacidade
estrutural de Portugal em defender o acesso público ao mar.
Estado de Direito Submerso: Quando a Lei do Mar é
Ignorada em Terra
Apesar das leis sólidas que protegem o litoral português, a sua aplicação desvanece-se
perante os interesses do turismo de luxo. O caso Tróia–Melides é sintomático de uma
erosão jurídica tão alarmante quanto a ecológica.
A costa portuguesa não é só paisagem: é património, direito e memória colectiva. Desde o
Decreto Régio de 1864 até à Lei do Domínio Hídrico (Lei n.
º 54/2005), Portugal firmou um
compromisso histórico com o acesso público ao litoral. Contudo, entre Tróia e Melides, esse
compromisso está a ser traído. No terreno, a lei afoga-se sob os efeitos de uma fiscalidade
ineficaz, de uma justiça lenta e de uma cultura institucional que tolera a apropriação do bem
comum.
MSF acusa sistema de ajuda em Gaza de institucionalizar a fome: “É uma arma política”
O modelo actual de ajuda alimentar em Gaza está a falhar intencionalmente no seu objectivo de aliviar a crise humanitária, denuncia a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). No seu novo relatório, a MSF afirma que o sistema promovido pela Gaza Humanitarian Foundation (GHF), com apoio de Israel e dos Estados Unidos, não combate a fome — consolida-a como forma de controlo.
“Sem dignidade, sem escolha, sem voz”: sistema de ajuda em Gaza agrava trauma da população
Para a população palestiniana na Faixa de Gaza, obter comida tornou-se mais do que um desafio logístico — tornou-se uma experiência profundamente degradante. No mais recente relatório da Médicos Sem Fronteiras (MSF), a organização denuncia que o sistema de distribuição de ajuda alimentar operado pela Gaza Humanitarian Foundation (GHF) está a minar deliberadamente a dignidade dos civis, ao mesmo tempo que agrava o sofrimento físico e psicológico causado por meses de guerra.
Sistema militarizado de ajuda em Gaza fere e humilha milhares: “Não é distribuição, é opressão”
O novo modelo de distribuição de alimentos imposto em Gaza pela Gaza Humanitarian Foundation (GHF) — apoiada por Israel e pelos Estados Unidos — está a ser severamente criticado por organizações humanitárias internacionais, entre elas a Médicos Sem Fronteiras (MSF), que denuncia o que considera ser um “sistema militarizado e violento, disfarçado de ajuda”.
Fome armada e distribuição violenta: Gaza mergulha em desespero absoluto
A fome na Faixa de Gaza não é apenas uma consequência da guerra — é, segundo a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), uma arma de guerra em si mesma. No mais recente relatório divulgado esta semana, a MSF denuncia que civis palestinianos são feridos ou mortos em massa nos postos militarizados de distribuição de alimentos operados pela controversa Gaza Humanitarian Foundation (GHF).
Educação para a Cegueira: O Fascismo nos Manuais Escolares Portugueses
O que se aprende — ou não se aprende — nas escolas diz muito sobre a forma como uma nação encara o seu passado. Em Portugal, o ensino do regime fascista do Estado Novo continua envolto num manto de ambiguidade, eufemismo e omissão. Em pleno século XXI, os manuais escolares e os programas curriculares tratam quase com pudor um dos períodos mais longos e repressivos da história portuguesa contemporânea.
Arquivistas Contra o Esquecimento: O Papel dos Guardiões da Verdade
Paulo Tremoceiro não é historiador, político ou activista. É arquivista. Trabalha entre estantes, mapas, poeira e silêncio. E foi precisamente esse silêncio que decidiu interromper quando, no início deste ano, identificou uma série de caixas mal catalogadas nos fundos da Torre do Tombo. O que ali encontrou era explosivo: documentos originais da PIDE/DGS sobre a repressão colonial em Moçambique, esquecidos — ou ocultados — desde 1974.
A Ferida da Impunidade: Como a Democracia Portuguesa Falhou às Suas Vítimas
Portugal foi uma das últimas potências coloniais a abandonar o seu império. E foi também um dos poucos países democráticos a não instaurar uma justiça de transição capaz de lidar com os crimes cometidos pelo regime anterior – em particular, nas suas colónias. A reabertura dos arquivos da PIDE em Moçambique expõe uma realidade chocante: a repressão foi documentada, denunciada, até formalmente investigada… mas nunca julgada.
Colonialismo Brando? O Mito que as Provas Destruíram
Durante décadas, Portugal viveu confortavelmente dentro de uma narrativa reconfortante: o seu império fora diferente, mais suave, mais humano. Um colonialismo brando, diziam, sem apartheid, sem exterminações em massa, sem os horrores atribuídos a outras potências europeias. Esta ideia não só tranquilizou consciências como ajudou a consolidar a identidade democrática pós-25 de Abril. Era uma forma de apagar a violência sem enfrentá-la.
