Resumo
- Orbán recebeu Netanyahu numa visita de Estado a Budapeste e, em vez de cumprir a obrigação húngara de o deter, anunciou que retirava o país do tribunal.
- Em julho de 2025, os juízes declararam que a Hungria tinha falhado o seu dever de cooperação e remeteram a conclusão para a Assembleia dos Estados-parte.
- O novo governo travou a saída do tribunal e o Parlamento votou para manter o país dentro do Estatuto de Roma.
Queda de Orbán: a Hungria reverte a saída do TPI e reabre a hipótese de detenção
O novo governo de Péter Magyar travou a retirada do Tribunal Penal Internacional iniciada por Viktor Orbán em resposta ao mandado contra o primeiro-ministro israelita.
A Hungria vai permanecer no Tribunal Penal Internacional, depois de o Parlamento ter votado a revogação da saída lançada por Viktor Orbán, anulando a decisão poucos dias antes de esta produzir efeitos.
A viragem fecha um capítulo aberto há mais de um ano e tem um destinatário direto: Benjamin Netanyahu, procurado pelo tribunal da Haia desde novembro de 2024.
De anfitrião a obstáculo
A história começou em abril de 2025. Orbán recebeu Netanyahu numa visita de Estado a Budapeste e, em vez de cumprir a obrigação húngara de o deter, anunciou que retirava o país do tribunal. Chamou-lhe um tribunal "político". O primeiro-ministro israelita passou vários dias em território húngaro, entre 3 e 6 de abril, sem qualquer incidente.
A resposta da Haia foi formal. Em julho de 2025, os juízes declararam que a Hungria tinha falhado o seu dever de cooperação e remeteram a conclusão para a Assembleia dos Estados-parte. A Assembleia, reunida em dezembro, tomou nota — e pouco mais.
Entretanto, o relógio jurídico corria. A Hungria depositou o instrumento de retirada junto da ONU a 2 de junho de 2025. Pelas regras do Estatuto de Roma, uma saída só produz efeitos um ano depois. A data marcada era 2 de junho de 2026.
Não chegou a cumprir-se.
O fator Magyar
Pelo meio, a política húngara virou-se do avesso. Nas eleições de abril de 2026, Péter Magyar derrotou Orbán e pôs fim a 16 anos de domínio do Fidesz. O novo governo travou a saída do tribunal e o Parlamento votou para manter o país dentro do Estatuto de Roma.
Magyar foi mais longe. Declarou que líderes procurados pelo tribunal devem ser detidos em território húngaro, caso a obrigação se coloque. A posição contrasta de forma evidente com a de Orbán: onde o anterior governo transformou o mandado num confronto político com a Haia, o novo governo apresenta a permanência no TPI como matéria de Estado de direito.
O que está em jogo
Para Netanyahu, a Hungria de Orbán era uma garantia rara: um Estado-membro da UE onde podia aterrar sem risco. Essa garantia caiu.
Israel mantém a sua posição de sempre — rejeita a jurisdição do tribunal e considera os mandados ilegítimos. Continua a tratar-se de acusações, não de uma condenação; Netanyahu não foi julgado.
O caso húngaro mostra outra coisa, para lá do destino de um homem. Mostra a velocidade com que uma alternância democrática reescreve compromissos internacionais. Bastou uma eleição para que o país que abandonava o tribunal passasse a prometer cumpri-lo. Daquela promessa de saída de Orbán, restou o eco.
