O herói ficou sem pensão. Dois inspetores da PIDE, não.

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Resumo

O capitão que pôs as colunas militares em marcha a partir da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, na madrugada de 25 de Abril de 1974, e que cercou o Quartel do Carmo até à rendição de Marcelo Caetano, passou os últimos anos de vida a pedir aquilo que a lei previa para quem prestou “serviços excepcionais e relevantes prestados ao país”.
A decisão dependia de parecer favorável do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que se pronunciou a 22 de junho de 1989.
A viúva, Natércia, a filha, Catarina, o capitão Vasco Lourenço e o biógrafo António Sousa Duarte denunciaram, ao longo dos anos, o “congelamento” do processo.

Em 1989, um parecer unânime reconheceu os “serviços excepcionais” de Salgueiro Maia e recomendou uma pensão vitalícia. O Governo de Cavaco Silva nunca a homologou. Três anos depois, o mesmo benefício foi atribuído a dois antigos agentes da polícia política. A história de como a democracia portuguesa tratou a memória de quem a fundou.

Salgueiro Maia morreu a 4 de abril de 1992 sem a pensão que pedira ao Estado. Oito dias antes, um despacho do Governo garantia a dois antigos inspetores da PIDE exatamente o benefício que a ele lhe foi negado.

O capitão que pôs as colunas militares em marcha a partir da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, na madrugada de 25 de Abril de 1974, e que cercou o Quartel do Carmo até à rendição de Marcelo Caetano, passou os últimos anos de vida a pedir aquilo que a lei previa para quem prestou “serviços excepcionais e relevantes prestados ao país”. Formalizou o pedido em 1988. Doente, sem fortuna, viu o processo entrar numa gaveta. E ali ficou.

Um parecer unânime, depois o silêncio

O pedido seguiu o caminho formal. A decisão dependia de parecer favorável do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que se pronunciou a 22 de junho de 1989. Por unanimidade. No texto, segundo o Expresso, os conselheiros reconheciam que o êxito da revolução muito devera ao homem apodado de “Grande Operacional do 25 de Abril”.

Faltava um passo. Um só. A homologação do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Nunca aconteceu.

A viúva, Natércia, a filha, Catarina, o capitão Vasco Lourenço e o biógrafo António Sousa Duarte denunciaram, ao longo dos anos, o “congelamento” do processo. O próprio Maia, numa das últimas entrevistas ao Público, em 1992, resumiu o que sentiam os homens de Abril: “Estamos a ser tratados como marginais.” A reparação chegaria, mas tarde: só com António Guterres, depois de o PS ganhar as legislativas de 1995, com o capitão já três anos na sepultura. Daquele parecer unânime, restou o eco.

A pensão que a PIDE recebeu por despacho

A 27 de março de 1992, o Despacho conjunto A-22/92-XII atribuiu pensão vitalícia a dois antigos inspetores da PIDE/DGS. A fundamentação invocava “altos e assinalados serviços prestados à Pátria” e o reconhecimento do Supremo Tribunal Militar.

Um dos nomes foi António Augusto Bernardo, figura que a história quase não reteve, citada hoje apenas como a outra metade de um despacho. O segundo é mais conhecido: Óscar Cardoso, inspetor-adjunto da polícia política e criador dos Flechas, a tropa que semeou pavor durante a Guerra Colonial em Angola.

Cardoso ainda vive, na Ericeira, com retratos de Salazar pelas paredes. Em 2024, ao Correio da Manhã, disse não ter visto torturar ninguém, descreveu os anos na PIDE como os mais felizes da sua vida e garantiu que os choques elétricos “só faziam comichão”. A pensão que recebeu não durou: foi revogada ainda nessa década. A do herói, essa, chegou postumamente.

Foi Cavaco quem assinou? A pergunta certa, a resposta incómoda

A pergunta óbvia é se foi Cavaco Silva a assinar pessoalmente as duas decisões. Não há prova documental de que o tenha feito em nenhuma delas. A não-homologação cabia ao primeiro-ministro e às Finanças; o despacho dos antigos agentes é um despacho conjunto, da responsabilidade de membros do executivo. Atribuir a um homem só, de caneta na mão, o gesto duplo seria forçar os factos.

E há mais a conceder. O despacho aos ex-inspetores não foi um louvor à tortura. Apoiava-se no estatuto de antigos funcionários e militares e numa decisão do Supremo Tribunal Militar: uma fundamentação burocrática, fria, processual. Quem queira desmontar a indignação tem aqui matéria.

Só que o reparo não dissolve o essencial. O congelamento do processo de Maia atravessa o XI Governo, que recebeu o parecer em 1989. A pensão à PIDE pertence ao XII Governo, de março de 1992. Executivos diferentes, a mesma assinatura no topo: Aníbal Cavaco Silva. A máquina que ele liderava homologou os agentes da ditadura por inércia administrativa e deixou o capitão da liberdade à espera até morrer.

Cavaco nunca explicou publicamente a recusa. Em 2009, já Presidente da República, homenageou Salgueiro Maia nas comemorações do 10 de Junho, em Santarém, gesto que críticos leram como tentativa tardia de corrigir um erro. A viúva, nessa altura, escusou-se à polémica e disse que não era momento para a reabrir.

O que o caso diz sobre a memória de Abril

Há quem leia tudo isto como hipocrisia de um homem. É a leitura mais fácil e a mais curta. O registo documental aponta para algo mais desconfortável do que um vilão isolado: um Estado que processa com diligência o pedido de quem serviu o regime derrubado e adia, sem nunca dizer não, o de quem o derrubou.

Salgueiro Maia tem hoje uma rua, uma escola ou uma estátua em quase todas as cidades do país. A memória oficial trata-o como pai fundador. Em vida, o mesmo Estado que agora o celebra não lhe assinou um papel. O contraste com os dois nomes do despacho de 1992 não é uma curiosidade de arquivo: é um espelho.

Uma democracia também se mede pelo que faz aos seus heróis quando já não precisa deles. E pelo que faz aos seus algozes quando ninguém está a ver.