Eleições de 1975: o voto que fundou a democracia portuguesa

Em 25 de Abril de 1975, exactamente um ano depois da Revolução dos Cravos, Portugal realizou as primeiras eleições verdadeiramente livres para escolher a Assembleia Constituinte. Depois de décadas de ditadura, censura e repressão, milhões de cidadãos foram às urnas para decidir quem escreveria a nova Constituição.
Foi um momento fundador. O país ainda vivia em tensão revolucionária, com governos provisórios, descolonização, ocupações, nacionalizações e forte presença militar na política. Mas, naquele dia, uma coisa ficou clara: a democracia portuguesa teria de passar pelo voto.
A liberdade deixou de ser apenas palavra de ordem. Tornou-se boletim eleitoral.
Um ano depois da revolução
O 25 de Abril de 1974 derrubou o Estado Novo, mas não criou imediatamente uma democracia estabilizada. A transição era complexa. A censura tinha acabado, a PIDE/DGS fora extinta, os presos políticos libertados e os partidos legalizados. Mas o país ainda não tinha Constituição democrática nem órgãos de soberania plenamente legitimados por eleições livres.
A Assembleia Constituinte tinha essa missão: escrever a nova lei fundamental do país. Era preciso substituir a arquitectura autoritária por um Estado de direito democrático.
A data escolhida tinha enorme simbolismo. Um ano depois da revolução, os portugueses votavam para dar forma jurídica à liberdade conquistada nas ruas e nos quartéis.
A participação foi histórica
A participação eleitoral foi massiva. Depois de décadas sem eleições livres, os cidadãos responderam em força. Para muitos, votar era uma experiência nova. Para outros, era a primeira vez que sentiam que o voto podia mesmo contar.
As filas, a mobilização, os comícios e a expectativa revelavam um país politizado. Havia entusiasmo, mas também incerteza. Ninguém sabia exactamente que equilíbrio sairia das urnas. O PREC estava ao rubro, a esquerda revolucionária tinha forte presença na rua e nos quartéis, e a direita democrática tentava afirmar-se num ambiente difícil.
Votar, naquele contexto, era mais do que escolher deputados. Era escolher uma via para a revolução.
Quem concorreu
As eleições de 1975 tiveram a participação das principais forças partidárias surgidas ou legalizadas depois de Abril. O Partido Socialista, liderado por Mário Soares, apresentou-se como defensor do socialismo democrático e do pluralismo. O PPD, de Sá Carneiro, ocupava um espaço de centro e centro-direita reformista. O PCP, liderado por Álvaro Cunhal, apresentava-se com o prestígio da resistência clandestina. O CDS, de Freitas do Amaral, representava a democracia-cristã e o espaço mais conservador legalizado.
Concorreram também forças à esquerda do PCP e outros partidos menores, expressão da intensa fragmentação política do período revolucionário.
A diversidade de listas era, por si só, uma ruptura. Durante o Estado Novo, a oposição era controlada, perseguida ou empurrada para a clandestinidade. Em 1975, disputava votos em praça pública.
O resultado
O Partido Socialista venceu as eleições para a Assembleia Constituinte. O PPD ficou em segundo lugar. O PCP foi a terceira força. O CDS também conseguiu representação relevante. O resultado mostrou que os partidos defensores de uma democracia pluralista tinham forte apoio eleitoral.
Esta leitura é central para compreender o processo português. A rua estava muito mobilizada à esquerda, mas as urnas deram uma fotografia mais plural do país. Havia apoio à transformação social, mas também forte vontade de democracia representativa, partidos concorrentes e Constituição.
Poderiam argumentar que as eleições ocorreram num país ainda desigual, com forte pressão social e mediática, e que o voto não esgotava a legitimidade revolucionária. É verdade. Nenhuma eleição resume sozinha uma sociedade. Mas, depois de uma ditadura, uma participação tão elevada e competitiva deu às urnas uma autoridade impossível de ignorar.
Constituinte: para que servia?
A Assembleia Constituinte não tinha como função governar o país no dia-a-dia. A sua missão principal era escrever e aprovar a Constituição da República Portuguesa. Isso implicava definir direitos fundamentais, órgãos de soberania, sistema eleitoral, autonomia regional, papel das Forças Armadas, organização económica e garantias democráticas.
Os deputados constituintes trabalharam num ambiente político intenso. A Constituição viria a refletir o equilíbrio da época: consagrou direitos, liberdades e garantias, mas também uma forte marca social e referências à transição para o socialismo. Incluiu ainda o Conselho da Revolução, sinal do peso militar que persistia.
A Constituição de 1976 foi, por isso, filha de Abril e do PREC. Democrática, mas marcada pelo tempo revolucionário em que nasceu.
O voto contra a tutela permanente dos quartéis
As eleições de 1975 também serviram para afirmar a legitimidade civil. O MFA tinha derrubado a ditadura e continuava a ter enorme peso político. Mas o resultado eleitoral mostrou que os partidos e os cidadãos votantes tinham de ser centrais na construção do novo regime.
A tensão entre legitimidade revolucionária e legitimidade eleitoral atravessou todo o ano de 1975. Sectores militares e populares defendiam que a revolução não podia ficar limitada às urnas. Outros defendiam que, sem eleições livres e instituições representativas, Portugal arriscava trocar uma tutela autoritária por outra.
O voto de 1975 não eliminou a tensão. Mas deu força decisiva à ideia de que a democracia precisava de soberania popular expressa em eleições.
Mulheres nas urnas
As eleições de 1975 tiveram também importância para as mulheres. Antes de Abril, o sufrágio era limitado e condicionado em vários períodos, e a vida política livre não existia. Em 1975, as mulheres votaram em massa como cidadãs plenas num processo constituinte.
Este facto não deve ser tratado como detalhe. A democracia portuguesa nasceu com sufrágio universal efectivo. Homens e mulheres participaram na escolha dos representantes que escreveriam a Constituição.
A igualdade política não resolveu todas as desigualdades de género, mas criou uma base indispensável: a mulher deixou de ser tutelada pelo Estado e pela família como sujeito político menor. Passou a contar como cidadã inteira.
O país que aprendeu a votar
Depois de décadas de eleições sem liberdade real, foi preciso aprender práticas democráticas: campanhas, debates, fiscalização, assembleias de voto, boletins, contagem, resultados, aceitação da derrota e legitimidade da oposição.
Este processo não foi automático. Havia desconfiança, radicalização, propaganda intensa e medo. Mas a eleição decorreu e produziu uma Assembleia Constituinte plural.
A democracia é feita destes hábitos. Votar não é apenas pôr uma cruz. É aceitar que outros votem diferente, que o poder mude, que a minoria continue a ter direitos e que o conflito político seja regulado por regras comuns.
Da Constituinte à Constituição
A Assembleia eleita em 1975 aprovou a Constituição em 2 de Abril de 1976. O texto entrou em vigor em 25 de Abril de 1976, dois anos depois da revolução. A partir daí, Portugal passou a ter uma lei fundamental democrática.
Seguiram-se eleições legislativas e presidenciais em 1976, abrindo o ciclo dos órgãos constitucionais. O país saía da fase mais intensa da transição e entrava numa democracia institucionalizada.
A eleição de 1975 foi, assim, a ponte entre a revolução e a Constituição.
Porque as eleições de 1975 ainda importam
As eleições de 1975 importam porque mostraram que a liberdade precisava de voto. A revolução derrubou a ditadura; as eleições deram legitimidade democrática ao novo regime.
Também importam hoje, num tempo de abstenção e desconfiança política. Para quem viveu décadas sem escolher livremente, votar era conquista. Para quem nasceu depois, pode parecer rotina. Essa diferença é perigosa.
A democracia não vive apenas de memória, mas a memória ajuda a protegê-la. Em 1975, milhões de portugueses foram às urnas para escrever as regras da liberdade. Cada eleição posterior depende, em parte, desse primeiro gesto colectivo.
O 25 de Abril abriu a rua. O 25 de Abril de 1975 abriu as urnas.