Resumo
- No Estado Novo, António de Oliveira Salazar transformou esta teoria numa prática diária, com a PIDE a desempenhar o papel de guardiã contra tudo e todos que o regime considerava perigosos.
- De comunistas a liberais, de opositores republicanos a militantes anticoloniais, o inimigo era definido de forma ampla e flexível.
- Criada em 1945 a partir da PVDE, a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) tornou-se o principal instrumento para neutralizar o inimigo político.
Carl Schmitt defendia que a essência da política reside na distinção entre “amigo” e “inimigo”. Para o jurista alemão, o inimigo político não é um adversário legítimo, mas uma ameaça existencial que deve ser neutralizada. No Estado Novo, António de Oliveira Salazar transformou esta teoria numa prática diária, com a PIDE a desempenhar o papel de guardiã contra tudo e todos que o regime considerava perigosos.
De comunistas a liberais, de opositores republicanos a militantes anticoloniais, o inimigo era definido de forma ampla e flexível. Tal como em Schmitt, não havia gradação: quem contestava a ordem política deixava de ser parte da comunidade para se tornar uma ameaça à sua sobrevivência.
A definição oficial do inimigo
Nos discursos de Salazar, o inimigo político era apresentado como força subversiva, infiltrada ou externa, que punha em risco a “unidade moral” da nação. Esta retórica legitimava medidas que, de outro modo, seriam vistas como abusivas: censura, vigilância sistemática, prisões preventivas e longos períodos de detenção sem julgamento.
A amplitude da definição permitia ao regime adaptar-se a diferentes contextos: na década de 1930, o foco estava na oposição republicana e comunista; nos anos 1960, o alvo passou a incluir os movimentos de libertação africanos.
A PIDE como braço operacional
Criada em 1945 a partir da PVDE, a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) tornou-se o principal instrumento para neutralizar o inimigo político. Escutas telefónicas, vigilância postal, infiltração em grupos de oposição e interrogatórios violentos eram métodos rotineiros. Muitos opositores passaram anos nas cadeias do Tarrafal ou de Caxias sem condenação formal.
O papel da PIDE encaixa perfeitamente na lógica schmittiana: preservar o Estado eliminando, ou pelo menos neutralizando, aqueles que ameaçam a sua homogeneidade e estabilidade.
Casos emblemáticos
Entre os milhares de presos políticos, destacam-se figuras como Mário Soares, Álvaro Cunhal ou Humberto Delgado — este último assassinado pela própria polícia política em 1965, após desafiar o regime eleitoralmente. Cada caso era apresentado ao público como defesa da ordem pública e da segurança nacional, nunca como perseguição política.
A eficácia repressiva residia tanto na ação direta como no medo difuso que provocava. Saber que a PIDE podia estar a ouvir, a seguir ou a vigiar era, por si só, um elemento de controlo social.
O legado do inimigo
O conceito schmittiano de inimigo político ensina que a sobrevivência do Estado pode ser usada como argumento para justificar a supressão de direitos. No Estado Novo, esta lógica foi levada a um extremo silencioso mas persistente: a criminalização sistemática da oposição.
Compreender este mecanismo é essencial para perceber como regimes autoritários, mesmo sem confrontos bélicos internos, conseguem manter um clima de exceção permanente. No fim, o “inimigo do Estado” é muitas vezes apenas o cidadão que exige mais liberdade.
