A bazuca da habitação: muito anúncio, pouca casa nova

Partilha

Resumo

Aquisição compra casas que já existiam e estavam ocupadas pelo mercado — entrega-as a uma família, e tira-as a outra.
Se o objetivo era atacar a escassez estrutural de habitação nas cidades — e o discurso oficial invoca os dois —, então a construção nova continua a responder a uma escala menor do que a do problema.
Entre reabilitação que recupera o que já existia e aquisição que apenas transfere propriedade, o aumento real do parque pode ser bem menor do que o número agregado de casas entregues sugere.

O Governo chama-lhe “o maior investimento de sempre em habitação pública”. Os números disponíveis mostram que muitas casas foram entregues, mas que a construção nova continua a ser uma parte pequena da resposta.

O programa 1.º Direito entregou milhares de casas a famílias carenciadas, mas apenas uma fração corresponde a fogos construídos de raiz. Os restantes resultaram sobretudo de reabilitação ou compra de habitações já existentes.

O dado muda o sentido de uma frase repetida há meses.

A frase e o número

O ministro Miguel Pinto Luz descreveu um investimento de 4,2 mil milhões de euros como “o maior investimento de sempre em habitação pública”. A afirmação, em si, é verificável e provavelmente correta em valor absoluto. O problema não está no dinheiro orçamentado. Está no que ele produziu no terreno.

Verificar exige separar três coisas que costumam aparecer no mesmo número. Construção nova acrescenta fogos ao país. Reabilitação recupera fogos degradados — útil, mas não aumenta necessariamente o total. Aquisição compra casas que já existiam e estavam ocupadas pelo mercado — entrega-as a uma família, e tira-as a outra.

A pergunta que se impõe: casas entregues é bom ou mau? Depende da pergunta a seguir. Se o objetivo era dar teto a famílias em situação indigna, reabilitar serve. Se o objetivo era atacar a escassez estrutural de habitação nas cidades — e o discurso oficial invoca os dois —, então a construção nova continua a responder a uma escala menor do que a do problema.

A meta que recuou

Há ainda a distância entre o prometido e o entregue. O PRR previa 26 mil habitações até junho de 2026. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR classificou o investimento como crítico e registou, em abril de 2025, 21.162 fogos contratados com municípios, mas apenas 1.950 entregues às famílias.

O Governo manteve expectativas de execução, mas criou mecanismos especiais para tentar substituir projetos sem maturidade por projetos que pudessem cumprir o prazo. A engenharia de execução é compreensível; também é sinal de que a meta original estava longe de garantida.

Não nasceu agora

Atribuir a derrapagem ao Governo atual seria cómodo e errado. A promessa dos 26 mil fogos vem de trás e foi derrapando ao longo de vários anos. A lentidão tem causas que sobrevivem a eleições: concursos públicos sem concorrentes, plataforma digital de candidaturas com problemas de operacionalidade, elevada rotatividade de pessoal no IHRU e atrasos nos pagamentos aos municípios.

O que o número não diz

Falta um dado que nenhuma das fontes públicas fecha com a clareza necessária: quantos fogos a habitação pública portuguesa ganhou, líquidos, nestes três anos. Entre reabilitação que recupera o que já existia e aquisição que apenas transfere propriedade, o aumento real do parque pode ser bem menor do que o número agregado de casas entregues sugere.

Até esse número estar fechado, a frase certa não é apenas “entregámos casas”. É perguntar quantas casas novas o país passou realmente a ter. Movimentar habitação não é o mesmo que construir habitação.