Israel sob cerco: o contra-ataque legal do Sul Global

Bogotá/Jerusalém, 29 jul 2025 – Está em marcha uma ofensiva inédita contra Israel — mas não se trava com tanques nem mísseis. Vem sob a forma de mandados judiciais, embargos logísticos e sanções financeiras. Ao fim de três dias de deliberações na Cúpula de Bogotá, o Grupo de Haia declarou o apoio activo aos mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant e outros altos dirigentes israelitas, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade no contexto da ofensiva militar em Gaza.

Com o selo de 34 países do Sul Global, entre os quais África do Sul, Brasil, Argélia, Indonésia e Bolívia, o documento final da cimeira compromete os signatários a executar os mandados do TPI, aplicar um embargo militar total a Israel e cortar relações com empresas que operem nos territórios palestinianos ocupados. A decisão marca uma escalada diplomático-judicial sem precedentes e inaugura uma nova frente do conflito israelo-palestiniano: a das salas de tribunal internacionais.

“Não se trata de uma guerra de narrativas. Trata-se de aplicar a lei. E quem violou a lei, independentemente do cargo que ocupa, deve ser responsabilizado”, afirmou a ministra da Justiça da Colômbia, Camila Restrepo, em Bogotá.

A engrenagem jurídica
A ofensiva legal assenta em três pilares: os mandados do TPI, emitidos a 21 de junho; o apoio explícito do Grupo de Haia à sua execução, confirmado a 24 de julho; e a activação de mecanismos nacionais para cooperar com o tribunal, incluindo legislação de detenção automática para visados que entrem em território dos Estados aderentes.

O mandado contra Netanyahu, em particular, baseia-se em indícios recolhidos durante os ataques de janeiro a abril de 2025, que provocaram mais de 13 mil mortos em Gaza, incluindo milhares de civis, segundo dados da ONU. O TPI invoca ataques deliberados a infraestruturas civis, uso desproporcionado da força e bloqueio humanitário com consequências letais.

Israel, que nunca ratificou o Estatuto de Roma, rejeita a jurisdição do TPI, mas a acusação dirige-se também a cidadãos israelitas com dupla nacionalidade e a eventuais cúmplices estrangeiros. Com esta rede legal alargada, a ameaça de detenções fora de Israel deixa de ser teórica.

Embargos e sanções: a pressão paralela

• Suspensão de licenças de exportação de tecnologia de vigilância, equipamentos militares e drones de reconhecimento com destino a Israel;
• Rescisão de contratos com empresas incluídas na lista negra da ONU por operarem em colonatos israelitas na Cisjordânia;
• Cancelamento de participações em feiras e conferências militares com representação israelita, incluindo eventos de segurança cibernética.

A Bolívia e a Malásia já anunciaram a cessação imediata de voos de carga com material de dupla utilização para Telavive. O Brasil, segundo fontes diplomáticas, está a rever contratos de exportação de componentes electrónicos e software para uso militar.

Na prática, estas decisões reconfiguram o cerco a Israel: não o cerco físico a Gaza, mas o cerco diplomático e judicial a quem o ordena.

Reacção em Telavive: “ataque político disfarçado”
O governo israelita reagiu com virulência. O primeiro-ministro Netanyahu acusou o Grupo de Haia de “hipocrisia abjecta” e o TPI de ser “um instrumento ao serviço de regimes autoritários anti-semitas”. O Ministério da Defesa israelita descreveu as sanções como “uma ameaça à segurança nacional do Estado de Israel” e declarou que “todos os países que cooperarem com os mandados serão considerados hostis”.

Entretanto, foram activadas equipas diplomáticas para pressionar países amigos a não aderirem ao pacto de Bogotá. Fontes próximas do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmaram contactos com Portugal, Espanha, México e Nigéria — todos convidados a aderir ao Grupo até setembro.

O papel das empresas e da sociedade civil
Organizações como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional acolheram com entusiasmo a criação de mecanismos de responsabilização real. “Durante décadas, Israel operou com total impunidade. Ver agora um grupo de países a agir fora da tutela dos EUA e da UE é um sinal de maturidade do Sul Global”, afirmou a investigadora Leila Shadid, da HRW.

Entidades empresariais, por outro lado, mostram crescente inquietação. Multinacionais como a Motorola Solutions e a Caterpillar, com contratos relevantes em Israel, enfrentam riscos reputacionais e legais. Já há campanhas de boicote em curso em universidades do Chile, Malásia e África do Sul.

O impacto económico pode ser ainda limitado, mas o sinal político é disruptivo: uma coligação de países não-alinhados a Washington ou Bruxelas está a construir um novo código de conduta para o comércio com Estados acusados de crimes internacionais.

Silêncios europeus, dilemas atlânticos
Em contraste com a acção decidida do Grupo de Haia, a União Europeia permanece dividida. França e Alemanha recusaram comentar os mandados. O Reino Unido reiterou a sua oposição à “politização do TPI”. Em Portugal, o silêncio é ensurdecedor. Fontes diplomáticas admitem que o governo evita tomar posição antes das eleições europeias de outubro.

A pergunta que se impõe: se os mandados fossem contra Putin, o comportamento dos mesmos actores seria o mesmo?

Uma nova jurisprudência internacional?
O que está em causa não é apenas o destino de Netanyahu. É o futuro do direito penal internacional como instrumento político legítimo. O Grupo de Haia, ao lançar esta frente judicial, testa os limites da ordem multilateral e obriga os Estados a posicionar-se entre a conveniência e a coerência.

Como afirma o jurista chileno Hernán Rodríguez, “o que antes era uma utopia — deter um líder de um Estado poderoso com base em crimes de guerra — tornou-se agora uma possibilidade concreta. E essa possibilidade muda tudo”.

Conclusão: A frente judicial aberta contra Israel por iniciativa do Grupo de Haia representa um momento de rutura. Pela primeira vez, países do Sul Global não apenas denunciam a impunidade — tentam concretamente anulá-la. Com leis, com tribunais, com embargos. E com isso, estão a redesenhar o mapa do poder normativo global. A justiça internacional, até aqui refém da geopolítica, pode estar a reinventar-se — nas ruas de Bogotá, nas salas do TPI, e nas leis que começam a nascer de um lado diferente do mundo.